União Europeia e Direitos Soberanos de Portugal nas Águas Marítimas

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"...o mar deu à Europa uma notável relevância, quer na antiguidade, sobretudo com a Grécia e Roma, quer com a abertura da Idade Moderna conseguida pelos Descobrimentos"

Defendo a existência de uma política europeia concertada, mas, ao mesmo tempo, não estou de acordo com uma gravosa, revoltante mesmo, norma sobre o mar, contida no Tratado Reformador Europeu, dito de Lisboa. A esta afirmação, que contém duas certezas de sinais contrários, junto uma outra. Essa é constituída por uma dúvida sobre outra questão, a da estrutura orgânica de uma eventual guarda costeira europeia, incluindo os seus comando e controlo.
Irei, pois, de forma sucinta, procurar abordar apenas estes três pontos, já que o tratamento extensivo de temas tão vastos como o Tratado Reformador Europeu ou a totalidade das políticas marítimas da União Europeia constituem matéria, cujo volume não caberia numa única intervenção. Começando então pelo princípio, como é de boa regra, afirmo que a política marítima da União Europeia, em fase adiantada de elaboração, tem o cunho português, sem sombra de dúvida. De facto, em 2004, o então Primeiro­ -Ministro de Portugal, Dr. Durão Barroso, perante o Relatório elaborado pela Comissão Estratégica dos Oceanos, que nomeara no ano anterior, manifestou a ideia de que, quando assumisse a Presidência da União Europeia, para que já estava nomeado, iria procurar, nesse nível, desenvolver também a maritimidade da Europa.
E será que isso se justifica?
Na minha perspectiva sim, sem reticências. E para o provar olhemos o mapa da Europa com os 27 países da UE a cor mais forte e o que vemos é uma longa península com eixo NE-SW, do Rio Tana, na Finlândia, quase no Cabo Norte, até ao Cabo de São Vicente no Atlântico, a 4.500 km. E como península que é está rodeada de água, excepto a leste, mas também por muitas ilhas, mais de 900, número impressionante, quais guardas avançadas do continente a que dão a profundidade que nalguns locais lhe falta. Para ser apenas exemplificativo, refiro, entre elas, o caso emblemático dos Açores, que levam a Europa quase até meio do Atlântico, com as duas ilhas mais ocidentais a constituírem afloramentos visíveis da placa geológica do continente americano.
Trata-se, pois, de uma linha de costa longuíssima, estimada em 70.000 km, valor enorme, sobretudo quando comparado com os 7.000 km da fronteira terrestre e com os 25.000 km de fronteira marítima dos EUA. É recortada, quer pelo oceano aberto, o Atlântico, quer por muitos mares, mais ou menos fechados e por diversos golfos de vasta dimensão. Não se encontra, contudo, nenhum mar com a designação de europeu. É uma falta que demorará tempo a suprir, mas existem condições e até um racional histó­ rico para que isso aconteça.
De facto, o “Mar Europeu” começou a existir há muito, ao dar aos povos que habitavam este velho continente a possibilidade de viajarem à roda dele, comerciando, trocando experiências técnicas e conhecimentos e misturando pessoas de várias origens. A periferia europeia foi navegada por Fenícios, Gregos, Romanos, Normandos, Árabes, Ingleses, Portugueses, etc., que deram um começo à vocação marítima da Europa.
Mais tarde, nos séculos XV e XVI as descobertas marítimas europeias, lançadas pelos Portugueses, mudaram radicalmente o mundo, por três razões:
1 – A ligação entre oceanos diferentes abriu a porta à globalização, tão discutida hoje;
2 – O fluxo de conhecimento científico que tinha tido a orientação de Oriente para Ocidente foi invertido com a conquista portuguesa e europeia da supremacia do saber;
3 – O obscurantismo da Idade Média foi substituído pelas forças do progresso da Idade Moderna.
Por isto se pode concluir, em termos históricos, que o mar deu à Europa uma notável relevância, quer na antiguidade, sobretudo com a Grécia e Roma, quer com a abertura da Idade Moderna conseguida pelos Descobrimentos. Então, quer por razões geográficas, quer por herança histórica, a Europa, ou antes, a UE dispõe de bases para ser uma potência marítima. Mas há mais. Reparemos também na comparação do valor económico do mar para a UE e para os EUA.
A UE movimenta 90% do seu comércio externo e 40% do comércio interno por mar e a grande potência marítima, os EUA, semelhantemente, usam a via aquática, oceanos e grandes lagos, para deslocar 78% do comércio internacional, em volume, e 38% em valor. Vale a pena salientar que o comércio internacional da UE é bastante superior ao dos EUA. Este país exporta 12,3% da cifra mundial, enquanto que só a soma dos valores da Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Holanda totaliza 24,9%.

União Europeia e Direitos Soberanos de Portugal nas Águas Marítimas
União Europeia e Direitos Soberanos de Portugal nas Águas Marítimas

A UE dispõe de 40% da frota mundial de navios mercantes, enquanto que, por opção económica, os EUA apenas detêm 1% dessa frota e fazem transportar muito do seu comércio em navios de bandeiras de conveniência. É, por isso, igualmente um sector de actividade relevante para a importância ocidental e deve determinar, por razões estratégicas de segurança e defesa, uma estreita cooperação atlântica.
Do nosso condomínio marítimo também retiramos muitos alimentos, sobretudo peixe e crustáceos. Pondo de lado as algas, os mares contribuem com 6 kg de pescado para a alimentação anual de cada americano. Os Europeus consomem mais. Comem 20 kg de peixe por ano e os Portugueses ainda mais do que a média europeia, 60 kg /ano. A nossa prosperidade passará, seguramente, pela capacidade de gerirmos os recursos vivos do mar que estão, sem dúvida, em forte declínio em todo o mundo, segunda a FAO e, claro, também no Atlântico. Para Americanos e Europeus o grande ecossistema marítimo é o mesmo e muitas espé­ cies são migratórias o que impõe gerir bem e coordenadamente, nas duas margens do Atlântico, esta fonte de prosperidade.
O oceano desempenha também um papel essencial no aprovisionamento energético. O mar do Norte, um recanto do Atlântico, é, depois da Rússia, dos EUA e da Arábia Saudita a quarta maior fonte de petróleo e de gás do mundo. O vento, as correntes e as ondas representam uma vasta reserva de energia renovável ainda pouco explorada, mas que poderia assegurar uma importante parte do abastecimento de electricidade, ou de hidrogénio para pilhas de combustível, em muitas zonas costeiras.
A economia do mar junta-se, pois, à geografia da Europa para confirmar aquilo que a história já tinha demonstrado – a importância polifacetada do mar para o nosso Continente. Por isso, é importante, e concordo com ele, o plano de acção que a UE desenhou para a sua política marítima, na sequência do Livro Verde. Consagra dez projectos que, sinteticamente, podemos designar por:
1 – Espaço para transporte marítimo europeu sem barreiras (hoje há barreiras ao transporte marítimo que não são colocadas ao transporte terrestre);
2 – Estratégia europeia para a investigação científica do mar;
3 – Políticas marítimas nacionais integradas para serem desenvolvidas pelos Estados-membros;
4 – Rede europeia para vigilância marítima;
5 – Roteiro para planeamento de espaços marítimos, da responsabilidade dos Estados-membros;
6 – Estratégia para mitigar os efeitos das mudanças climá­ ticas nas regiões costeiras;
7 – Redução das emissões de CO2 e da poluição pela navegação;
8 – Eliminação da pesca de arrasto pirata em alto mar;
9 – Uma rede europeia de “clusters” marítimos;
10 – Revisão das leis das isenções laborais para os sectores do transporte e das pescas marítimos.
Relevo que neste conjunto de tópicos residem as ferramentas necessárias para uma Política Marítima Integrada da UE, a qual manifesta a intenção de as usar guiadas pelos princípios da subsidiariedade e da concorrência, respeito pelos ecossistemas e a participação dos agentes interessados. Há, pois, aqui o bom senso de evitar a centralização excessiva, o que é de aplaudir, mas que não chega para tranquilizar, e menos ainda para apagar, a norma do Tratado Reformador Europeu que me angustia e que ainda não explicitei.
E antes de o fazer permito-me expor a ampliação do cenário enquadrador, de molde a melhor se avaliar a tal questão.
As costas dos países da UE, pela forma recortada que as caracteriza, pelo seu espaçamento em longitude e em latitude, pelos tipos de mares e dos oceanos que as banham, pelo número de ilhas que as bordejam (mais de 900), pela diferente forma como estas se inserem no continente, pela extensão da costa, incluindo a periferia das ilhas (70.000 km), por tudo isso, apresentam uma variedade de ambientes difícil de repetir em qualquer outra parte do mundo. Os mares tanto podem ser muito frios a norte, como temperados no centro, ou quentes no Mediterrâneo. Têm águas profundas no Atlântico e baixas noutros mares, como no Báltico. Tem zonas de marés de grande amplitude e algumas de variação quase nula.

"Como é possível gerir, centralizadamente, a partir dos gabinetes em Bruxelas, ou em qualquer outro local, a miríade de situações biológicas dos 70.000 km de periferia europeia mais os específicos mares da cordilheira central atlântica, como os dos Açores?"

Obviamente que a esta enorme diversidade ambiental correspondem ecossistemas variados. Para mais, uns são de fácil comunicação e interpenetração com outros vizinhos,nas plataformas continentais, mas também existem alguns isolados, como nas ilhas que afloram em zonas abissais – casos dos Açores e da Madeira. E até há ecossistemas muito especiais como os das áreas das fontes termais e chaminés submarinas da cordilheira média atlântica.
Pois bem, toda esta diversidade ambiental, em áreas tão distintas e tão extensas deixa-me perplexo, abismado mesmo, quando vejo que o Tratado Reformador da UE, dito Tratado de Lisboa, mantém intacta a cláusula que se encontrava no projecto de “Tratado que Institui uma Constituição para a Europa”, pelo menos desde a reunião do Conselho Europeu de Saló­ nica, em 2003. Está, portanto, viva e pelos vistos não contestada por Portugal a tal disposição que estabelece que a União dispõe de “competência exclusiva” no domínio da “Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum de pescas”.
Note-se que as outras competências exclusivas de Bruxelas são só quatro e têm a ver com questões aduaneiras, de concorrência, comerciais e monetárias, o que mais aumenta o pasmo por aquela medida, qual corpo estranho aqui metido à força.
Ninguém, até agora, me conseguiu esclarecer a seguinte interrogação: como é possível gerir, centralizadamente, a partir dos gabinetes em Bruxelas, ou em qualquer outro local, a miríade de situações biológicas dos 70.000 km de periferia europeia mais os específicos mares da cordilheira central atlântica, como os dos Açores?
Esta fúria centralizadora podia levar-me a cogitações longas quanto aos motivos de origem e quanto às consequências, mas fico-me pelo paralelismo com a gestão centralizada da economia de estado soviética, com os resultados que lhe conhecemos. Para Portugal, que tem a maior zona marítima da UE, a medida póde ser de extrema gravidade. Repare-se que a redacção da norma fala em: (1) “recursos biológicos” e (2) “do mar”. Recursos biológicos incluem peixes, mamí­ feros, crustáceos, moluscos, plantas e produtos de biotecnologia, todos de enorme importância ecológica e econó­ mica. E “mar” envolve todas as águas marítimas, quer elas sejam interiores, territoriais, da zona contígua ou da Zona Económica Exclusiva. Isto é, a partir das praias, ou do Bugio, por exemplo, até às 200 milhas marí­ timas, a conservação desses recursos passa a competir à UE, em exclusivo. Se, como dizem altos responsáveis do Estado português, o Tratado Reformador é uma realidade diferente do anterior projecto de Tratado Constitucional, não entendo porque é que esta gravosa medida não foi alterada, nem sequer mitigada, passando, quando muito, para uma medida de gestão partilhada. Exclusiva, é que nunca! Por fim e brevemente, uma alusão de dúvida ao futuro de uma guarda costeira europeia.

"...a normalização de medidas deve ser extensivamente aceite, mas a verificação da sua execução deve ser responsabilidade dos Estados-membros, embora, naturalmente, sujeita a processos de avaliação".

Parece-me evidente que tendo a UE uma tão vasta fronteira marítima e sendo conhecidos os riscos ambientais, a necessidade de protecção de pessoas e de bens, a exigência de disciplina em todas as actividades marítimas, etc., haverá que estabelecer normativos envolventes e actuações coordenadas e em sintonia, ao longo de toda essa periferia. Portanto, a normalização de medidas deve ser extensivamente aceite, mas a verificação da sua execução deve ser responsabilidade dos Estados-membros, embora, naturalmente, sujeita a processos de avaliação. No entanto, não seria de forma alguma aceitável que uma guarda costeira europeia se encarregasse, com comando e controlo centralizados em Bruxelas, dessas tarefas. Isso parece-me uma utopia. Mas como a gestão dos recursos biológicos do mar foi tratada utópicamente, será que a apetência pela nossa vasta zona marí­tima não levará os poderes (ocultos?) da UE mais longe, amputando também o Estado Português do controlo das suas águas.

Fica, para já, a minha dúvida e a minha desconfiança. Apresento-as no meio adequado. Neste instrumento da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, com sede no Palácio da Independência, esperançado que, ao menos, a mística deste ambiente nos ajude.

Almirante (Ref.), sócio da SHIP
Ex-chefe do Estado-Maior da Armada
Presidente da Academia de Marinha