Na História contemporânea de Portugal, o 25 de Novembro é uma data inapagável e inesquecível para o triunfo e a implantação da democracia. E o 25 de Abril? – é a pergunta habitual.
O 25 de Abril também é inapagável e inesquecível, mas, por si só, não garantiu a democracia. Além disso, ninguém alguma vez quis apagar o 25 de Abril, diversamente de muitos que quiseram – e querem ainda – apagar o 25 de Novembro.

Só passámos da revolução para a democracia – em vez de para a ditadura – porque o 25 de Novembro de 1975, impondo-se como último acto do processo revolucionário, derrotou o projecto totalitário e garantiu a passagem para o Estado democrático de direito em 1976. Ponto final, parágrafo.

Esta constatação é incontestável. Apenas se tornou discutida, porque aqueles que desviaram o 25 de Abril do caminho prometido – assim como os seus herdeiros políticos e ideológicos – quiseram (e querem) esconder das novas gerações a verdade dos seus actos e propósitos. São fundamentalmente os mesmos que quiseram apropriar-se da data do 25 de Abril como coisa própria sua, expulsando do 25 de Abril todos os que não comungam do esquerdismo revolucionário, como facto ou como utopia. Afinal, repetem o mesmo que fizeram no PREC de 1975: o 25 de Abril era só deles; todos os outros seriam submetidos ou expulsos.

A Sociedade Histórica da Independência de Portugal organizou em Outubro e Novembro, um ciclo dedicado aos 50 anos do 25 de Novembro, de que damos conta, em parte, neste número da revista INDEPENDÊNCIA. A ideia que presidiu a este ciclo foi muito simples. Eu, que tinha 20 anos no 25 de Abril, sou provavelmente da última geração que viveu tudo o que se passou. Os que tinham 15 anos já só têm uma ideia esbatida e muito entrecortada do que aconteceu. E os que tinham 10 ou menos, não formaram ideia própria e estão totalmente dependentes de relatos de terceiros. Dizendo de outro modo: todos aqueles que, hoje, têm 60 anos, ou menos, não têm qualquer conhecimento vivido do que, então, se passou e são vulneráveis a qualquer manipulação ou desinformação.

O nosso ciclo assumiu, por isso, um papel essencial de reconstrução da memória, desde a queda do 1.º Governo Provisório, em Julho de 1974, até ao 25 de Novembro de 1975, com a participação de comentadores residentes – Carlos Magno, José Luís Ramos Pinheiro, Maria João Avillez, Nuno Rogeiro e eu próprio –  e outros convidados em função dos temas em debate: General António Vaz Afonso, Coronel Florindo de Morais, Hélder de Oliveira, João Soares, Coronel José Sanches Osório, Embaixador Luís de Almeida Sampaio, Nuno Pena e Zita Seabra. Um naipe de grande qualidade.

Ao longo de sete sessões semanais – Primeiros abalos, Choques: descolonização e partidos, Golpe e contragolpe, Legitimidade democrática, A fractura, A aceleração, Democracia e Liberdade –, com dois experimentados moderadores (Raquel Abecasis e Henrique Monteiro), passámos em revista os factos que foram descarrilando o processo revolucionário e nos puseram à beira de um regime comunista totalitário e da guerra civil: descontrolo e irresponsabilidade da descolonização, emergência do gonçalvismo, tentativa de resistência em Moçambique, 28 de Setembro e a “inventona”, ilegalização de partidos políticos de direita (em constituição), regresso dos prisioneiros políticos, cerco a um comício da juventude do CDS no São Luiz e assalto à sede nacional do CDS, liderança do PS contra a imposição da unicidade sindical, cerco do Congresso do CDS no Palácio de Cristal (no Porto), 11 de Março (golpe falhado de Spínola), a aceleração do PREC, novas vagas de presos políticos, extinção do Conselho de Estado e criação do Conselho da Revolução, criação da Assembleia do MFA, ocupações, reforma agrária, nacionalizações, Pacto MFA/partidos, mandados de captura em branco, eleições constituintes (o único oásis da democracia), gonçalvismo em alta, Verão Quente, choque PCP/PS no 1.º de Maio de 1975, caso República, caso Renascença e cerco do Patriarcado, guerra civil em Angola, comício-manifestação da Fonte Luminosa (todos com o PS na Alameda), o Grupo dos Nove, 5.º Governo Provisório, declínio do gonçalvismo, PREC ao rubro, fronteira de Rio Maior, 6.º Governo Provisório, boatos permanentes de golpe/contragolpe, frente-a-frente Soares/Cunhal na RTP, cerco da Constituinte e sequestro dos deputados, tragédia de Timor, ofensiva da extrema-esquerda militar em 25 de Novembro, triunfo dos militares moderados. Em resumo: as Forças Armadas democráticas salvaram a democracia.

Cada uma das sessões foi aberta com pequenos vídeos, de cerca de 10 minutos cada, que recordavam os factos mais salientes do correspondente período temporal, recorrendo a primeiras páginas da imprensa e, graças ao apoio da parceria acordada para este efeito, a vídeos dos Arquivos RTP. Os factos não podem ser mais claros e as provas abundantes.

O que se passou em Portugal, em 1974 e 1975, foi muito semelhante ao paradigma da revolução soviética em 1917, completado pela implantação das chamadas “democracias populares” na Europa de Leste, a seguir à 2.ª Grande Guerra 1939/45.

Das “democracias populares”, importámos a chamada “salamização” dos partidos políticos: eliminação, um a um, como fatias de um salame, da direita para a esquerda, de todos os que não fossem convenientes, até só ficar em cena o Partido Comunista e outros olhados como “satélites”. Em Portugal, com o 28 de Setembro, foram proibidos o Partido Liberal e o Partido do Progresso e, com o 11 de Março, suspenso o PDC. As fatias a seguir seriam o CDS e o PPD.  Ao PS também chegaria a sua vez, excepto se o PCP se convencesse de que, depois de afastar Mário Soares, conseguiria enfraquecê-lo para peso eleitoral reduzido e subordiná-lo como fez ao MDP/CDE.

Da revolução soviética, importámos o paradigma fundamental do que vivemos, sobretudo a partir do 28 de Setembro de 1974. A sequência das acções que o PCP promoveu cumpriu o plano de operações escrito por Álvaro Cunhal, o histórico líder comunista, no livro “Rumo à Vitória”: à Revolução Democrática e Nacional, essencial para “derrubar o fascismo”, sucederia a Revolução Proletária, que nos conduziria à “sociedade socialista”.

Na visão de Cunhal, a primeira foi o 25 de Abril; e a segunda seria o 25 de Novembro, se a esquerda militar não tivesse perdido e, ele próprio, Cunhal não fosse forçado a fazer recuar os meios que tinha preparados para entrarem em acção. As provas de que assim foi acumulam-se, com destaque para as revelações desassombradas feitas, desde há anos, pela ex-deputada comunista Zita Seabra. Para o recuo, no último momento, de Álvaro Cunhal contribuiu de modo determinante a operação da Força Aérea, que fez sobrevoar Lisboa por aviões que, para o que desse e viesse, tinham sido estacionados na Base da Cortegaça. Esta acção dos pilotos, afectos aos militares moderados, teve um forte poder dissuasor, mostrando a inferioridade estratégica dos revoltosos esquerdistas e a sua previsível derrota.

Infelizmente, houve que lamentar a morte de dois militares “Comandos” – o furriel Joaquim Pires e o Tenente José Coimbra –, mortos pelos esquerdistas na Calçada da Ajuda, em Lisboa, quando os “Comandos” se aprestavam para tomar o controlo do quartel onde estavam os revoltosos da PM (Polícia Militar). Valeu o sangue-frio a bravura dos “Comandos” e dos seus comandantes, para terem contido qualquer resposta à PM. Se tivessem reagido fazendo fogo sobre os homens da PM, o confronto poderia ter degenerado em muitas mortes e incendiado o ambiente com consequências incalculáveis. Viu-se, felizmente, a fibra dos militares que lutavam para defender a democracia.

A generalidade das pessoas, segundo a minha experiência, ignora que a Revolução Russa de 1917 não foi uma, mas duas. Antes da Revolução de Outubro, que levou Lénine ao poder, houve a Revolução de Fevereiro: uma revolução democrática, que derrubou o Czar e, com várias forças políticas, encaminhou a Rússia para uma democracia liberal e parlamentar. Os comunistas abalaram-na e submergiram-na em 1917, vindo a fundar, em 1922, a URSS. Da revolução democrática ninguém fala.

Esse seria o destino do 25 de Abril, se a rebelião esquerdista e comunista, inspirada nas ideias da “revolução proletária”, tivesse triunfado no 25 de Novembro. O 25 de Abril, qualificado de “revolução burguesa”, teria sido apagado e cancelado, ao mesmo tempo que os cânticos e louvores se concentrariam no 25 de Novembro, porta de entrada na “sociedade socialista” e noutros “amanhãs que cantam”.

É a pesada ironia da esquerda fantasista, a respeito do 25 de Novembro: por um lado, acusa os que estão do lado dos militares moderados de quererem “apagar o 25 de Abril”, o que é claramente falso; por outro lado, cala que, eles sim, é que teriam apagado o 25 de Abril e entronizado o 25 de Novembro extremista e radical, se aqueles que estiveram do lado dos paraquedistas, do RALIS e da PM tivessem triunfado. O cerco e sequestro da Assembleia Constituinte, em 12 de Novembro; uma entrevista de Otelo Saraiva de Carvalho, concedida à RTP, nas Caldas da Rainha, em 10 de Novembro; o juramento de bandeira revolucionário no RALIS, em 21 de Novembro, são alguns dos últimos factos que não deixam dúvidas. Negros dias, anos terríveis teríamos sofrido, sem saber por quanto tempo.

É preciso continuar a contar a verdade da História, para nos protegermos contra o embuste. Tivemos a boa sorte de termos militares inteligentes, corajosos e previdentes que estavam prontos para resgatar a democracia. É por causa deles que o 25 de Novembro deixou de ser extremista de esquerda para ser democrático para todos.

Obrigado, 25 de Novembro! 50 anos depois, continua a ser necessário agradecer. Em 1976, pudemos ter, graças ao 25 de Novembro, a fundação democrática da democracia, através de um ciclo eleitoral completo. Será esse o novo ciclo da Sociedade Histórica, assinalando, em 2026, os 50 anos desse raro e extraordinário ano fundador.