No século XVII, o reacender da polémica sobra a Imaculada Conceição de Maria e as diligências de D. João IV para impor o “juramento da Conceição” estão na origem da primeira medalha que se cunhou no nosso país. Circulou como moeda, em ouro e prata, a lembrar a consagração da Virgem Maria proclamada Padroeira de Portugal, nas cortes de Lisboa de 1646 (provisão régia de 25 de março de 1646).

A Dinastia de Bragança tinha particular devoção a esta causa. Poucos dias depois da Restauração, D. João IV prestou o seu próprio juramento, na Real Capela do Paço da Ribeira, dedicando o Reino à Virgem Maria – tal como D. Afonso Henriques –, fazendo-se seu vassalo e tributário (50 cruzados de ouro anuais dedicados à Senhora da Conceição de Vila Viçosa). Obrigava-se a defender, até derramar o sangue, que ela fora concebida sem pecado, desnaturalizando todos os que defendessem o contrário. Também ordenou que os estudantes da Universidade de Coimbra, antes de tomarem algum grau, jurassem defender a Imaculada Conceição da Mãe de Deus.(1)

A profunda a devoção dos novos reis de Portugal ao culto da Imaculada Conceição transformou a sua festa – celebrada no dia 8 de dezembro pelo menos desde o séc. XIV e inscrita no calendário litúrgico por Sisto IV, a 28 de fevereiro de 1477 – num dia “santo de guarda”(2) desde a Restauração. O Estado liberal, numa atitude mais abstencionista, não obrigou os cidadãos ao preceito católico, embora o permitisse. Era um dia de “pequena gala” na corte, assinalado a título privado pela família real, não sendo considerado um feriado, mesmo após a consagração do dogma por Pio IX (bula Ineffabilis Deus, 8 de dezembro de 1854).

A laicização republicana aboliu os dias santos, com apenas um efémero reconhecimento como feriado por Sidónio Pais (Dec. n.º 5.028 de 4 de dezembro de 1918), logo revogado após na sua morte, escassos dez dias depois. 

O Estado Novo manteve um regime de separação formal com a Igreja, conservando, de início, a mesma atitude laica da República. No entanto, em 1948, introduziu uma alteração significativa relativamente aos feriados oficiais – podemos integrá-la no ciclo comemorativo dos centenários, neste caso o duplo tricentenário da Restauração e da eleição de Nossa Senhora da Conceição como Padroeira de Portugal – com a promulgação da lei n.º 2029 da Presidência do Conselho, aprovada pela Assembleia Nacional e assinada pelo Presidente Carmona (5 de junho de 1948). Pela primeira vez, desde a implantação da República, o Estado reconhecia como feriado nacional um dia santificado pela Igreja.(3)

A Sociedade Histórica da Independência de Portugal, associação cívica e patriótica fundada na segunda metade do séc. XIX com a designação de Associação Nacional 1.º de Dezembro de 1640, não perdeu a oportunidade de se juntar, de forma evidente e de âmbito nacional, às comemorações da Padroeira, associando-a às suas próprias celebrações da Restauração, tanto mais que a nova dinastia brigantina e o seu primeiro rei eram incondicionais devotos da causa da Imaculada Conceição de Maria. Para além das manifestações religiosas apropriadas, a instituição propôs às entidades competentes a cunhagem de uma medalha-moeda, réplica daquela que D. João IV mandara amoedar em 1648. Uma vez aprovado o projeto, financiou e acompanhou todas as fases da sua execução, embora persista a confusão entre os especialistas sobre a autoria dessa iniciativa, conforme referido num artigo de Batalha Reis, publicado na Brotéria com o título de «O culto de Nossa Senhora da Conceição na Numismática Portuguesa» e citado por António Miguel Trigueiros. (4)
Essa é uma polémica para os numismatas. Com este estudo pretendo simplesmente contribuir para a reflexão e debate sobre as relações entre o culto mariano, o poder político e a sociedade civil através da participação de uma instituição cívica nas comemorações de um centenário religioso, na sua dupla vertente espiritual e material.

As fontes principais para este trabalho – cartas, atas, propostas e outros documentos, na maior parte inéditos – encontram-se no Arquivo da Sociedade Histórica da Independência de Portugal (5). As origens desta instituição remontam à segunda metade do séc. XIX, num tempo em que a ideia de uma união ibérica era apoiada por liberais progressistas, que a divulgaram na imprensa periódica e em panfletos, suscitando acesa polémica junto da opinião pública. A sua fundação partiu da reunião de um grupo de patriotas resolvidos a reagir ao iberismo e a evidenciar publicamente os seus sentimentos nacionalistas através da comemoração, anual e solene, da data da Restauração da Independência de Portugal, no dia 1.º de Dezembro de 1640, feriado pelo qual lutaram insistentemente durante a Monarquia Constitucional e que, ironicamente, só a 1ª República lhes trouxe(6).

O tema do iberismo era propagado com insistência em vários órgãos da imprensa periódica, tanto a nacional, como a espanhola. Na sua edição de abril de 1849, a Revista Militar do país vizinho debruçou-se sobre a questão e o artigo foi transcrito na sua congénere portuguesa, em julho desse ano. Na Revista del Médio Dia, o republicano Henriques Nogueira advogou propostas semelhantes, defendendo a federação dos povos da península nos seus Estudos sobre a Reforma em Portugal (1850). No ano seguinte, apareceu a primeira edição de um panfleto da autoria do catalão Sinibaldo de Mas y Sans, com prefácio do jornalista e lente da Escola Politécnica de Lisboa, José Maria Latino Coelho, cuja circulação provocou acesa polémica. A separação de Portugal e Espanha, em 1640, era aí apresentada como uma verdadeira calamidade. Invocavam-se inúmeras razões de ordem económica, concluindo que seria ótimo para um português fazer parte de uma nação seis vezes maior.

Ambos defendiam o princípio da superioridade de organizações políticas mais vastas do que as nações, propondo formar uma sociedade que fosse responsável por fazer a propaganda desta ideia: A Ibéria.  O argumento era tentador: traria a redução dos encargos dos povos e, consequentemente, a diminuição dos impostos. Supondo ser difícil conseguir para toda a Europa uma situação unificada, a que atribuíam grandes vantagens, defendiam que fosse a Península Ibérica a aproximar-se dessa “desejável unidade”, pois tinha mais condições do que a própria Itália para formar uma só nação em vez de um “reino raquítico rodeado de grandes nações”, que “sem grandes forças contra o golpe de mão que a Espanha intente e, por conseguinte, sempre temeroso dela, tem tido que lançar-se nos braços da Inglaterra”(7). A união deveria ser pacífica. O ponto de partida era o conceito de progresso, nomeadamente o progresso material das comunicações, que o fontismo também defendia, pretendendo ligar o progressismo português ao seu congénere espanhol. Eram de opinião que os pequenos Estados se deviam fundir com as grandes nações com quem tinham certas afinidades de origem, raça, linguagem e tradições históricas, no sentido de se evoluir para a constituição de uma “verdadeira humanidade”.
Os jornais O Progresso (1854-56), O Leiriense (1854) e a Revista Peninsular (1855-56) apresentaram com insistência esse ideário em artigos assinados por José de Torres, Henriques Nogueira, Latino Coelho, Lopes de Mendonça e Amorim Viana. Fundada por Carlos José Caldeira (que conheceu Sinibaldo de Más em Macau e era proprietário de uma tipografia), a Revista Peninsular pretendia contribuir para um conhecimento mútuo de ambos os países, embora alguns dos colaboradores não manifestassem grande simpatia pela ideia ibérica, como era o caso de Alexandre Herculano, que depois será um dos mais ativos membros da Comissão Central 1.º de Dezembro.

A polémica não tardou. O órgão miguelista A Nação reagiu violentamente, assim como o político progressista e católico José Maria Casal Ribeiro e o jornal A Imprensa, de que Rebelo da Silva era redator principal, que não só atacou energicamente a ideia, como chamou a atenção para a necessidade de a analisar também em termos históricos, concluindo por uma incontestável vivência nacional anti-iberista. A sua História de Portugal nos Séculos XVII e XVIII (1859-1871) (8), patrocinada por D. Pedro V (portaria de 15 de outubro de 1858), correspondia a uma necessidade cultural e pública. A experiência desses séculos não deveria ser omitida da memória nacional sob o pretexto de o regime político de então ser absolutista. O mais importante era facultar aos portugueses dados sobre os “perigos” de uma nova união ibérica. Tratava-se de uma ação pedagógica que não podia deixar de ser considerada como uma tomada de posição face aos autores que advogavam a fusão de Portugal e Espanha. Assim, Rebelo da Silva apresentou a perda da independência não como uma solução, mas sim como um fenómeno de decadência e de ausência de elites competentes, enquanto a Restauração era patenteada como uma “temeridade feliz”.

Na linha da reação aos propósitos iberistas, a 16 de maio de 1861, Feliciano de Andrade Moura reuniu em sua casa (R. Augusta, 193, da Baixa lisboeta) um grupo de patriotas que, numa segunda reunião realizada uma semana depois, no mesmo local, aprovaram a proposta do jornalista e bibliógrafo Pedro Wenceslau de Brito Aranha para a constituição da Associação Nacional 1º de Dezembro de 1640 (24 de Maio de 1861). Seguiram-se várias outras reuniões, acabando por ficar decidida a constituição de uma Comissão Central com 40 membros, número simbólico em memória dos conjurados.

A eleição dessa primeira Comissão realizou-se numa sessão pública, muito concorrida, no palácio dos Condes de Almada, obtendo maioria absoluta de votos por escrutínio secreto o nome de quarenta pessoas de grande consideração e de várias classes da sociedade lisbonense, que passaram a constituir a Comissão Central 1.º de Dezembro de 1640.  Feliciano de Andrade Moura recusou a presidência, sendo então para ela eleito o Presidente da Câmara de Lisboa, António Esteves de Carvalho, 1.º barão de Santa Engrácia, ficando Andrade Moura como vice-presidente. A 28 de Julho de 1861, a Comissão tomou posse, no mesmo palácio, hoje apelidado da Independência (9).

De início, as sessões realizavam-se numa das salas da Câmara Municipal de Lisboa, passando, depois da morte do barão de St. Engrácia (4 de agosto 1864), para uma sala do Palácio Almada, cedida por um dos inquilinos, Augusto Gutierres da Silva, sócio da Comissão Central. Depois da sua morte, a viúva e os filhos mantiveram essa cedência.

Uma das primeiras iniciativas da nova associação foi o lançamento de um Manifesto ao Povo Português (25 de agosto de 1861), documento de combate ao iberismo, redigido por Alexandre Herculano, José Estêvão, Gomes de Abreu e António da Silva Túlio, também traduzido em francês e inglês por Alexandre Herculano, Inocêncio Francisco da Silva e Anselmo Braamcamp, com o objetivo de ser distribuído pelos consulados de Portugal em França e Inglaterra. Aí se afirmava, veementemente, o firme propósito da defesa da integridade do território, não se aceitando agregações incongruentes com o carácter e tradições nacionais:
Nenhuma razão política, moral ou económica em benefício comum da Europa, exige que Espanha e Portugal formem um só Estado; e o direito público europeu, reconhecendo nestes últimos tempos, para todas as anexações e transações políticas, como condição indispensável a vontade manifesta dos povos, não permite que se constranja uma nação, por mais pequena que seja, a abdicar o seu nome, o seu passado a sua autonomia (10).
A morte de D. Pedo V (30 de setembro de 1861) impediu a realização dos festejos previstos para celebrar a Restauração, mas depois de um ano de preparação e instalação das subcomissões em muitos concelhos do país o 1.º de Dezembro de 1640 foi celebrado com uma sessão noturna no palácio dos Condes de Almada, profusamente iluminado, assim como todos os edifícios do Estado e de muitos particulares. Também houve luminárias em todas as freguesias de Lisboa e a participação de muito povo que “inundava as ruas, cantando ao som de filarmónicas, canções patrióticas” (11).
A Comissão Central passou a promover, anualmente, as comemorações do dia da Restauração, que incluíam um Te-Deum na Sé de Lisboa, iluminação e ornamentação do Palácio Almada. A homenagem passou a incluir o projeto da construção de um monumento aos Restauradores, apresentado em 1867 pelo presidente de uma das subcomissões, Joaquim Tomaz Lobo d’Ávila, Conde de Valbom. Tratava-se de iniciar uma subscrição pública em Portugal, Brasil e Luanda para angariação de fundos destinados à construção desse memorial, cuja primeira pedra foi lançada por ocasião dos grandiosos festejos patrióticos de 1875, embora a sua inauguração só tivesse sido possível onze anos mais tarde, a 28 de abril de 1886 (12).

Ao longo dos anos, esta associação deu sempre especial relevo público às comemorações do 1º de Dezembro que, com o advento do regime republicano, foi valorizado pelo poder político e oficializado como feriado nacional, antecipando em trinta e oito anos o dia santo da Padroeira. Pelo menos desde o Ultimato britânico (11 de janeiro de 1890) que a Comissão tentava estimular o brio patriótico dos portugueses, acreditando que o reconhecimento da data da Restauração como dia de “grande gala e beija mão na Corte” (necessariamente feriado) daria um grande contributo para o efeito. No entanto, não encontrou recetividade por parte de D. Carlos. Assim, durante toda a Monarquia Constitucional, o 1.º de Dezembro, inscrito no protocolo de Estado como dia do “aniversário da aclamação d’el-Rei D. João IV, em 1640” (13), era apenas considerado um dia de “pequena gala” ou de “simples gala”, com um cerimonial mais discreto e a comparência da família real no tradicional Te Deum celebrado na Sé, tal como acontecia nos aniversários dos príncipes ou no dia de Nossa Senhora da Conceição (14).
Com o advento da República, a efeméride alcançou, enfim, o estatuto de feriado, dedicando-se o dia de descanso à “Autonomia da Pátria” (Diário do Governo, nº 7, de 13 de outubro de 1910) e passando a ser comemorada como forma de invocar a união nacional: a “Festa da Bandeira Nacional”, não a azul e branca da monarquia, mas sim a republicana verde e rubra (Decreto da Presidência, 22 de novembro de 1910).
Nesse ano, as comemorações foram grandiosas, conforme as notícias de imprensa recolhidas no Arquivo Histórico da SHIP. Um grande cortejo, constituído pelas diversas forças vivas do distrito de Lisboa – governador civil, membros do Governo provisório, vereadores e todo o pessoal da Câmara Municipal de Lisboa e representantes de outras câmaras, escolas, diversas associações de beneficência ou de recreio, de artes e de ofícios, coletividades e juntas de freguesia, etc. – desceu a Av. da Liberdade a partir da Praça Marquês de Pombal onde, no local do futuro monumento (15), foi colocada a nova bandeira nacional perante a qual discursaram os recentes ministros da Guerra (António Xavier Correia Barreto) e dos  Negócios Estrangeiros (Bernardino Machado).  Houve uma récita da gala no Teatro de S. Carlos, onde compareceu o Governo e iluminações em todos os edifícios do Estado, no Palácio Almada, à volta do Monumento aos Restauradores, na Escola Industrial, etc. Realizaram-se sessões solenes na Escola Naval, na Escola do Exército e no Colégio Militar. No ano seguinte, para além das já habituais manifestações, destacou-se a visita do Presidente da República ao Palácio. Manuel de Arriaga fez questão em sair à frente do cortejo até ao monumento dos Restauradores, rodeado pelo Governo e pelo Presidente e Vogais da Comissão Central, altas patentes do Exército e da Armada e representantes de várias associações.
A partir do momento em que as comemorações passavam a ter um carácter oficial, a Comissão Central ficou responsável pela organização dos festejos na capital, incluindo um cortejo cívico destinado a saudar a bandeira hasteada junto ao Monumento dos Restauradores. No resto do país, a direção das festas ficou sob a responsabilidade dos municípios. Assistimos a uma espécie de republicanização do 1.º de Dezembro, com a participação de figuras ligadas à República: presidentes (Manuel de Arriaga, António José de Almeida ou Teixeira Gomes); chefes de governo (Afonso Costa ou António Maria da Silva) e vários deputados. Um deles, Francisco Sales Ramos da Costa, do Partido Democrático, chegou mesmo a ser presidente da Comissão Central, entre 1915 e 1935. A tentativa de envolver a população com a iluminação dos edifícios estatais, desfiles, fogos de artifício e concertos fez também parte da mesma estratégia republicana.

Com novos estatutos aprovados em 1927, a Comissão Central mudou o nome para Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP). Aproximava-se o duplo Centenário da Fundação de Portugal (1143) e da Restauração da sua Independência (1640) – profusamente celebrados em 1940 – e o novo nome parecia mais apropriado ao alargamento cronológico dos fins patrióticos da instituição, cuja primeira finalidade era, conforme os seus novos estatutos, (1º) “comemorar as grandes datas nacionais e especialmente a da Fundação e a da Restauração de Portugal”, (2º) “procurar desenvolver o culto do amor da Pátria”, (3º) “cooperar com o Governo na defesa dos direitos de Portugal” e (4º) “contrariar […] a vulgarização de quaisquer ideias que possam ferir a dignidade de Portugal como Nação livre e Independente” (16).
Já numa Memória apresentada à Direção, em dezembro de 1922, o sócio António Bernardo da Fonseca Baptista lembrava a necessidade de se preparar Portugal “para, em 1940, festejar ruidosa e simultaneamente os oito séculos de existência como Nação independente, e três séculos da Restauração da sua Independência” (17).  Anos mais tarde, a mesma ideia de celebração de um Duplo Centenário foi atribuída ao embaixador de Portugal na Bélgica, o poeta Alberto d’Oliveira, e concretizada sob o dinâmico impulso de António Ferro (18).

A Colónia Portuguesa do Brasil (19), estimulada pelo rico empresário e mecenas luso-brasileiro, Albino Souza Cruz (20), e animada pelas delegações da Sociedade Histórica da Independência de Portugal naquele país, decidiu associar-se à dupla comemoração centenária “por um monumento que ao mesmo tempo perpetue o esforço da raça e o seu sempre vivo amor a Portugal e para tal fim adquirir e doar ao Estado o Palácio Almada, tão ligado à história da Restauração, para nele serem instalados […] a sede da Mocidade Portuguesa, o Museu da Restauração e a Sociedade Histórica da Independência de Portugal” (21).
A venda revestiu-se de alguma polémica visto não ter sido possível estabelecer um acordo quanto ao preço. Os portugueses do Brasil tinham reunido a avultada verba de 5.000 contos, quantia mais do que suficiente para a aquisição do tão desejado palácio que os seus proprietários, a família Almada, se propunha vender por 3.500, mas a Direcção Geral da Fazenda Pública não concordou. Declarou de “utilidade pública urgente a expropriação do mesmo prédio” e nomeou uma Comissão Arbitral que, por unanimidade, fixou o seu valor em apenas 2.800 contos.
Enquanto os seus anteriores donos não compareciam aos atos notariais nem, mais tarde, às cerimónias da doação, delegando num procurador a assinatura da escritura de venda (25 de agosto de 1939) (22), a Sociedade Histórica via-se relegada para algumas dependências e obrigada a entregar (15 de setembro de 1939) a quantia de 1.300.968$62 que, desde 1924, estava a reunir mediante uma subscrição nacional e a venda de um selo comemorativo da Independência, com vista à compra do edifício. Foi a referida Direcção Geral que passou a administrar essa verba, destinando-a às despesas de manutenção daquela Sociedade. No ano seguinte, em cerimónia solene realizada no Terreiro do Paço (24 de novembro de 1940), foi assinada a escritura de doação que, desde o início, sempre esteve associada às comemorações do Duplo Centenário.
O Estado Novo, em fase de consolidação, viu o brilho desta enorme manifestação da nacionalidade, que culminou com a grandiosa Exposição do Mundo Português (23 de junho a 2 de dezembro de 1940), empalidecido pela 2ª Guerra Mundial, iniciada no ano anterior. Enquanto em Lisboa se celebrava a Pátria, a França era invadida pelas forças nazis, a Itália fascista entrava na guerra ao lado da Alemanha, e a União Soviética ocupava e anexava os países bálticos.
Com a ocupação de grande parte do palácio, agora apelidado “da Independência” (23), pela organização estatal dedicada à juventude e com a institucionalização da data da Restauração como “dia da Mocidade Portuguesa”, escolhido para a realização dos seus desfiles, as comemorações do 1.º de Dezembro passaram a ter uma forte conotação nacionalista, que se prolongou ao longo do Estado Novo.

A “Revolução de 25 de Abril de 1974” mudou regime político, mas não o espírito patriótico que continua a presidir a um feriado que se manteve, embora sofrendo uma interrupção por três anos, entre 2012 e 2015, ao contrário do que aconteceu com o 8 de dezembro, dedicado a Nossa Senhora da Conceição.
Note-se que nesse período, com a invocação de motivos de natureza exclusivamente económica, ocorreu, de facto, uma alteração do paradigma que presidia à manutenção ou anulação dos feriados – desde 1975, incluídos na legislação do trabalho – suprimindo dois religiosos e dois cívicos, o que provocou acesa polémica na opinião pública e forte contestação no parlamento ou nas ruas, negociações excecionais com a Igreja católica (ao abrigo da Concordata), manifestos de intelectuais e de associações cívicas como o Movimento 1.º de Dezembro, liderado por José Ribeiro e Castro que, mais tarde, seria presidente da Direcção da SHIP. Por sua vez, esta sociedade, fundada precisamente para comemorar a Restauração, um dos dias de descanso suprimidos, não deixou de participar intensamente no debate com vários comunicados, uma carta de missão e o apelo à presença dos sócios nas suas próprias celebrações. Só a mudança de legislatura e uma profunda alteração política e ideológica do governo tornou possível inverter a situação (24).

A estratégia de neutralidade seguida por Salazar tinha poupado o país à guerra. Quando chegou finalmente a paz à Europa e ao Mundo, o Episcopado Português decidiu comemorar solenemente o tricentenário da proclamação de Nossa Senhora da Conceição como Padroeira de Portugal (Pastoral de 18 de janeiro de 1946).
Sob a presidência do Coronel Henrique Linhares de Lima (25), a Sociedade Histórica associou-se à iniciativa com uma proposta inovadora: a reprodução da primeira medalha-moeda que se criou em Portugal (26) para honrar o “Mistério da Imaculada Conceição da Virgem Maria Mãe de Deus, Nossa Senhora”.
Essa ideia veio de um grupo de sócios denominado “Representantes dos Conjurados de 1640 e dos Heróis da Restauração” (27), com o marquês de Rio Maior (28) (presidente), o conde dos Arcos (vice-presidente), o conde de Lagos e o conde de Azinhaga (vogais) e o Professor João Afonso Côrte-Real (secretário). O novo grupo tinha sido agregado à direção da Sociedade Histórica com o objetivo de auxiliar em todos os assuntos relativos à história da Restauração e à biblioteca que se estava a constituir com obras referentes ao patriótico movimento, sob a direção do referido marquês de Rio Maior.

A proposta incluía também uma missa que se realizou com grande solenidade, na igreja de Nossa Senhora da Conceição Velha, a 28 de março de 1946, para não preceder a do Cardeal Patriarca, celebrada na Sé três dias antes, no próprio dia do 3.º centenário da consagração da Padroeira. Rezada pelo cónego da Sé Patriarcal, Mons. José Damasceno Fiadeiro, antigo capelão real, os Representantes dos Conjurados aí renovaram solenemente o preito de vassalagem que D. João IV e os três estados do reino renderam a Nossa Senhora da Conceição, com a seguinte fórmula de Juramento:
Nós, Representantes dos Fidalgos que constituíram o Estado da Nobreza nas Cortes de 1645 a 1646 e dos Heróis da Restauração, renovamos solenemente o seu preito de Vassalagem à Santíssima Virgem Nossa Senhora, e PROMETEMOS E JURAMOS confessar e defender, até dar a vida se preciso fôr, que a Virgem Senhora Mãe de Deus foi concebida sem pecado original (29).
D. Duarte Nuno de Bragança, pretendente à coroa de Portugal, também marcou presença, sendo representado por D. João de Almeida (Lavradio) (30).  Esta celebração eucarística foi acompanhada por dois notáveis solistas, Mário de Sampayo Ribeiro, no órgão, e Francisco de Loureiro Dinis, tenor, que entre outras áreas cantou uma Ave Maria, composta expressamente para a ocasião pelo maestro Pavia de Magalhães. No final, a assembleia que enchia a igreja cantou o hino de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa (31).
Foi enviada uma mensagem ao Congresso Nacional Mariano, reunido em Évora, e convites às redações dos principais jornais portugueses (32), mas a adesão popular não parece ter sido entusiasta. O apelo do marquês de Rio Maior para que os habitantes da capital decorassem as suas janelas com a bandeira da Restauração não teve resposta, “sinais evidentes e claros dos tempos de indiferentismos”, de acordo com um dos jornalistas, lamentando que, no bairro onde morava, somente se visse uma pequenina bandeira da Restauração hasteada numa das janelas da sua própria casa. (33)

Terá sido o pregador franciscano Frei João de São Bernardino quem sugeriu a consagração oficial da nação portuguesa à Virgem, eleição posteriormente confirmada pela consagração de Nossa Senhora da Conceição como “Senhora das Terras Lusitanas”, pelo Breve Exima dilectissima, do papa Clemente X (8 de maio de 1671), a pedido do regente D. Pedro, quando se reataram as relações diplomáticas entre Portugal e a Santa Sé. A partir de então, raramente os reis de Portugal são representados com a coroa em suas cabeças, passando a figurar ao lado da mesma.
Depois da vassalagem à Virgem prestada pelas cortes de 1646, D. João IV resolvera mandar cunhar medalhas de ouro e de prata em sua honra, respetivamente de doze mil reis e de seis tostões. Para as amoedar veio expressamente de França um “engenho” e os cunhos necessários, trazidos por António Routier ou Ruitier, da escola de Jean Warin, escultor e gravador-chefe da Casa da Moeda de Paris e principal impulsionador da cunhagem mecânica. (34) No reverso vê-se a imagem de Nossa Senhora da Conceição cercada pelos seis atributos pelos quais, segundo Manuel Severim de Faria, a Santíssima Virgem Maria é invocada na liturgia – o Sol, o Espelho, o Horto concluso, a Casa de Oiro, a Fonte selada, a Arca do Santuário – com a inscrição Tutelaris Regni, a lembrar que o monarca a consagrou como Padroeira dos seus Reinos e Senhorios, estando presentes os três estados do Reino. Essa medalha, denominada Conceição, correu como moeda por lei do mesmo soberano, a partir de 1651. Foi com ela que se pagou o primeiro feudo a Nossa Senhora (35).

A proposta da cunhagem de uma réplica chegou à direção da Sociedade Histórica, na sua reunião de 8 de março de 1946, pela mão do secretário-geral, coronel Pestana de Vasconcelos, sugerindo também que corresse como moeda, o que não chegou a acontecer. O projeto incluía, ainda, a emissão de selos postais comemorativos do tricentenário (36).

Aprovada a iniciativa da reprodução fiel da moeda-medalha de 1648, o Grupo de Representantes dos Conjurados ficou encarregado de tratar de tudo o que fosse necessário para levar a acabo um empreendimento que se afigurava ter uma certa urgência, já que a Sociedade Histórica pretendia ter a medalha concluída antes das grandes festas de outubro: o Congresso Mariano, a realizar em Évora nos dias 17, 18 e 19 desse mês e, logo depois, a romagem a Vila Viçosa, onde cada um dos bispos de Portugal, em nome da respetiva diocese, depositaria um óbolo aos pés da Virgem, representando a continuação do tributo do Rei Restaurador a Nossa Senhora (37).
Salazar autorizou que a Casa da Moeda se encarregasse da realização da cunhagem proposta, ainda hoje muito apreciada pelos colecionadores, desde que fosse a expensas da SHIP, que arcou com as despesas da elaboração de um novo cunho (o de 1646 tinha estalado) e com a responsabilidade de corresponder à determinação do Ministro das Finanças, João Pinto da Costa Leite (Lumbrales),  que exigia a inscrição das datas de 1646 e 1946, no anverso da medalha, com algarismos do mesmo tipo utilizado na moeda-medalha original (38).

O trabalho, supervisionado pelo tenente-coronel José da Cruz Azevedo, engenheiro-administrador da Casa da Moeda, estava pronto em dezembro de 1946, sendo 100$00 o preço da medalha-moeda de prata e 50$00 o da de bronze (39), conforme os diversos anúncios publicados no Diário de Notícias (29 de abril de 1947), no Primeiro de Janeiro (1 de maio de 1947) e no Jornal de Notícias (26 de novembro de 1947).
A adesão do público foi significativa, tendo diversas entidades encomendado uma ou mais peças: deputados, altas figuras do Estado como o presidente da Assembleia Nacional, dirigentes da administração pública como o diretor do Conservatório Nacional, vários diretores de museus e diretores gerais, quadros intermédios, a Confraria de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa ou a Fundação da Casa de Bragança, que comprou 18 medalhas-moedas, 6 em prata e 12 em bronze, etc. O elevado número de inscrições levou a que os pedidos à Casa da Moeda subissem de 100 exemplares em prata para 600 (preço de custo 35$00=21.000$00) e de 200 exemplares em bronze para 300 (preço de custo 10$00=3 000$00), mas, inicialmente, não se encomendaram moedas em ouro. (40)

Entre 1947 e 1951, temos o registo do pedido de cinquenta e duas medalhas em banho de ouro, mas não temos nota do respetivo pagamento, ao contrário do que acontece com as outras moedas: 421 em prata e 346 em bronze (41). Contudo, sabemos que a Faculdade de Filosofia de Braga pagou 27 medalhas Conceição em ouro (42) e que havia a intenção de encomendarem mais oito moedas do precioso metal, perfazendo 35 medalhas em ouro, a 3.500$00 cada. Em novembro de 1949, havia ainda alguns exemplares em bronze, vendidos pela SHIP a 60$00 cada e as poucas peças de prata que restavam eram vendidas a 150$00 (43). Em 1951, ainda se venderam medalhas Conceição, seis em prata e cinco em bronze e dois anos depois existiam alguns exemplares em prata, ao custo de 150$00, acrescidos de 25$00 para caixa em madeira e despesas de registo pelo correio.

A estratégia de neutralidade seguida por Salazar tinha poupado o país à guerra. Quando chegou finalmente a paz à Europa e ao Mundo, o Episcopado Português decidiu comemorar solenemente o tricentenário da proclamação de Nossa Senhora da Conceição como Padroeira de Portugal (Pastoral de 18 de janeiro de 1946).
Sob a presidência do Coronel Henrique Linhares de Lima (25), a Sociedade Histórica associou-se à iniciativa com uma proposta inovadora: a reprodução da primeira medalha-moeda que se criou em Portugal (26) para honrar o “Mistério da Imaculada Conceição da Virgem Maria Mãe de Deus, Nossa Senhora”.
Essa ideia veio de um grupo de sócios denominado “Representantes dos Conjurados de 1640 e dos Heróis da Restauração” (27), com o marquês de Rio Maior (28) (presidente), o conde dos Arcos (vice-presidente), o conde de Lagos e o conde de Azinhaga (vogais) e o Professor João Afonso Côrte-Real (secretário). O novo grupo tinha sido agregado à direção da Sociedade Histórica com o objetivo de auxiliar em todos os assuntos relativos à história da Restauração e à biblioteca que se estava a constituir com obras referentes ao patriótico movimento, sob a direção do referido marquês de Rio Maior.

A proposta incluía também uma missa que se realizou com grande solenidade, na igreja de Nossa Senhora da Conceição Velha, a 28 de março de 1946, para não preceder a do Cardeal Patriarca, celebrada na Sé três dias antes, no próprio dia do 3º centenário da consagração da Padroeira. Rezada pelo cónego da Sé Patriarcal, Mons. José Damasceno Fiadeiro, antigo capelão real, os Representantes dos Conjurados aí renovaram solenemente o preito de vassalagem que D. João IV e os três estados do reino renderam a Nossa Senhora da Conceição, com a seguinte fórmula de Juramento:
Nós, Representantes dos Fidalgos que constituíram o Estado da Nobreza nas Cortes de 1645 a 1646 e dos Heróis da Restauração, renovamos solenemente o seu preito de Vassalagem à Santíssima Virgem Nossa Senhora, e PROMETEMOS E JURAMOS confessar e defender, até dar a vida se preciso fôr, que a Virgem Senhora Mãe de Deus foi concebida sem pecado original (29).
D. Duarte Nuno de Bragança, pretendente à coroa de Portugal, também marcou presença, sendo representado por D. João de Almeida (Lavradio) (30).  Esta celebração eucarística foi acompanhada por dois notáveis solistas, Mário de Sampayo Ribeiro, no órgão, e Francisco de Loureiro Dinis, tenor, que entre outras áreas cantou uma Ave Maria, composta expressamente para a ocasião pelo maestro Pavia de Magalhães. No final, a assembleia que enchia a igreja cantou o hino de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa (31).
Foi enviada uma mensagem ao Congresso Nacional Mariano, reunido em Évora, e convites às redações dos principais jornais portugueses (32), mas a adesão popular não parece ter sido entusiasta. O apelo do marquês de Rio Maior para que os habitantes da capital decorassem as suas janelas com a bandeira da Restauração não teve resposta, “sinais evidentes e claros dos tempos de indiferentismos”, de acordo com um dos jornalistas, lamentando que, no bairro onde morava, somente se visse uma pequenina bandeira da Restauração hasteada numa das janelas da sua própria casa. (33)

Cerca de meio século depois, decorrendo obras de restauro no Palácio da Independência que, apesar do apoio do Estado, davam origem a grandes despesas, o presidente da direção, na altura o General Manuel Freire Themudo Barata, retomou a ideia da emissão de moedas comemorativas: uma, alusiva aos 350 anos da Restauração, no valor de 100$00, a lançar no dia 1 de dezembro de 1990; outra, restaurando o projeto de 1946 sobre a cunhagem da medalha-moeda Conceição.

Ambas evidenciavam o interesse da SHIP na reedição das peças referidas para, com o produto da venda das mesmas, fazer face aos encargos da instituição, que não paravam de crescer (44) tanto mais que se pretendia instalar no referido edifício um “Museu da Identidade Lusíada” (45).
Quanto ao primeiro projeto, nota-se um forte empenhamento da Sociedade Histórica, conseguindo que os primeiros exemplares tivessem sido entregues ao Presidente da República, na altura o Dr. Mário Soares, em sessão solene realizada no salão nobre do Palácio, precisamente no dia 1º de Dezembro. O general bem podia dar-se por satisfeito. Tinha alcançado o seu objetivo: o lançamento da moeda comemorativa no próprio dia do aniversário da Restauração (46).

Relativamente à segunda iniciativa, prevista para 1996, foram pedidos dois orçamentos para o fabrico da medalha-moeda Conceição pelo método das ceras perdidas: um, à Sociedade Portuguesa de Medalhística, que não tardou em responder; outro, à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, que demorou um pouco mais, mas manifestando na sua resposta ter tudo pronto para começar, embora necessitasse de alguns esclarecimentos quanto a quantidades e formas de pagamento (47). No entanto, nove meses depois, ainda a empresa continuava à espera do comentário ao seu orçamento de 29 de outubro de 1993 (48).

Temos notícia de que foi cunhada, em 1996, uma medalha comemorativa do 350º aniversário da proclamação da Padroeira, em bronze niquelado, da autoria da escultora Clara Menéres e outras duas, em bronze e em prata, esta no valor de 1.000$00, de Hélder Baptista (49). Quanto ao projeto da SHIP, sabemos que enviou ao Departamento de Moeda e Produtos Metálicos da INCM uma medalha Conceição, em bronze, para servir de molde para produção de medalhas (50). Mas, depois perdemos-lhe o rasto…

As medalhas religiosas começaram nos primeiros tempos cristãos por ter sentido ou valor duplo, amulético e devoto. O primeiro marca a continuidade histórica e artística dos amuletos pagãos de uso oficial e comum em Roma; o segundo representa a evangelização e o transporte para a Cristandade nascente de um costume consagrado e vivo (51). Na Antiguidade, sobretudo em Roma, as moedas eram simultaneamente instrumentos de troca e monumentos comemorativos. Podemos considerá-las medalhas de devoção quando, ao homenagearem um acontecimento ou uma entidade, têm por objetivo a expressão de um sentimento religioso.
Está neste caso a medalha-moeda Conceição.  A exemplo do primeiro rei de Portugal, foi matéria de fé para D. João IV consagrar o reino à Virgem Maria e oferecer um tributo em ouro a Nossa Senhora da Conceição, mandando cunhar uma moeda-medalha para o efeito. A participação de uma sociedade patriótica nas comemorações do terceiro centenário desse acontecimento, através da reprodução da cunhagem da mesma medalha-moeda é, simultaneamente, um tributo à memória, e uma forma de angariar fundos; mas é também o sinal da devoção de muitos dos seus membros, herdeiros do espírito da Restauração e da Independência de Portugal.

[*] Texto adaptado da comunicação apresentada ao Congresso “Mulher, Mãe e Rainha. 375 Anos da Coroação de Nossa Senhora da Conceição como Padroeira de Portugal” e publicado na obra Padroeira de Portugal, João Paulo Leite de Abreu e Marco Daniel Duarte (Coord.). Vila Viçosa: Instituto da Padroeira de Portugal para os Estudos da Mariologia, 2023, pp. 127-144.
[1] Fernando Taveira da Fonseca, A Imaculada Conceição e a Universidade de Coimbra, CADC, Centro Académico de Democracia Cristã, http://www.cadc.pt/padroeira.html, acedido em 9 de janeiro de 2021
[2] A expressão “dia santo de guarda” significa a obrigação de se observar o preceito de assistência à Missa e abstenção de trabalhos servis.
[3] Luís Oliveira de Andrade e Luís Reis Torgal, Feriados em Portugal. Tempos de Memória e de Sociabilidade, Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2012, pp. 54-58, 82, 110-112.  
[4] António Miguel [Pacheco] Trigueiros, A Conceição de Portugal e do Brasil, Lisboa, Vila Viçosa, 2021, pp. 40, 41. Veja-se também António Pacheco Trigueiros, «A Conceição: Medalha, Moeda e Venerada Padroeira de Portugal», Nummus, 2ª Série», XXXVII, Porto, S.P.N., 2014 https://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/13591.pdf, acedido em 2 de Janeiro de 2021.
[5] O arquivo, inicialmente constituído pelas respostas das câmaras e das subcomissões paroquiais, estava no Palácio Municipal de Lisboa, cujo presidente era também o presidente da Comissão Central e onde se realizavam as reuniões. Foi destruído por um grande incêndio, em 1863, apenas se salvando o livro das Atas e o auto de posse de 28 de julho de 1861, por estarem em casa do secretário Pedro Wenceslau de Brito Aranha.
[6] Decreto de 24 de novembro de 1910: Determina que o 1 de dezembro seja solenizado com a Festa da Bandeira Nacional in Diário do Governo, n.º 43, 24 de novembro de 1910.
[7] Sinibaldo de Más y Sans, A Iberia : memoria em que se provam as vantagens politicas, economicas e sociaes da união das duas monarchias peninsulares em uma só nação […], 2ª Ed., Lisboa : Typ. Universal, 1853, p. 12.
[8] Luiz Augusto Rebello da Silva, História de Portugal nos Séculos XVII e XVIII, 5 Tomos, Lisboa, Imprensa Nacional, 1869-71. Veja-se a edição fac-similada de 1971, com Introdução de Jorge Borges de Macedo e um Tomo VI de Índice Onomástico.
[9] E. A. [Eduardo Avelino] Ramos da Costa, História da Sociedade Histórica da Independência de Portugal. 1861-1940 (compilação), Lisboa, 1940, pp. 1-4.
[10] E. A. [Eduardo Avelino] Ramos da Costa, Op. cit., p. 10.
[11] Idem, ibidem, p. 13.
[12] A inauguração do monumento contou com um cortejo cívico de mais de 3.000 pessoas, bandas de música, coroas de flores, bodo aos pobres, Te Deum na Sé e sessão solene no palácio Almada profusamente iluminado, com discursos do Presidente e secretários da Comissão 1º de Dezembro.  
[13] António Travassos Valdez, Annuario Portuguez Historico Biographico e Diplomatico […], Lisboa, Tipografia da Revista Universal, 1855, p. 4.
[14] Luís Oliveira de Andrade e Luís Reis Torgal, Op. cit., pp. 59-61.
[15] O lançamento da primeira pedra do monumento ao Marquês de Pombal data de maio de 1882, repetindo-se a 15 de agosto de 1917 e a 13 de maio de 1926. As obras arrastaram-se, por falta de verbas, e o monumento só seria inaugurado apenas a 13 de maio de 1934, sem grande solenidade.
[16] Novos Estatutos, publicados no Diário do Governo nº 211, 1ª série, 13 de dezembro de 1927.
[17] A moção foi submetida à Direcção na reunião de 6 de dezembro de 1922 e aprovada em Assembleia Geral a 8 de janeiro de 1923, sendo nomeada uma subcomissão para elaborar o programa definitivo dessa dupla celebração. Integravam-na o Vice-Presidente, 3º Visconde de Santarém (D. Manuel de Barros Leitão e Carvalhosa), os dois Secretários, 12º conde dos Arcos (D. José de Alarcão) e Eng. João Perestrelo, o próprio proponente e Vice-secretário António Bernardo Fonseca Baptista e um dos Vogais efetivos da Direcção, José O’Neill Pedrosa Cf. E. A. Ramos da Costa, Op. cit., pp. 191, 192.
[18] Alberto d’Oliveira (1873-1940), poeta, embaixador e diretor do semanário monárquico e integralista Acção Nacional, 1921. Sob o pseudónimo de “Um português ausente de Portugal” teria lançado a ideia de uma grande comemoração nacional numa carta que escrevera de Bruxelas ao jornalista Agostinho de Campos. Cf. Agostinho de Campos, «1140-1640-1940», Diário de Notícias, 20 de fevereiro de 1939 e «Alberto d’Oliveira», Revista dos Centenários, nº 17, Ano II, 31 de maio de 1940.
[19] Heloisa Paulo, “Aqui também é Portugal”. A Colónia Portuguesa do Brasil e o Salazarismo, Coimbra, Quarteto, 2000. Tese de doutoramento apresentada à F. L. Universidade de Coimbra,1997. file:///C:/Users/fvs/Downloads/Aqui_tambem_e_Portugal_a_colonia_portuguesa_do_Bra.pdf, acedido em 29 de agosto de 2022.
[20] Albino Souza Cruz (Santa Eulália da Palmeira, Santo Tirso, 1869 – Rio de janeiro, 1966). Emigrou para o Brasil com cerca de dezasseis anos para trabalhar com um tio, também emigrante, que o empregou numa fábrica de cigarros. Ao fim de dezoito anos de muito trabalho, comprou a fábrica, começando a produzir cigarros envolvidos mecanicamente em papel, uma total novidade para a época e origem da sua grande fortuna.
[21] Diário do Governo, Decreto-lei n.º 29.638, de 30 de maio de 1939, in COSTA, E. A. Ramos da, Op. cit., p. 285
[22] A escritura de venda encontra-se no Arquivo Histórico da SHIP, datada de 25 de agosto de 1939, assinada pelo 1.º outorgante – Dr. António Luiz Gomes, Diretor Geral da Fazenda Publica, representando a “Colónia Portuguesa do Brasil”; pelo 2.º outorgante – Francisco Bartolomeu Rodrigues, na qualidade de procurador dos proprietários: Mª José de Almeida Corrêa de Sá, viúva; Mª Rita d’Almada Castelo Branco, casada; José Mª Vaz de Almada, casado; Luiz José Vaz d’Almada, casado; Salvador Vaz d’Almada, solteiro; Lourenço Vaz d’Almada, casado; «todos proprietários e moradores na Quinta dos Lagares d’El Rei».
[23] Diário do Governo, Decreto-lei nº 29.638, de 30 de maio de 1939.
[24] Veja-se o Comunicado da Presidência da República, 18 de junho de 2018 e a Lei n.º 23/2012 de 25 de junho, da Assembleia da República que, no seu Art. 10.º, eliminou dois feriados religiosos (Corpo de Deus, festa móvel e Todos os Santos, 1 de novembro) e dois cívicos (República, 5 de outubro e Restauração, 1 de dezembro), documentos que, juntamente com outros do maior interesse, se encontram publicados por Luís Oliveira de Andrade e Luís Reis Torgal, Op. cit., pp 207-217.
[25] Henrique Linhares de Lima (São Roque do Pico, 24 de outubro de 1876 — São João do Estoril, 13 de fevereiro de 1953), Presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, no período de 1 de junho de 1935 até à data da sua morte. Foi responsável pelo ministério da Agricultura entre 8 de julho de 1929 e 5 de julho de 1932; das Colónias, interinamente, entre 23 de abril e 5 de julho de 1932 e do Interior de 23 de outubro de 1934 a 18 de janeiro de 1936. Neste período foi responsável pela implementação da “Campanha do Trigo”, uma política agrícola com o objetivo da autossuficiência em cereais, mas com elevados impactes no solo. Enquanto ministro do Interior, Linhares de Lima ocupou-se dos assuntos concernentes com a assistência pública em Portugal. Entre 18 de Fevereiro de 1933 e 31 de dezembro de 1934, exerceu o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Foi Deputado da Assembleia Nacional.
[26] Artur Lamas, Medalhas Portuguesas e Estrangeiras referentes a Portugal, Lisboa, Ed. do Autor, 1916.
[27] Arquivo Histórico da SHIP, Ofício do marquês de Rio Maior ao Secretário Geral da S.H.I.P, Coronel J. Pestana de Vasconcelos, 27 de fevereiro de 1946
[28] João António de Saldanha Oliveira e Sousa, 6.º conde e 3.º marquês de Rio Maior, nascido em 1901, engenheiro civil, oficial de artilharia, com o posto de major, engenheiro fabril do exército, presidente da Câmara Municipal de Oeiras.
[29] Marquês de Rio Maior, A Nova Cunhagem da Medalha “Conceição”, Lisboa, 1954, p. 13. Veja-se também, no Arquivo Histórico da SHIP, o convite da «Comissão Executiva dos Representantes dos Heróis da Restauração», 18 de março de 1946 e a fórmula do Juramento.
[30] D. Duarte Nuno apenas fixou residência em Portugal em 1953, depois da Assembleia Nacional ter revogado a Lei do Banimento, que excluía a presença do ramo Miguelista do país.
[31] Marquês de Rio Maior, Op. cit., p. 15.
[32] Arquivo Histórico da SHIP, Ofícios de 27 de março de 1946 a Diário de Notícias, Diário da Manhã, A Voz, Diário de Lisboa, e Novidades
[33] A Voz de Matozinhos, 7 de abril de 1946.
[34] António Miguel Trigueiros, Op. cit., p. 25.
[35] Artur Lamas, Op. cit., Lisboa, 1916.
[36] Arquivo Histórico da SHIP, Cx. 15, minuta do marquês de Rio Maior para carta a enviar pelo presidente da SHIP, 8 de abril de 1946.
[37] Idem, ibidem, Cx. 15, carta do marquês de Rio Maior ao coronel Henrique Linhares de Lima, Lisboa, 13 de março de 1946.
[38] Idem, ibidem, Cx. 15, ofício de Pestana de Vasconcelos ao Eng. José da Cruz Azevedo, administrador da Casa de Moeda, 30 de agosto e 11 de novembro de 1946. Veja-se a medalha comemorativa de 1946 (réplica das recunhagens de 1890) in António Miguel Trigueiros, Op. cit., p. 70.
[39] Idem, ibidem, Cx. 15, carta da direção da SHIP ao diretor do Museu Soares dos Reis, 31 de dezembro de 1946.
[40] Idem, ibidem, Cx. 15, carta do secretário geral da SHIP ao administrador da Casa da Moeda, Eng. José da Cruz Azevedo, 10 de dezembro de 1946:
[41] Idem, ibidem, Cx. 15, «Processo Medalha-Moeda Conceição», Registo de inscrição de pedidos para a compra.  1947-1953.
[42] Idem, ibidem, Cx. 15, carta do tesoureiro-diretor, major Luiz Alberto de Oliveira, à Faculdade Pontifícia de Filosofia de Braga. 9 de agosto de 1948
[43] Idem, ibidem, Cx. 15, correspondência do tesoureiro-diretor, Major Luiz Alberto de Oliveira, cartas de 21 de julho de 1948 e 14 de novembro de 1949.
[44] Idem, ibidem, Carta do general Themudo Barata ao Eng. Luís Santos Moreira da IN-CM, 10 de setembro de 1993.
[45] Idem, ibidem, «Moeda comemorativa 350 anos de N. S. Conceição», Proc. 91, 1994, carta do Presidente da Direcção, Gen. Manuel Freire Themudo Barata, dirigida ao Ministro das Finanças.
[46] Idem, ibidem, Carta de agradecimento do Gen. Themudo Barata à Drª Vitalina Maria Fernandes da IN-CM, 6 de dezembro de 1990.
[47] Idem, ibidem, Orçamentos da Sociedade Portuguesa de Medalhística, 22 de julho de 1993 e da IN-CM, 29 de outubro de 1993.
[48] Idem, ibidem, fax da IN-CM, 20 de julho de 1994.
[49] Vendem-se no OLX, a partir de 10 € sem caixa, mas podem atingir 30 € com estojo em madeira.
[50] Arquivo Histórico da SHIP, «Moeda Comemorativa […]», Recibo de António Coelho Teixeira, 4 de março de 1994.
[51] Luís Chaves, Moedas Religiosas em Portugal. «Medalhas de Devoção». Disponível em https://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/11152.pdf, acedido em 20 de março de 2022.

** – Presidente do Conselho Supremo da Sociedade Histórica da Independência de Portugal.