O presente artigo procura abordar as linhas gerais do entendimento de Ernesto Melo Antunes (1933-1999) sobre a política externa de Portugal, no pós-25 de abril. A análise centra-se particularmente no conceito de independência nacional, objetivo estruturante, na perspetiva do autor, da ação internacional a adotar do novo regime português.

Ernesto Melo Antunes, um dos militares envolvidos no Movimento dos Capitães, salientou-se como figura de relevo na elaboração do Programa do Movimento das Forças Armadas e, posteriormente, de outros conteúdos programáticos de suma importância no decurso do Processo Revolucionário. Desde cedo, e pela participação respetiva nas guerras coloniais, preocupou-se com o processo de descolonização que se realizaria, inevitavelmente, na sequência do derrube do Estado Novo e do fim dos conflitos. Nesta matéria, caracterizou-se pelo desempenho, primeiro como Ministro Sem Pasta, durante o II e III Governos Provisórios[1]. e, mais tarde, como Ministro dos Negócios Estrangeiros dos IV e VI Governos Provisórios[2]. A memória de Ernesto Melo Antunes ficou marcada pelo pragmatismo subjacente ao ideário e à ação política. Fosse como militar, “ideólogo” ou ministro, esta figura ficou inevitavelmente associada à vitória da democracia de tipo ocidental em Portugal.

O tema em análise neste artigo corresponde a uma questão considerada fundamental para o desenvolvimento do processo político português no período subsequente à Revolução de 25 de Abril de 1974. Para o novo regime, ideologicamente ainda pouco definido, todas as ações eram minuciosamente escrutinadas pelos pares, numa tentativa constante de acompanhar a evolução institucional do país. Assim, a política externa constituiu-se um domínio fundamental no debate sobre os projetos políticos para Portugal. No caso particular de Melo Antunes, a importância dos contributos respetivos prendia-se com o facto de ter defendido, no contexto de intensa bipolarização política, uma via alternativa de equidistância do país face a qualquer dos dois blocos divididos pela Cortina de Ferro.

Os próximos parágrafos procuram discorrer sobre o pensamento de Melo Antunes enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros do IV e VI Governos Provisórios. Para tal recorreu-se a dois textos fundamentais da autoria de Melo Antunes: Pela Democratização Efetiva das Relações Internacionais, intervenção proferida na Assembleia das Nações Unidas como Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em outubro de 1975; e Discurso de despedida do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de julho de 1976. Estes são, porventura, alguns dos registos mais enriquecedores em matéria do pensamento, não só sobre a posição de Portugal no mundo, mas também sobre a própria comunidade internacional do antigo titular dos Negócios Estrangeiros.

A pesquisa efetuada para o artigo sustenta-se numa variada tessitura bibliográfica, na qual se destaca o trabalho de Maria Inácia Rezola. A vasta biografia Melo Antunes – Uma Biografia Política[3] da autora corresponde a um sem número de questões sobre a ação e pensamento deste ator histórico; nessa conformidade, revela-se essencial para qualquer pesquisa sobre Melo Antunes. Avultam, porém, outros contributos, uns de âmbito memorialista, outros políticos e outros historiográficos, constantes no livro Liberdade e Coerência Cívica – O exemplo de Ernesto Melo Antunes[4]. Destaca-se ainda, pela variedade das temáticas abordadas e pelo rigor da análise, o livro Melo Antunes – tempo de ser livre[5], de M. Manuela de S. Rama e Carlos Plantier, de 1976. Esse trabalho conjuga a análise do pensamento e ação de Melo Antunes com testemunhos de intervenientes do processo revolucionário.

Para além destas obras, focadas em Melo Antunes, outras investigações sobre a matéria das relações internacional e Portugal do pós-25 de abril oferecem elementos essenciais na pesquisa sobre o pensamento da figura. Ainda assim, as contribuições centradas no diálogo entre Melo Antunes e outros pensadores da época revelavam-se ainda em número escasso.

Para concluir, aluda-se a dois livros de entrevistas a Melo Antunes. Essas, feitas com alguma distância temporal dos factos abordados, caracterizam-se pela disponibilidade manifestada pelo Militar de Abril em divagar e justificar os posicionamentos respetivos. O primeiro livro intitulado Melo Antunes – O sonhador pragmático[6], resulta do labor de Maria Manuela Cruzeiro. O outro contributo insere-se numa obra de entrevistas, realizadas por Maria João Avillez a um conjunto de figuras emblemáticas do processo revolucionário e dos anos de consolidação democrática, Do Fundo da Revolução[7].

A Revolução dos Cravos, ocorrida a 25 de abril de 1974, realizou-se numa fase de transição do período de bipolarização política e ideológica da Guerra Fria. Como António José Telo afirmou “os acontecimentos nacionais só se podem entender à luz desta mudança de fase do sistema internacional”[8], num mundo no qual a política interna e a política externa constituem dimensões de planos de sociedade muito bem definidos. De um lado, posicionavam-se as democracias liberais que dominavam a Europa Ocidental e parte do continente americano e estabeleciam entre si acordos de defesa, nomeadamente, o Pacto do Atlântico Norte. Do outro lado, encontrávamos as experiências socialistas soviéticas, principalmente da Europa de Leste, que compunham o Pacto de Varsóvia. Estas duas alianças marcaram o decorrer das relações internacionais na maior parte da segunda metade do século XX. A derrota dos regimes das Potências do Eixo e a consequente onda de descolonização pós-II Guerra Mundial, refutada por Portugal, recusando reconhecer o direito de autodeterminação dos povos africanos, iniciava um ciclo de isolamento internacional.          

A projeção nacional externa observava as seguintes linhas: a presença do país na ONU, a integração na NATO, a inserção na tendência de aproximação económica e comercial em alguns projetos esboçados à escala europeia, acompanhadas pela recusa de integração política e a rejeição da descolonização. Essa última orientação da política externa portuguesa adquiria uma dimensão especialmente relevante a partir de 1961, com o início da guerra no contexto angolano, e o Estado Novo deixou de contar com uma certa complacência de alguns países relativamente às colónias portuguesas, como foi o caso dos Estado Unidos da América.

Sublinhe-se, tal ostracização não era uma novidade para Portugal, o qual se debateu com resistências no decurso da inserção na Organização das Nações Unidas, em 1955. Posteriormente, na condição de membro de pleno direito da referida entidade, Portugal observava uma forte oposição ao regime colonial pelos novos Estados africanos e asiáticos, saídos da vaga de descolonização depois do último conflito mundial. O início das guerras com os movimentos de libertação, primeiro em Angola, seguindo-se a Guiné e Moçambique, foi o corolário desse processo, caracterizado pelo distanciamento e ou a objeção, expressos por alguns países ocidentais com a continuidade do projeto colonial português. Em 1965, Salazar proferia a célebre expressão “Orgulhosamente, sós”, a qual pretendia resumir a resposta do regime ao posicionamento dos Estados opositores.

Não obstante, entre o fim da II Grande Guerra e o fim do Estado Novo, Portugal esteve envolvido oficialmente em três iniciativa de âmbito económico europeu, em diferentes níveis. Em 1948, integrava a Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE), criada para coordenar as ajudas do Plano Marshall; em 1959 acedia à European Free Trade Association (EFTA), fruto da diligência inglesa para contrapor as aspirações de constituição da CEE; e finalmente, em 1972, a celebração do Acordo Comercial com a Comunidade Económica Europeia. No entanto, estas participações caracterizam-se pela indisponibilidade na transferência de soberania para instituições supranacionais. A preservação da soberania política era fundamental para a continuidade do regime do Estado Novo que, perante o coro de oposições no espectro internacional, persistiu na beligerância.

Este ciclo era encerrado com a Revolução de 1974. Inspirado pelo desejo de pôr termo aos conflitos e bem-sucedido nesse domínio, este acontecimento implicava o reposicionamento externo do país e, idealmente, o estabelecimento de relações cordiais com os novos Estados africanos, conforme no mote da revolução: “Democratizar, descolonizar e desenvolver”. Todavia, o Programa do Programa do MFA consagrava a lógica de continuidade do status quo no âmbito das relações externas, particularmente no domínio das alianças e predispunha-se ao respeito dos “compromissos internacionais decorrentes dos tratados em vigor”[9].

Nuno Severiano Teixeira enfatiza as três principais conceções emergentes sobre a fórmula de cessação da soberania portuguesa sobre o espaço colonial[10]: a do recém-nomeado Presidente da República, General Spínola, de uma federação; a de Melo Antunes, enquanto titular dos executivos provisórios, de aproximação do Terceiro Mundo e a estratégia de neutralismo; e a de Vasco Gonçalves, de favorecimento da aproximação dos novos estados ao bloco de leste.

Nos primeiros meses posteriores à queda do regime, as principais questões da política internacional portuguesa incidiram na problemática da descolonização e da definição da política externa. Tratavam-se de domínios estruturantes na conceção do novo regime português. Noutras palavras: o processo de descolonização e a nova orientação de Portugal nas relações na comunidade internacional eram, simultaneamente, produto e produtor do novo regime. Nas palavras de Nuno Severiano Teixeira, “o período pré-constitucional é caracterizado pela luta em torno das opções externas do país, pelo exercício de diplomacias paralelas e, consequentemente, pela indefinição política externa.”[11]

Segundo o autor supramencionado, a tendência dos Governos Provisórios, especialmente os de maior influência militar, em matéria de política externa, consistia na via terceiro-mundista, através da aproximação aos novos estados africanos, saídos do fim do império colonial português. Esta parecia ser a via defendida por Melo Antunes ao referir-se ao Terceiro-Mundo e à possível posição portuguesa na mediação entre a Europa e os países africanos.

No discurso de despedida do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 22 de julho de 1976, Melo Antunes procurava resumir as principais linhas determinantes da ação desenvolvida no mandato. Partindo de uma premissa estruturante, a construção de um regime socialista e democrático, esclarecia ter inscrito a atuação em observância de três princípios fundamentais e interligados: a independência nacional, os condicionalismos herdados e a diversificação das relações externas.

Nos próximos parágrafos procuraremos explicar como Melo Antunes concebia cada uma destas dimensões e quais esforços foram empenhados na prossecução respetiva. Enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, a dualidade de “sonhador pragmático”[12], atendendo ao exercício de equilíbrio entre os fatores intrínsecos ao devir histórico e o objetivo do novo regime, de uma independência nacional, através da diversificação das relações externas. Essa visava essencialmente os países do Terceiro-Mundo. Mais à frente, exploramos a opção pelo Terceiro Mundo e os meios através dos quais esta aproximação deveria ser encetada.

Para definir o objetivo em matéria de política externa do Ministro Melo Antunes, a independência nacional, devemos atender ao contexto ideológico no qual se inseria. Em vários discursos como titular de responsabilidades executivas, Melo Antunes enquadra a ação desenvolvida no cenário de construção de um socialismo democrático, isto é, que respeitasse o sistema representativo, o sufrágio universal e o pluripartidarismo[13]. Esse desiderato correspondia a um movimento emergente da vaga de descolonização do pós-II Guerra Mundial, o qual procurava uma alternativa à lógica bipolar. Consubstanciado num conjunto de países associados ao Terceiro Mundo, evidenciavam algumas características como a localização geográfica, salvo as devidas exceções, os continentes americano (do sul), africano e asiático e – no caso dos últimos dois, eram fruto de recentes processos de descolonização. Para além desse fator e do passado colonial, estes países partilhavam níveis de desenvolvimento substancialmente inferiores aos países europeus ocidentais, EUA e URSS. Finalmente, lutavam por uma refundação das relações norte-sul; em conformidade subtraíam-se a uma posição na disputa bipolar, a qual consideravam não se enquadrar na realidade dos novos estados soberanos. Antes, defendiam uma dinâmica internacional assente nos princípios de igualdade entre os povos, justiça e respeito pela soberania de todos os estados.  O Terceiro Mundo surgia, então, como uma categoria que, por diferentes motivos se diferencia das realidades políticas, económicas e sociais dos dois blocos político-militares da época.

Do ponto de vista prático, a iniciativa de maior expressão de aliança destes países foi o Movimento dos Não-Alinhados, consolidada com a Conferência de Bandung, de 1955, encabeçada pelos presidentes da Jugoslávia (Josip Broz Tito), do Gana (Kwame Nkrumah), do Egipto (Gamal Abdel Nasser), da Indonésia (Sukarno) e pelo primeiro-ministro da Índia (Jawarharlal Nehru). O movimento procurava uma alternativa ao alinhamento a qualquer bloco político-militar da Guerra Fria, numa luta contra o imperialismo e o neocolonialismo. 

Na generalidade, os países integrantes este movimento mostravam-se comprometidos com a prossecução de regimes arreigados ao socialismo democrático. Herdeiros de uma “nova esquerda” distante da experiência soviética e comprometida na organização das massas contra a exploração da sua mão-de-obra, estes países concebiam o caminho para uma sociedade socialista em articulação com instituições internacionais em vigor, inscritos numa via progressista.

Um aspeto importante nesta disputa política, atendendo à tenra idade destes estados, consistia na independência nacional. Esse ideal apresentava-se como um objetivo na política de Melo Antunes, como afirma Luís Castro Mendes[14]. Apesar de Portugal não constituir um país recém-independente, em 1974/1976 vivia-se um período de transição de regime. Assim justificava-se a proximidade entre o espírito de construção de um novo modelo de sociedade, no caso português, e a fundação de um Estado soberano, no caso dos países saídos dos processos de descolonização. Para esse sentimento, contribuiu a particularidade de não existir, aquando da revolução de abril, uma fórmula de sociedade consensual entre os principais atores políticos do pós-25 de abril, tendo-se verificado uma longa disputa política e ideológica. Os paralelos entre a situação do povo português e dos povos africanos das antigas colónias apreciavam-se na dialética política desde o início do Processo Revolucionário. No artigo “O Quarto Movimento de Libertação Nacional? O MFA e o terceiro-mundismo na revolução portuguesa de 1974-1976”[15], Rita Lucas Narra explora como o MFA constituiu o seu cunho ideológico à margem do configurado como terceiro-mundismo. A autora alicerçava as conclusões na esteira da teoria concebida por Cesar Oliveira[16] sobre o papel significativo atribuído ao Terceiro Mundo pelo MFA.  Segundo de Oliveira, era essencial para o cumprimento dos desideratos da revolução ser o MFA um ator político autónomo e consistente. Como Rita Narra elabora do seu artigo, a ausência de uma estrutura político-ideológica definida que assegurasse ao MFA a solidariedade de parceiros estrangeiros bem como exemplos que orientasse a sua ação política, a aproximação ao Terceiro Mundo “surgirá […] aos militares como a solução para todas essas lacunas”[17]. Esta opção ideológica era secundada por uma dialética intrínseca ao MFA, que o aproximava aos movimentos de libertação africanos, tendo em conta o papel do movimento no derrube do regime autoritário português.

Também Melo Antunes, não fosse ele um dos principais ideólogos do MFA instava ao paralelismo entre o destino português e a libertação dos povos africanos. Vejamos o discurso do Ministro Sem Pasta, de 7 de setembro de 1974, por ocasião da celebração dos Acordos de Lusaca: “Sabia-se que o fascismo e o colonialismo eram indissociáveis. […] Por isso, a luta contra o fascismo em Portugal e a luta contra o colonialismo em África eram partes integrantes duma luta em muitos aspetos comuns.”[18]. Em 1978, findo o PREC, reafirmava essas premissas, tornadas mais explícitas na complementaridade entre as lutas contra o colonialismo português e o fascismo, no prefácio que escreve para a obra de Aquino de Bragança e Immanuel Wallerstein Quem é o Inimigo?: “lutar contra o fascismo e contra o colonialismo foi uma e a mesma luta para os mais lúcidos e consequentes dos opositores ao regime”[19]. Ainda assim, revelava-se divergente dos sectores mais radicais do MFA os quais plasmavam o papel dos movimentos de libertação africanos na imagem do Movimento.

A comparação dos dois tipos de luta não era surpreendente, se atendermos ao pensamento de André Gorz, filosofo francês e principal teorizador do reformismo revolucionário, com relevância no Terceiro Mundo. Gorz rejeitava a unidade nacional dos povos colonizados como única e principal forma de combate ao imperialismo, a qual considerava legítima, mas insuficiente. Apelava antes, a uma solidariedade, na perspetiva de luta conjunta, das populações oprimidas do próprio estado imperialista e dos povos oprimidos.

Como podemos, então, conceber esta independência nacional? Apesar de nunca terem aprofundado com detalhe o ideal de independência nacional, outros autores, menos comprometidos com responsabilidades políticas, adeptos da aproximação ao Terceiro Mundo, foram esboçando alguns dos princípios em torno dessa opção. Em 1975, o historiador António Borges Coelho publicava uma obra denominada O 25 de abril e o problema da independência nacional, na qual abordava as dimensões deste ideal no caso português; para o autor o coronário da tão desejada independência nacional, apreciava-se no pós-Revolução de 1974. Borges Coelho comungava da visão de dominação do povo português, isto é, dos trabalhadores, por parte das forças capitalistas recorrendo à metáfora da “força colonizadora”. Assim, a política externa deveria ser concebida para servir os interesses dessa população – nesse contexto, entendia-se independência nacional na asserção assente no único fator determinante, o interesse dos trabalhadores portugueses. Esta perspetiva articulava-se com a compreensão da independência nacional como fórmula de reforço da soberania de um Estado ou de um novo regime.

Borges Coelho procurava ainda refutar alguns argumentos contra esta ideia de independência nacional. Um deles problematizava o ideal de independência nacional sustentando-se segundo a lógica de que Portugal era um país economicamente dependente da Europa Ocidental e que quebrar esta relação de dependência criaria situações muito complicadas para o país. Neste caso, o autor consente e evoca, sem desenvolver, as experiências revolucionárias que lidaram com adversidades nos seus processos, nomeadamente, embargos e intervenções externas. Ao referir especificamente o Terceiro Mundo, mencionava as razões pelas quais se poderia conceber um alinhamento entre Portugal e o Terceiro Mundo e focava-se, particularmente, ideia de a localização geográfica portuguesa permitia-lhe o papel de ponte entre a Europa e os países do Terceiro Mundo, especialmente os africanos.

Mas como seria alcançada a independência nacional, tendo em conta a posição portuguesa no alinhamento ao mundo ocidental, em geral, e à NATO, em particular? Seria possível uma independência nacional para um país inscrito no espaço europeu, mas cuja dimensão não se esgotava nesse perímetro geográfico? 

Melo Antunes respondia a estas questões num discurso quase totalmente voltado para o Terceiro Mundo:

“Portugal integra a Europa Ocidental e tem consciência de que o seu papel histórico nunca poderá ser desligado do espaço europeu a que pertence. A plena independência de Portugal, (…), nunca poderá ser assumida contra a Europa, mas sim através de uma correta relação com a Europa, à qual nos ligam os laços de uma comunidade de cultura, bem como estreitas relações económicas e de emigração.”[20]

Definido o objetivo principal da política externa, importava compreender como um país consciente da respetiva História e identidade procurava conjugar as “condições herdadas” com um ideal de independência nacional. Comecemos por analisar as principais dinâmicas externas que se impunham às novas autoridades portuguesas, nomeadamente a participação portuguesa na NATO e inserção nas dinâmicas europeias.

No quadro político-militar, aquando do fim do Estado Novo, Portugal encontrava-se alinhados com o Pacto do Atlântico Norte. Apesar das especificidades das relações com alguns dos aliados desde 1961, Portugal persistia como membro-fundador da NATO e não reconhecia os países socialistas. Assim, apesar da posição fragilizada, os pilares ideológicos do regime não se alteraram.

Ao contrário das aspirações de muitos opositores do regime, o MFA não propôs a retirada da NATO ou de qualquer outro compromisso estabelecido. Ao invés, demonstrou, desde o primeiro momento, a pretensão de dar continuidade às obrigações assumidas no espectro internacional, conforme explicitado no Programa do MFA. Desta forma, o abandono da NATO nunca constituiu uma intenção efetiva do MFA, posição igualmente defendida por Melo Antunes. Mais, a preferência desse militar pela continuidade de Portugal na Pacto do Atlântico Norte, apesar das propostas ideológicas aparentemente incompatíveis com este bloco, explicava-se pela sua conceção sobre a construção da paz, na génese da NATO.

Na linha do reformismo revolucionário e dos processos graduais de transformação, Melo Antunes não entendia a rutura abrupta como a melhor forma de alcançar o desanuviamento da tensão entre os dois blocos hegemónicos. Tal objetivo resultaria de graduais transformações nas dinâmicas internacionais e no interior de cada bloco. Através da alteração das condições de convivência internacional, seria possível mudar os propósitos, as prioridades e o padrão de atuação da NATO. Além disso, Melo Antunes definia a NATO como uma organização em desenvolvimento logo, passível de ganhar novos sentidos e novos objetivos[21]; consequentemente vislumbrava da superação da disputa entre os blocos político-militares. Melo Antunes encontrava na NATO potencial de evolução de uma organização de defesa, num contexto de disputa ideológica e possível conflito armado, para um promotor da paz e cooperação entre os povos, finda as hostilidades da Guerra Fria.

Se, no caso do pacto político-militar, a justificação para continuidade residia na transformação da realidade internacional, cessando as hostilidades e procurando a paz entre os povos, no domínio das relações com a Europa, enquanto projeto político e económico, observavam-se diferenças.

No discurso de despedida da pasta dos Negócios Estrangeiros, Melo Antunes caracterizava a pertença de Portugal ao continente europeu como incontestável. Portugal era, independentemente do critério utilizado – geográfico, cultural, económico, geopolítico – um país europeu. Tal constituía um facto com o qual o país deveria lidar. O que tornava esta pertença numa condicionante no âmbito da independência nacional era a dependência em relação a um conjunto de países europeus aos quais Portugal estava sujeito, principalmente no plano económico.

Apesar do Estado Novo ter demonstrado relutância com a Comunidade Económica Europeia, desde o pedido de adesão da Inglaterra de 1967, o regime agiu de uma forma mais cooperante, dado também as suas necessidades.  Desde a assinatura do Tratado de Roma, fundador da CEE, em 1957, aumenta o debate sobre a possibilidade de Portugal poder integrar uma aliança económica mais profunda que do que a da EFTA. Dois projetos dominavam esta ideia e foram sendo analisadas pelo poder executivo: o aprofundamento da aliança da EFTA, através da criação e participação portuguesa numa Zona de Comercio Livre; e a adesão de Portugal à CEE. O debate revelou-se profícuo em argumentos de suporte a ambas as hipóteses; porém, amplamente influenciado pela decisão britânica de solicitar formalmente a adesão à CEE.

No fim da década de 60, na política portuguesa, a necessidade de o país participar no processo de integração económica europeia parecia arreigada, em face das consequências inerente à dificuldade no acesso aos mercados europeus vir a ter um “impacto negativo considerável na economia”[22]. Com os níveis de desenvolvimento económico em recessão, muitos eram os argumentos de quem defendia a participação de Portugal no processo de integração económica europeia, por oposição à opção do desenvolvimento económico autónomo, assente no aprofundamento das ligações entre os espaços extraeuropeus então de soberania nacional. As razões para a via da integração económica europeia variavam de peso consoante cada análise, mas destacavam-se a satisfação das necessidades dos portugueses, o “financiamento das guerras coloniais” e “aumento da paz e segurança coletiva da nação”[23]. Assim, a decisão do regime deposto em 1974 de subscrever o Acordo de 1972 com a CEE, propiciou as orientações assumidas no pós-25 de abril, como se os poderes constituídos observassem um trilho previa e parcialmente definido.

Para Melo Antunes, e no espírito do Programa do MFA, os acordos deveriam ser respeitados e mantidos, sem prejuízo da nova orientação da política externa do país. Quanto à continuidade da aproximação ao projeto europeu – a CEE – o Ministro dos Negócios Estrangeiros do IV e VI Governos Provisórios nunca viu nessa tendência uma incongruência com o princípio de independência nacional:

“Considero que estas relaciones com el Mercado Común no afectan en nada a nuestra independencia, siempre que la política de diversificación de las relaciones com otros sectores geoeconómicos sea seguida de modo constante y seguro, intensidicando cada vez más las relaciones y los contactos de todo tipo.”[24]

Nesse articulado, essa relação seria compensada pela aproximação, na mesma intensidade, aos países do Terceiro Mundo. Mais, Melo Antunes nunca escondeu as críticas sobre a evolução do projeto europeu, assente numa lógica de centralização e no peso desigual atribuído aos estados-membros. Segundo Luís Reis Torgal o antigo ministro assumia-se um “europeísta crítico”[25], em face das convicções próprias arreigadas à utopia social de Pierre-Joseph Proudhon. Na esteira desse autor, no Princípio Federativo uma Federação configuraria um contrato de ampla reciprocidade de vontades e disponibilidades, sem prejuízo da liberdade e soberania, com exceção das temáticas matriciais do entendimento, em torno das quais se estabeleciam garantias. Esta conceção assentava nas premissas da igualdade e justiça entre as partes; já o objetivo desse correspondia à preservação das respetivas soberanias. Segundo Proudhon, a autoridade central, ou seja, a Federação, não poderia ter responsabilidades superiores às das autoridades dos membros dessa entidade. Logo, por “utopia de social (à maneira de Proudhon)”[26], Luís Reis Torgal referia-se a um contrato entre estados europeus que resultasse numa federação cuja soberania extravasava a dos estados participantes, garantindo a prevalência de soberania e igualdade entre si.

Considerados o objetivo da política externa de Melo Antunes – independência nacional – e as condições da mesma em 25 de abril de 1974, observem-se as lógicas de articulação, nomeadamente através de uma diversificação das relações externas do país. Para tal, o foco incidirá principalmente no discurso proferido por Melo Antunes na Assembleia Geral das Nações Unidas, a 9 de outubro de 1975. Porventura, o registo do autor mais direcionado para o Terceiro Mundo, essa intervenção caracterizava-se pela apresentação das orientações diplomáticas nacionais nesse âmbito.

Devemos atender à perspetiva de Melo Antunes a natureza das relações entre os povos do mundo a qual evidencia uma conceção, não totalmente revolucionária, porém de distanciamento com o status quo – hegemonia de dois blocos político-militares e políticas de alinhamento. Melo Antunes resumia os pontos essenciais para a “convivência internacional”:

“a solução pacífica dos conflitos, igualdade soberana dos Estados e repúdio das ingerências externas nas opções e destinos dos povos, estabelecimento de relações com todos os países do Mundo, independentemente dos sistemas sociais e regimes políticas neles vigentes, e o apoio às tendências progressivas”[27].

Ou seja, para o Ministro dos Negócios Estrangeiros do IV e VI Governos Provisórios, era necessária uma “nova filosofia global das relações entre os homens”[28] indutora progressivamente da erradicação das desigualdades, num estádio inicial; posteriormente, propiciadora da redução confrontos armados efetivos entre os blocos político-militares da NATO e do Pacto de Varsóvia. Este quadro assentia em pressupostos de igualdade e soberania dos povos, vocacionados à democratização das relações internacionais. Segundo estes princípios, era imperioso o estabelecimento de ligações diplomáticas e de cooperação com o maior número de países. Estes eram essencialmente estados socialistas e países do Terceiro Mundo, os quais Portugal, até então, não reconhecia como independentes ou com os quais simplesmente não estabelecia relações.

Quanto aos países socialistas, o pensamento do autor subscrevia o espírito de Helsínquia. Num esforço coletivo, de ambas as partes, para relações pacificas entre o mundo ocidental e os países de leste no território europeu, a Europa oficializou uma nova etapa da Guerra Fria, através dos Acordos de Helsínquia, já em agosto de 1975. Este passo consistiu num acordo para reverter as hostilidades entre os blocos no espaço europeu. Contudo, o principal alvo para diversificação das relações externas de Portugal deveria ser o Terceiro Mundo, qual categoria aberta, conforme os critérios utilizados. Para Melo Antunes, o denominado Terceiro Mundo correspondia a um conjunto de países com baixos níveis de desenvolvimento, alta dependência em relação aos grandes centros económicos mundiais, coexistência de práticas capitalistas e pré-capitalistas e atraso tecnológico; porém, optavam por uma política de não-alinhamento. Alguns destes países eram africanos[29], resultantes dos processos de descolonização do pós-II Guerra Mundial e empenhados na prossecução de regimes inscritos no socialismo democrático. Nessa premissa identifica-se, à partida, uma das razões pelas quais Portugal deveria encetar uma aproximação ao Terceiro Mundo: uma certa similaridade na posição ocupada em relação aos centros económicos mundiais.

Utilizando como referência o mundo ocidental, em particular o âmbito da CEE, Portugal encontrava-se numa posição periférica e fortemente dependente. Melo Antunes, reconhecia algumas das características de subdesenvolvimento na realidade portuguesa, ainda que essa fosse substancialmente mais avançada face aos países do Terceiro Mundo. Assim, Portugal ocuparia um lugar intermédio, no que toca ao seu nível de desenvolvimento, entre a Europa e o Terceiro Mundo. Acrescia a categoria geográfica, na qual Portugal era (e continua a ser) igualmente intermédio entre os dois espaços. Aprecie-se especialmente o contexto nacional no sudoeste europeu e a costa marítima no Atlântico, os quais permitiram a ligação aos restantes continentes, principalmente o africano. Esta característica também pesava no papel a representar por Portugal na comunidade internacional.

Por fim, outro aspeto tornava obvia a ligação ao Terceiro Mundo, a saber, as relações históricas com o continente africano, nomeadamente com as antigas colónias. Apesar de dimensão traumática dos processos de descolonização evidenciava-se comum a todos os intervenientes políticos do pós 25 de abril a necessidade de estabelecer relações de amizade e cooperação com os novos estados africanos de língua portuguesa. Independentemente das disputas ideológicas, este grupo de novos estados representava uma porta aberta para as relações com o Terceiro Mundo. Já em setembro de 1974, no discurso a propósito da assinatura dos Acordos de Lusaca, Melo Antunes idealizava Moçambique independente como parte integrante do Terceiro Mundo, apelando a um “modelo original de sociedade” e sugerindo “abrir amplamente as vias que o aproximem do chamado ‘terceiro mundo’, cooperando ativamente com todos os que em África, […] estejam sinceramente dispostos a participar no magnifico esforço de invenção de um homem novo numa sociedade nova”[30].  

Para Melo Antunes, a ideia de aproximação ao Terceiro Mundo não se confundia com a integração de Portugal neste grupo de países, correspondente à equiparação dos níveis de desenvolvimento e uma adoção de política de não-alinhamento. Segundo observava, estes países conferiam a Portugal uma oportunidade pois, tendo relações muito particulares com o continente europeu e africano, podia destacar-se no plano internacional. Esta missão enquadrar-se-ia num esforço conjunto da comunidade internacional de modificar o estado e os pressupostos das relações entre os principais atores internacionais da época. Ou, como afirma perante a Assembleia Geral da ONU, em 1975, Portugal possuía papel  “a jogar na luta pelo estabelecimento das relações de maior justiça e equidade entre os centros económicos mundiais preponderantes e as nações do terceiro Mundo”[31]. Assim, esta conceção ia para além da posição singular e mais proveitosa para Portugal. Consistia numa forma de projetar o país na construção de uma nova comunidade internacional.

Apesar de não ter exposto detalhadamente essa ideia, Melo Antunes, frisava a relevância da plataforma de diálogo a desenvolver peço país, a qual  não se restringiria à intermediação de fluxos entre os centros e as periferias. Assim, o novo regime deveria apostar numa intensificação das relações económicas e de cooperação, mas também do contacto cultural com o Terceiro Mundo sem, no entanto, subjugar o país aos interesses deste parceiro.

Enfatiza-se, ainda que brevemente, a posição de Melo Antunes quanto ao binómio opção atlântica e opção mediterrânica, correspondente, respetivamente, a uma política focada nos seus parceiros e ativos do Oceano Atlântica (e alcançáveis através desse) e a uma política orientada para as relações entre os países mediterrânicos (tanto do sul da Europa quanto do norte de África). Se uma parte substancial dos atores políticos entendiam essas duas possibilidades como cenários antagónicos, Melo Antunes considerava-os complementares. À semelhança do ocorrido com as relações com a Europa (não vendo nenhum impedimento na prossecução de uma política de independência nacional), as relações com os parceiros atlânticos não impediam o desenvolvimento da vertente mediterrânica. Mais, afigurava-se essencial à independência nacional, na perspetiva de diversificação de relações, inserir nas dinâmicas do Mediterrâneo para obviar a dependência total do espectro atlântico. Neste caso, acrescentava-se o facto de o Mar Mediterrânico se revestir de importância acrescida, como espaço vital para a CEE, através dos países do sul europeu, e o Terceiro Mundo.

Em modo de conclusão, nos primeiros meses depois da Revolução do 25 de Abril a política internacional constituía-se como um aspeto fundamental para a definição do novo regime português. Do ponto de vista nacional, as alianças (novas ou antigas) a encetar ou manter pelos novos poderes seriam inevitavelmente paradigmáticas do projeto político a desenvolver no país. Numa perspetiva internacional, viviam-se anos de grande bipolarização político-ideológica exercida pelos blocos político-militares. Assim, a defesa de uma política externa própria era particularmente relevante. Neste quadro, Melo Antunes destacou-se, primeiro, pelo seu papel exercido nos processo de descolonização; mais tarde, pelo desempenho das funções de Ministro dos Negócios Estrangeiros em dois dos Governos Provisórios.

Ernesto Melo Antunes concebeu uma política externa baseada na reorganização das relações entre estados baseada em princípios de igualdade, justiça e soberania. Só assim era possível compreender as conceções respetivas e a projeção idealizada para Portugal na comunidade internacional. Como resumia, a aquando da despedida do MNE, para Melo Antunes o país devia seguir uma política de independência nacional, ou seja, evitar a subalternização impeditiva da satisfação das necessidades do povo português e o consequente desenvolvimento de Portugal. Para tal, considerava necessário o equilíbrio entre as condições herdadas, isto é, a posição já ocupada por Portugal, e as novas orientações políticas. O caminho encontrado pelo Ministro em apreço consistia na diversificação de relações externa através  da abertura a países com os quais, à época, Portugal não se relacionava.

Neste grupo inscreviam-se os países socialistas, mas Melo Antunes concedia uma importância especial aos países do Terceiro Mundo, caracterizados como estados com baixos níveis de desenvolvimento e comprometidos com a causa socialista, evitando o alinhamento com os blocos político-militares da Guerra Fria. A opção pelo Terceiro Mundo justificava-se por uma certa similaridade entre estes países e Portugal, mas principalmente, pelo papel estratégico de intermediário das relações Europa-África e a vantagem de usufruir dos contactos com as antigas colónias portuguesas.

No que respeita à permanência na NATO e à continuidade de aprofundamento de relações com a CEE, Melo Antunes não considerava qualquer impedimento à prossecução de uma efetiva independência nacional. Em ambos os casos, apresenta argumentos segundos os quais a conjugação das diferentes esferas induziria o reforço da independência nacional e traduziria o acréscimo da relevância de Portugal nos contextos diversos de atuação.

* Este texto faz parte da investigação realizada para a obtenção do grau de mestre, sob a orientação da Prof.ª Doutora Teresa Nunes.

** Mestranda em História, especialidade em História Contemporânea, na Faculdade de Letras da ULisboa, sob a orientação da Prof.ª Doutora Teresa Nunes. Email: ana.c.monteiro@edu.ulisboa.pt. ORCID: https://orcid.org/0009-0004-8368-9655

[1] O II Governo Provisório esteve em funções de 18 de julho a 30 de setembro de 1974 e o III Governo Provisório de 30 de setembro de 1974 a 26 de março de 1975
[2] O IV Governo Provisório este em funções de 26 de março a 8 de agosto de 1975 e o VI Governo Provisório de 19 de setembro de 1975 a 23 de julho de 1976
[3] Maria Inácia Rezola, Melo Antunes – Uma Biografia Política. Lisboa: Âncora Editora, 2012
[4] Maria Inácia Rezola (org.), Liberdade e Coerência Cívica – O exemplo de Ernesto Melo Antunes, Lisboa: Âncora Editora
[5] M. Manuela de S. Rama e Carlos Plantier, Melo Antunes- tempo de ser livre, Lisboa: LIBER, 1976
[6] Maria Manuela Cruzeiro, Melo Antunes – O sonhador pragmático, Lisboa: EDITORIAL NOTÍCIAS, 2004
[7] Maria João Avillez, Do Fundo da Revolução, Lisboa: Público, Comunicação Social, SA, 1994
[8] António José Telo, “De Marcelo Caetano ao Portugal Democrático: as relações internacionais da transição”, Espacio, Tiempo y Forma, Serie V, História Contemporânea, t. 19, 2007, pp. 247-285
[9] Movimento das Forças Armadas, Programa do Movimento das Forças Armadas. Em linha: https://www.cd25a.uc.pt/pt/page/769. Consultado em 10 de outubro de 2025.
[10] Este número pode variar de acordo com a compreensão de cada autor, normalmente, particularizando também a visão de Mário Soares, como é o caso de António José Telo.
[11] Nuno Severiano Teixeira, “Democratização, do colonialismo tardio à integração europeia”, in António Costa Pinto e Nuno Gonçalo Monteiro (org.), História das Relações Internacionais Contemporâneas Portugal: 1808-2000, Lisboa: Penguin Random House Grupo Editorial, 2023, p. 215.
[12] Esta expressão é da autoria de Maria Manuela Cruzeiro.
[13] Luís Castro Mendes, “Ao que vimos”, in Maria Inácia Rezola (org.), Liberdade e Coerência Cívica – O exemplo de Ernesto Melo Antunes, Lisboa: Âncora Editora, pp.193-207
[14] Luís Castro Mendes, “Ao que vimos”, in Maria Inácia Rezola (org.), Liberdade e Coerência Cívica – O exemplo de Ernesto Melo Antunes, Lisboa: Âncora Editora, pp.193-207.
[15] Rita Lucas Narra, “O Quarto Movimento de Libertação Nacional? O MFA e o terceiro-mundismo na revolução portuguesa de 1974-1976”, Dictatorships & Democracies. Journal of Hisotiry and Culture, n.º 11, pp. 37-64.
[16] Cesar Oliveira, Revolução Socialista e Independência Nacional, Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1975.
[17] Rita Lucas Narra, “O Quarto Movimento de Libertação Nacional? O MFA e o terceiro-mundismo na revolução portuguesa de 1974-1976”, Dictatorships & Democracies. Journal of Hisotiry and Culture, n.º 11, pp. 37-64.
[18] Movimento das Forças Armadas, “O discurso de Lusaka”, Movimento – Boletim Informativo das Forças Armadas, n.º 5, p.4. Em lista: https://a25abril.pt/boletim-informativo-mfa/ . Consultado em 15 de outubro de 2025.
[19] Melo Antunes, “Prefácio”, in Aquino de Bragança e Immanuel Wallerstein, Quem é o Inimigo?, Lisboa, Iniciativas Editoriais, 1978, p.15.
[20] Ernesto Melo Antunes, Pela Democratização Efetiva das Relações Internacionais, Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1975, pp. 9-10.
[21] Lisboa, DGARQ, Discurso na despedida do Ministério dos Negócios Estrangeiros, PT-TT-EMA, n.º 34, pasta 2.
[22] Nicolau Anderson Leitão, Estado Novo, Democracia e Europa, 1947-1986, Lisboa: ICS. Imprensa de Ciências Sociais, 2007, p.182
[23] Idem, p.183
[24] Lisboa, DGARQ, Discurso na despedida do Ministério dos Negócios Estrangeiros, PT-TT-EMA, n.º 34, pasta 2.
[25] Luís Reis Torgal, “Comentários”, in Maria Inácia Rezola (org.), Liberdade e Coerência Cívica – O exemplo de Ernesto Melo Antunes, Lisboa: Âncora Editora, pp. 219-227.
[26] Luís Reis Torgal, “Comentários”, pp. 219-227.
[27] Ernesto Melo Antunes, Pela Democratização Efetiva das Relações Internacionais, Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1975, pp. 25-26.
[28] Lisboa, DGARQ, Discurso na despedida do Ministério dos Negócios Estrangeiros, PT-TT-EMA, n.º 34, pasta 2.
[29] Numa fase inicial, na década de 50, os países que eram considerados de Terceiro-Mundo, fortemente pautados por um ideal de não-alinhamento, estendiam-se do continente americanos ao asiático. Enquanto na Ásia e em África esta posição derivava da recente independência dos Estados, no caso americano, em que os estados eram independentes há mais tempo, a ideia do não-alinhamento aparecia mais relacionada com uma refundação das relações com o exterior, contrariando uma tendência neocolonialista de ingerência norte-americana. No entanto, da década de 70, por via das alterações de regimes na América Latina, este espaço foi perdendo representatividade no movimento de não-alinhamento e no Terceiro Mundo, do qual, muitas vezes se “desfiliou”, dando mais espaço aos restantes países, principalmente africanos.
[30] Movimento das Forças Armadas, “O discurso de Lusaka”, Movimento – Boletim Informativo das Forças Armadas, n.º 5, p.4. Em lista: https://a25abril.pt/boletim-informativo-mfa/ . Consultado em 15 de outubro de 2025.
[31] Ernesto Melo Antunes, Pela Democratização Efetiva das Relações Internacionais, Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1975, p. 10.