A I República Portuguesa e a Nova Europa: perceções e entendimentos (1919-1926) *

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Paulo Cracel **

Apresentação do tema


Com o advento do armistício, ainda antes do início da Conferência de Paz, em 18 de janeiro de 1919, o sentimento de autodeterminação animou os espíritos de vários dirigentes partidários e populações em geral num movimento que acabaria por redesenhar os mapas da velha Europa imperial.  A cedência do Império Russo antes do término das hostilidades deu origem ao estímulo nacional no Báltico; já o desabamento dos Impérios Centrais proporcionou a emergência de novos estados e a redefinição dos estados herdeiros do império. Em sentido contrário, no sudoeste europeu, a federalização do território dos Sérvios, Croatas e Eslovenos, agrupou uma irmandade de povos, embebida no tónico pan-eslávico.

A esta nova configuração continental assistiu uma lógica de reformatação das relações internacionais europeias, sedeada num novel entendimento quanto às necessidades do pós-guerra e articulada numa complexa rede de interesses, cedências e perceções. A projeção do interesse nacional na política externa tenderá a assimilar esta realidade compósita, num período marcado pela carestia da vida e pela instabilidade política.

No quadro internacional, o caso português destacava-se pela especial importância que o novo momento das relações diplomáticas significava na condução da política externa. Na Europa de novas repúblicas, afigurar-se-á de magna importância a procura de um contexto de amizade republicana, procurando contrastar com a exigência vivida nos anos subsequentes à implantação da república.

Neste trabalho tentaremos perceber de que forma foi percecionada a abertura desta nova Europa pela elite portuguesa, como se entabularam entendimentos com a nova ideia continental, quais as oportunidades aproveitadas e quais os falhanços apontados. Por via da consulta bibliográfica e da pesquisa no Arquivo Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procuraremos recolher e interpretar informações que nos permitam trazer uma nova luz aos eixos programáticos da política portuguesa estudados e difundidos pela historiografia portuguesa.

Figura 1 - Palácio das Necessidades (c. 1910). Paulo Guedes, Lisboa de Antigamente.
Figura 1 – Palácio das Necessidades (c. 1910). Paulo Guedes, Lisboa de Antigamente.

Contextualização


No final da década de 10, do século XX, Portugal encontrava-se numa posição delicada, pejada de problemas estruturais, endemicamente pobre, em busca de revigorar a indústria nascente e de um lugar relevante junto das potências europeias. Neste sentido abordaremos o estado da arte quanto ao contexto republicano até ao início da I Guerra Mundial em dois níveis fundamentais: o estado da política interna e a política externa.

No plano da política interna, observe-se, desde logo, a implantação da república em 5 de outubro de 1910 não foi o catalisador da mudança desejada. À estagnação económica dos primeiros anos do século XX somava-se, do ponto de vista financeiro, um “crónico défice das contas públicas, uma elevada dívida, cujo serviço pesava significativamente nos encargos do Estado português, uma reduzida elasticidade das receitas e a incapacidade de recurso ao endividamento externo para o financiamento do Estado”[1], a qual se manteve no Portugal republicano “subdesenvolvido”[2], com “5,5 milhões de habitantes, pobre, rural e esmagadoramente analfabeto (78% em 1900)”[3]. Perante este retrato, não causava surpresa que a política externa do regime republicano tenha sido, em grande parte, “marcada pelas necessidades financeiras do Estado português”[4].

Com a introdução do escudo, como unidade monetária, surgia a “mudança mais significativa”[5] no âmbito monetário, enquanto elemento de uma reforma do sistema, “baseado num câmbio fixo entre o escudo e o ouro, em que o escudo corresponderia a 1,626 gramas de ouro, lado a lado com um sistema monetário corrente, baseado numa desvalorização de 15 por cento face àquele sistema monetário convencionado ou ideal”[6]. Nesse âmbito, “a dívida externa totalizava cerca de 44 milhões de libras”[7], com capitais alocados ao exterior no valor estimados entre “39 e 40 milhões de libras antes da Grande Guerra”[8]; tal constituía um entrave ao crescimento industrial – o qual podia caracterizado como “tradicional e pouco diversificado, dominado pelos sectores têxtil e alimentar – devendo salientar-se a importância e o significado da indústria química (essencialmente resinosos e adubos)”[9] e, de resto, subjugado à importância da agricultura que, segundo a mesma fonte, absorvia mais de 60% da força de trabalho. Os movimentos erráticos de capitais também influenciaram a balança de pagamentos, que “registava dificuldades”[10], consubstanciando um elemento estrutural do país, “que não conseguia gerar taxas de poupança interna suficientes para o desenvolvimento do país e para sustentar a actividade do Estado”[11]. Em 1913, Afonso Costa, então presidente do executivo, promoveu uma tentativa de equilíbrio do défice, “privilegiando o saneamento financeiro como pressuposto indispensável à conquista da confiança dos principais agentes económicos, travando a sangria de capitais e redireccionando-os no sentido do investimento nacional”[12]. No entanto, em vésperas de 1914, “Portugal continuava a ser um dos países menos industrializados da Europa, com um produto industrial ao nível de metade do agrícola e um quantitativo de mão-de-obra equivalente a um terço da população activa rural e um elevado grau de dependência externa. Entre outros factores, mantinha-se o quadro redutor de um mercado interno sem dimensão e sem expressão”[13].

Fundamentalmente, o regime republicano herdou uma situação complexa a nível nacional, resumida por Hipólito de la Torre Gómez nos seguintes termos: “A ideia de que Portugal era ‘o doente do Ocidente’ exprime bem a associação que se estabelecia entre a crise interna e a «dissolução nacional». Não há dúvida de que a alteração de regime tinha acentuado a um nível muito elevado a vulnerabilidade do país.”[14]

A demografia portuguesa e os ritmos de variação constituíam-se como um reflexo da instabilidade política, sobretudo no que concerne aos movimentos migratórios. A vaga migratória de 1911-1913, constituía, em conjunto com o advento da Grande Guerra e do fenómeno epidémico subsequente, como as grandes causas do deficitário crescimento populacional de 0,1% dessa década[15]. A emigração atingiu nesse lapso temporal a marca de 3,7% da população nacional, num movimento de natureza transnacional, motivado pela prosperidade do continente americano e pela dificuldade em “trepar na escada difícil da sociedade liberal europeia, super-povoada, moldada ainda em formas quase feudais”[16]. Tal visão coincidia com a defendida por David Pereira, a propósito da comunidade agrícola, à qual correspondia “diferentes modos de produção, desde os exemplos de produção comunitária prevalecentes em Trás-os-Montes, passando pelos resquícios do feudalismo, pela produção do pequeno proprietário subordinada através do mercado à economia capitalista, até à moderna produção capitalista”[17].

Todavia, para além das dificuldades apresentadas e da carestia da vida, o elemento predominante no estudo do período da I República consistia na particular instabilidade do sistema político. Essa foi a característica determinante do regime, o qual contou com “sete eleições gerais para o parlamento, oito para a presidência da República e quarenta e cinco ministérios”[18]. Revelou-se difícil aos sucessivos executivos manter uma linha governativa coesa e eficaz no combate aos problemas estruturais do país, fundamento para a agudização das tensões, para o clima de constante belicosidade e crise social, ressalvando que “a República não criou mecanismos para a melhor resolução de conflitos internos”[19]. Se, por um lado, as elites intelectuais se mostravam descontentes, procurando “modernização económica e social, libertação da tutela estrangeira, democratização política interna através da extensão do sistema escolar, da universalização do sufrágio, da descentralização administrativa e do combate à excessiva influência da Igreja na sociedade, defesa e valorização do património colonial africano”[20], por outro, persistia uma franja demográfica, urbana e rural, em estado de indigência “e que constituíam o alvo prioritário da assistência pública gizada oficialmente […] e que pelos números do Censo de 1911 ascendiam a 122 404 portugueses presumivelmente num estado de despojamento material bastante acentuado e sobrevivendo à custa de instituições como os asilos, os albergues noturnos, os balneários públicos, as cozinhas económicas e as sopas de caridade, entre outras”[21].

Ao nível da política externa, o panorama não se afigurava de melhores horizontes. A procura do reconhecimento internacional, a necessidade de manutenção das colónias, o sempre presente “perigo espanhol”, a experiência de uma aliança quási opressiva e a tentativa de quebrar o isolamento diplomático delimitaram as prioridades dos políticos e diplomatas portugueses nos primeiros anos do regime. Nem todas estas questões eram subsidiárias da proclamação do regime republicano, porém, foram exponenciadas na sequência da queda da monarquia portuguesa.

Um dos principais fatores de rutura com a política externa monárquica, servindo como um dos poucos exemplos de uma cisão com a linha de negócios estrangeiros do antigo regime, surgia com o corte de relações com o Vaticano. Alimentado pela fúria anticlerical de Afonso Costa, anunciava reiteradamente “que o catolicismo em Portugal tinha um fim à vista no médio prazo”[22]; as tensões entre os representantes católicos e o novo regime avolumaram-se ao ponto de rutura de relações ser assumida. Ainda assim, emergiam duas interpretações sobre a retirada do Núncio Tonti, no rescaldo do 5 de outubro. Soares Martínez admitia que a ausência do representante católico, a par com o clima de hostilidade, tornou “inevitável”[23] a rutura, Bruno Cardoso Reis adotou a tese que tal ação não indicou claramente essa vontade da Santa Sé, podendo ser considerada como uma atitude protestatória face “a várias medidas laicizadoras tomadas pelos republicanos mal assumiram o poder, e em particular pela forma violenta e humilhante como os revolucionários detiveram e forçaram ao exílio todos os padres e freiras das ordens religiosas”, sendo “revelador desta atitude expectante da diplomacia papal, até para além do que poderia parecer razoável, o facto de, entre 1910-1918, durante todo o período de ruptura de facto de relações diplomáticas, ter continuado a manter-se no Anuário Pontifício menção à embaixada portuguesa junto do Papado”[24]. As relações viriam a ser alvo de sucessivas tentativas de normalização anos mais tarde, no contexto da Grande Guerra, refletindo, aliás, “uma tendência geral na Europa para a valorização do papel das religiões na manutenção do moral das tropas e das populações no contexto de uma guerra total”[25].

Todavia, sublinhe-se, a ação diplomática do regime foi precedida pelas missões republicanas, numa tentativa de recolha de apoios à causa, num movimento de propaganda contra a monarquia, no qual a ideia do Partido Republicano para a política externa era ainda incipiente[26]. O resultado destas missões criou na elite republicana uma necessidade de temperamento das expectativas, uma vez que no espectro internacional dos começos do século, a Monarquia portuguesa beneficiava da “solidez aparente das suas instituições, da popularidade e capacidade do seu monarca, da tolerância dos seus governos e da aceitação fácil de capitais e influências estrangeiras”[27].

E se, de facto e de jure, o reconhecimento do novo regime surgiu, as relações entre os aliados não podiam ser descritas como calorosas. Como exemplos do afastamento luso-inglês, Rui Ramos demonstrava que “Inglaterra nunca tratou bem a pequena República Portuguesa” ²⁸. Em setembro de 1913, Manuel Teixeira Gomes, o representante de Portugal em Londres, “implorou o envio de um navio da marinha britânica a Lisboa, “por mais pequeno que fosse”. Havia três anos que os ingleses ostensivamente evitavam o Tejo. Até o festival equestre de Lisboa, em maio, tinha sido boicotado por Londres. No fim de junho, Afonso Costa, presidente do Ministério, tentou ser recebido em Londres, mas o Foreign Office desaconselhou a deslocação. O marquês de Soveral mantinha, nas recepções da Corte, o lugar devido a Teixeira Gomes”[28].

Também Soares Martínez apontava esta questão, notando que “não se encontram elementos consistentes que permitam sustentar um interesse britânico na implantação da República em Portugal”[29], aludindo à dupla face das intenções inglesas face a Portugal: “À política de Londres interessaria que Portugal fosse suficientemente débil para tolerar o poder britânico, mas não tão débil que as suas importantes parcelas repartidas pelo Mundo ficassem expostas a ambições hostis à Inglaterra”[30]. Do lado português, relevamos a existência de um sentimento de desconfiança face a Inglaterra; afinal, a “aliança luso-britânica esconderia a integração portuguesa na teia de relações de subordinação do imperialismo inglês. O somatório de humilhações para o orgulho pátrio não cessava de crescer. O Ultimatum de 1890 foi, deste ponto de vista, particularmente significativo”[31]. Assim, os primeiros momentos da relação luso-inglesa caracterizaram-se pela convivência forçada entre governos, mais por pragmatismo do que por afinidade. Esta estagnação nas relações luso-inglesas perdurou enquanto o clima bélico aumentava de tom na Europa e a lógica de atuação portuguesa baseou-se num entendimento que o “estabelecimento de compromissos internacionais era um dado imprescindível para a estabilização da República Portuguesa, que carecia dos meios diplomáticos e militares ideais para actuar num contexto geopolítico adverso.”[32]. Sidónio Pais, diplomata em Berlim, reiterava a importância de “tirar à aliança (inglesa) o carácter de um protectorado, não somente indecoroso, mas incerto”[33].

A essa incerteza somavam-se os medos fronteiriços, no que haveria de ser denominado como “perigo espanhol”. A natureza diversa deste perigo acirrava o clima de tensão. Receava-se uma ingerência direta na soberania portuguesa, a qual Afonso XIII parecia favorecer – dependente do beneplácito do Foreign Office –; de resto, a assimilação portuguesa no reino espanhol configurava a fórmula de cessar a instabilidade portuguesa sempre presente e ameaçadora aos interesses britânicos e espanhóis. Por outro lado, os ideais federais permaneceram constantes na consciência política portuguesa, albergando esperanças de uma união iberista, “através do federalismo ibérico preconizado pelos republicanos, tanto espanhóis como portugueses”[34].

O território colonial, alvo de disputa reiterada, constituía um foco de tensão geopolítico, com base “numa pretensa anarquização da vida e da política portuguesas”[35]. A dimensão ultramarina foi incorporada pelos republicanos portugueses como salvaguarda da soberania e da existência do Estado português, numa tese transversal ao período ditatorial. O desvio da importância geoestratégica das metrópoles ibéricas e dos territórios ultramarinos respetivos no sentido dos interesses espanhóis “ameaçava seriamente os interesses nacionais portugueses nas vésperas da Primeira Guerra”[36]. Assim, a política externa portuguesa dos finais do século XIX e princípio do século XX evidenciou um vigor partilhado, assente no cruzamento dos “interesses e objetivos portugueses em duas áreas regionais: as colónias e a Europa”[37].

De um ponto de vista prático e de proximidade funcional, a atividade do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) pontuou pelo refreamento observável no início da política externa da I República. Enfatize-se, porém, o processo de renovação do pessoal diplomático, fruto de “uma vaga de demissões, e continuou com uma espécie de purgas mitigadas e seletivas, acompanhadas da nomeação de novos diplomatas de confiança política”[38]. Ressalve-se que “proporcionalmente, em nenhuma outra carreira houve tão elevado número de pedidos de exoneração”[39]. No entanto, segundo Nuno Severiano Teixeira, “não há diferenças de género, uma vez que a carreira diplomática é reservada aos homens. Não há diferenças significativas de natureza geográfica, já que em ambos os regimes os agentes são maioritariamente de origem urbana. Não há diferenças significativas na formação académica superior (78 por cento na Monarquia, 82 por cento na República). Não há diferenças significativas na área de formação, sempre com a predominância do Direito (38 por cento na Monarquia, 33,3 por cento na República), a que se seguem as Humanidades (24 por cento na Monarquia, 15,4 por cento na República)[40]. E, finalmente, em ambos os regimes, os diplomatas formaram-se maioritariamente na Universidade de Coimbra (46 por cento na Monarquia, 30,8 por cento na República). Significa isto que, sob o ruído de superfície que constituiu a ruptura política da elite ministerial e a ruptura social da elite diplomática, existiam, de facto, no silêncio da profundidade, elementos de continuidade entre as elites responsáveis pela política externa portuguesa”[41], dados confirmados pela ideia de que  a “maior parte dos funcionários de nível inferior ao de ministro, que ingressaram no Ministério dos Negócios Estrangeiros logo a seguir à implantação da República, ficaram na Secretaria de Estado, ou foram destinados a postos consulares”[42].

O próprio José Relvas, figura grada do regime e do próprio ideário republicano, mencionava, a este propósito, que nos “Ministérios só os ministros eram novos; todo o pessoal das secretarias era o mesmo que a Monarquia ali deixara”, nomeadamente como “no Ministério dos Estrangeiros não chegou a fazer-se substituição dos funcionários superiores. Ainda hoje são os mesmos que serviam o antigo regime!”[43]. No entanto, apesar da colocação de distinguidos dirigentes republicanos nas capitais europeias e do continente americano, a relação entre os Ministros portugueses no estrangeiro e o governo de Lisboa era intrincada. Numa posição que não merece consenso, onde Miguel Nunes Ramalho surge como exemplo de uma posição contrária[44], Soares Martínez refere que “ninguém fazia caso dos nossos chefes de missão. Nem de Teixeira Gomes, em Londres; nem de Sidónio Pais, que se achava em Berlim desde Agosto de 1912, sem relações estreitas com os meios influentes na Alemanha, quase sem contactos valiosos, e que nem se terá apercebido amplamente do que se passava na chancelaria alemã, que tanto interessava a Portugal.” O autor concluía ainda que em Lisboa reinava a inação, motivo pelo qual não “os terá encarregado de quaisquer diligências sobre a questão. E possivelmente, dado o estado das coisas, nem valeria a pena fazê-lo”[45]. No cômputo geral, à prometida revolução de fora para dentro assistiu uma onda de substituições dos funcionários de nível superior no MNE, mantendo um fluxo de continuidade “de longa duração de um modelo de política externa que só a Democracia virá mudar”[46].

Por último, destaque-se a relação luso-brasileira no dealbar do regime republicano.  Daqui resultou o primeiro reconhecimento internacional do regime português, facto tributário da vontade brasileira em manter com a Europa, por via do entendimento com Portugal, uma via estreita de diálogo e de projeção. A moção aprovada no Senado brasileiro, no dia seguinte à revolução republicana não deixou, porém, de suscitar “uma compreensão imprecisa” dos dirigentes portugueses face à predisposição brasileira quanto ao compromisso despendido na relação bilateral[47]. Especialmente porque ser sobrevalorizada a importância dessa relação face ao real interesse brasileiro, uma vez que “a agenda diplomática brasileira não atribuía a Portugal a mesma importância que Lisboa atribuía ao Rio de Janeiro”[48]. No entanto, evidenciava-se um denominador comum a ambas as repúblicas, plasmado na necessidade de diversificação do perímetro diplomático. No caso português, a superação do isolamento e, do lado brasileiro, para o robustecimento da capacidade económica e de comércio no mundo, dotando-a de capacidade transatlântica, de forma a extravasar a dimensão regional. “Neste contexto […] se deve compreender a importância atribuída por Lisboa às relações com o Rio de Janeiro”[49]. A entrada na Grande Guerra serviu como uma tentativa a ambos os regimes de encontrarem uma plataforma de apoio aos desígnios, pese embora os resultados se tenham situado aquém das expectativas. Em face do exposto, o destaque das relações entre Portugal e Brasil apreciava-se pelos paralelismos, mas também pelas ruturas, inerentes a esta ligação a qual concebida através do vínculo entre as nações, prestou-se a equívocos e obstáculos diplomáticos.

Nuno Severiano Teixeira resumia a situação internacional do regime português, no início da Grande Guerra, da seguinte forma: “Em suma, no início da Primeira Guerra Mundial, era esta a situação internacional da República: ameaçada no continente pela Espanha, ameaçada nas colónias pela Alemanha e vulnerabilizada nos dois cenários pela política de transigência inglesa em relação à Espanha na questão peninsular e em relação à Alemanha na questão colonial”[50]. Complemente-se com referência às ações portuguesas e propósitos, descritos por Hipólito de la Torres Goméz: “Numa palavra, a beligerância constituía a grande oportunidade histórica para derrotar de uma vez por todas a Espanha, tendo, portanto, um claro objectivo anti-espanhol. Era também a ocasião ideal para assegurar e dignificar a aliança inglesa, o que tinha, apesar disso, uma paradoxal marca anti-britânica, uma vez que a suspeita Inglaterra não se queria resignar a deixar-se comprometer pelo pretendido credor português”[51].

Na historiografia portuguesa avulta o estudo das grandes linhas de relacionamento diplomático, i.e., o estudo das relações luso-inglesas de forma isolada; aprecia-se ainda a investigação das relações luso-espanholas e entre Portugal e a Santa Sé; e, de forma complementar, a análise das relações luso-brasileiras e do multilateralismo na Sociedade das Nações. Este grupo de eixos configuram o pilar central do estudo da diplomacia portuguesa durante o período republicano e encerram o Estado da Arte sobre as relações internacionais portuguesas para esse espaço temporal.

O pós-guerra na diplomacia portuguesa


A constante direção da política externa “desde o século XV ao XX: a percepção contraditória entre o oceano e o continente europeu, concretamente entre o Atlântico e a Espanha”[52], encontrou, no regime republicano, novas fórmulas políticas de satisfação das necessidades. Como referido, uma parte relevante da dimensão da política externa portuguesa no pós-guerra traduzia-se na procura de meios para auxiliar à estabilização das carências internas, tanto no plano bilateral como no plano multilateral[53]. Neste sentido, tomando em conta o “cerco diplomático”[54], o regime procurou o aprofundamento de relações com potências de afinidade no espectro diplomático, como as já citadas, mas também as tentativas de criação de vasos comunicantes e de comércio com outros Estados para mitigar a subordinação aos interesses britânicos. José Relvas observava, durante a guerra que as “pequenas nações, porém, não podem permitir-se o luxo de fazer executar os planos da sua política externa por uma diplomacia abstracta”[55], ideia intrínseca à busca por laços diplomáticos de natureza distinta da usual.

Tendo em consideração a natureza das principais exportações portuguesas, os primeiros meses de 1919 registaram uma forte vontade portuguesa em acorrer aos mercados da Europa Central e Oriental, numa ação patrocinada pela Food Section do Supremo Conselho Económico, um processo mediado por Afonso Costa, em articulação com as legações e consulados de Paris, da Haia e de Roterdão (à data, o principal porto abastecedor para a Alemanha). Nesse sentido, foram movidos esforços para a inserção de Portugal no processo, com a colocação de conservas de peixe, de frutas, vegetais, figos secos, amêndoas, feijão, alfarroba e vinhos generosos – a serem providas pelo continente e ilhas adjacentes – e milho, feijão, carne de vaca e gorduras – enviadas pelas colónias. Desejavelmente, Portugal encontraria uma alternativa ao clima comercial subsequente à guerra, numa realidade em que “muitos mercados externos se fecharam às exportações nacionais e deixaram de exportar como antes”[56]. Este abastecimento seria efetuado recorrendo a depósitos de ouro como garantia de pagamentos, sendo “óbvias as vantagens que para Portugal resultarão de concorrer com a sua quota parte nesta grande operação comercial e financeira”[57]. Num encontro entre Norton de Matos e William Taft, representante do Presidente Hoover, ocorrido a 8 de maio de 1919, o representante português aludia à existência de cerca de 35.000 toneladas de produtos passíveis de ser imediatamente disponibilizados, por se localizarem em portos e armazéns alfandegários em França e Inglaterra. Aos olhos de Taft, esses apreciavam-se especialmente úteis para a Polónia e a Checoslováquia, em virtude da exaustão de recursos. A localização externa dos bens assumia um especial relevo por Portugal dispor de uma marinha mercante com capacidade para “transportar apenas 1/10 dos fretes necessários ao abastecimento nacional, e de uma economia dependente do exterior para se alimentar e para ter energia e matérias-primas”[58]. Para além da limitada capacidade produtiva nacional, uma vez que a indústria conserveira, um setor subordinado a forte volume de mão de obra, “constatamos que a sua implantação era ditada pela contiguidade de comunidades familiares que se organizavam ainda substancialmente numa base pré-capitalista”[59].

A ajuda humanitária constituiu uma das grandes bandeiras norte americanas durante a Guerra e sobretudo no final do conflito, naquilo que Hoover determinou como sendo a fase da “segunda intervenção americana”[60]. A diplomacia humanitária “enquanto instrumento da política externa (em termos políticos e económicos ou para contribuir para uma boa imagem nacional) não só foi reconhecido, como também aproveitado de forma muito mais extensa do que havia acontecido até à data”[61]. No entendimento português, esta diplomacia de auxílio inscrevia-se num cariz estritamente económico-comercial, mas poderia servir de combate ao desalento provocado pela ideia generalizada de que “no fim da guerra, Portugal estava pior do que quando esta eclodira: economia arrasada, crispação social e instabilidade política”[62], especialmente agravados pelos problemas de escassez no território nacional, que redundaram na criação do «pão político», mecanismo “criado ainda durante a guerra, mas, dado o contínuo agravamento do preço do trigo em consequência da desvalorização do escudo, acabou por persistir até 1923”[63].

Melo Barreto, Ministro dos Negócios Estrangeiros por três vezes, entre 1919 e 1921.
Ilustração Portuguesa, 2.ª série, n.º 769, 15 de Novembro de 1920
Melo Barreto, Ministro dos Negócios Estrangeiros por três vezes, entre 1919 e 1921. Ilustração Portuguesa, 2.ª série, n.º 769, 15 de Novembro de 1920

O discurso político partilhava os ideais de expansão das relações diplomáticas portuguesas com outros países, como demonstrava a intervenção no Senado de Melo Barreto, Ministro dos Negócios Estrangeiros, quando questionado sobre a política externa portuguesa e sobre como se relacionaria com a aliança:

“Todavia, esta aliança, base essencial, fulcro da nossa política externa, não é, evidentemente, incompatível com outros entendimentos internacionais. E tudo quanto possa representar um estreitamento de relações com os outros povos amigos, a que nos prendem afinidades de raça ou afinidades de ideais, tem o apoio caloroso do governo a que me honro de pertencer. Com a França, mãe do nosso espírito e inspiradora eterna do nosso ideal do liberdade, de direito e de justiça, a doce e heroica França de Joana d’Arc e de Foch, a França invencível do Marne, do Yser e de Verdun; com o Brasil, nosso amado filho, a nação admirável em que fulguram todos os esplendores da velha raça portuguesa; com a Espanha, nossa irmã da península; com a Itália, criadora da suprema Beleza; com a Bélgica martirizada, símbolo de todas as virtudes e de todos os sacrifícios que podem dar a «empreite» da eterna gloria à alma dum povo; com os Estados-Unidos, cuja acção pesou tão decisivamente na balança da Vitória; com todos êsses países. Portugal tem, hoje, relações cordialíssimas, que procurará estreitar, por intermédio do seu governo e, sem dúvida, também, pelo esforço patriótico dos seus órgãos legislativos, em que reside a soberania da nação. Para isso não carece de fazer o sacrifício de qualquer dos sentimentos ou das ideas que o orientam na acção da sua política externa”[64].

Todavia, o aprofundamento das relações internacionais portuguesas não encontrou, à semelhança do período anterior à Grande Guerra, fórmulas consensuais. Na cúpula republicana, Teófilo Braga tornou-se um conhecido desdenhador do ofício dos diplomatas. Para além de ter referido que os próprios diplomatas republicanos não lhe mereceriam confiança, diria que “a diplomacia tem de transformar-se. Os meios de publicidade, de comunicação, as relações financeiras e mercantis, as academias literárias e o jornalismo, as viagens fáceis, congressos scientíficos, fizeram uma profunda revolução no modo de ser da diplomacia. Hoje a diplomacia é apenas um aparato representativo, algo perigoso, pelas notas meticulosas, mais nada”[65]. Bernardino Machado, político de larga margem de atuação no regime republicano, assumia posições indutoras da densificação sobre o destino das representações diplomáticas portuguesas. Se, em 1912, considerava que as “legações são uma função do valor histórico de cada nação. Diminuir a representação diplomática portuguesa lá fora, seria o mesmo que Portugal querer diminuir ou cercear a sua importância internacional”[66], em 1914, como Presidente do Ministério, entendia que a República “não pode por enquanto reduzir em nada a sua representação diplomática, mas tam pouco a deve aumentar, nem sequer que seja duma unidade, sob pena de Portugal ser considerado um país perdulário, porque a nossa representação diplomática, em meu entender, é já excessiva”[67].

Convocamos este debate, tendo em conta a circunstância de ser transversal à I República, além das escolhas políticas de estreitamento de relações diplomáticas, a opção sobre como e quais recursos seriam aplicados na concretização da política externa portuguesa. Em 1913, o deputado João Gonçalves aludia à necessidade de “transformar os nossos serviços consulares, dando-lhes um carácter comercial; mas isto não quer dizer que se transformem os cônsules em caixeiros viajantes. Os cônsules não são para comprar e vender mercadorias, e a prova é que os melhores cônsules não são, em regra, os negociantes ou comerciantes. O que é preciso é que êles informem devidamente o seu país sôbre os produtos susceptíveis de se exportarem e colocarem […]. Em matéria de exportação, temos muito que fazer”[68]. Esta ideia surgia como divergente do debate político na época, o qual, perante a crise financeira, visava a diminuição das legações e consulados. Em conformidade, o Ministro dos Negócios Estrangeiros António Macieira declarava “Portugal não pode prescindir da sua representação diplomática”[69], corroborando a tese de João Gonçalves, notando “uma das cousas que mais defende essas legações é a colocação dos nossos vinhos nesses mercados […]. Eu não desejo cansar o Senado a respeito das informações que se contêm nestes relatórios que aqui estão; mas não há dúvida de que êsses relatórios se queixam do comércio fazendo notar que, embora cada um dêstes países, isoladamente, não contenha um grande interesse, no ponto de vista económico, para Portugal, a verdade é que, em conjunto valem muito[70]. Em 1917, fora de funções ministeriais, Macieira atestava ainda o papel de elevada importância do MNE no desenvolvimento da vida económica de Portugal, por via da representação diplomática, colhendo exemplos dos alemães por “estreitarem as relações comerciaes e invadir os mercados com os seus produtos”[71].

Os primeiros passos na construção de uma diplomacia económica


Na dimensão executiva, a 10 de maio era publicado o Decreto n.º 5741, criando as Legações de Tóquio e dos Balcãs e modificando o número de consulados. Este configurava o primeiro momento da adaptação estrutural do MNE aos novos desafios e à forma operacionalização da política externa portuguesa no decurso da beligerância. Surgiu a Repartição de Expansão Económica junto da Direção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares, reorganizou-se o Conselho de Comércio Exterior de Portugal e reafirmou-se a necessidade imprescindível dos cônsules e secretários de Legação do envio de relatórios e informações de natureza económica. Melo Barreto, então em funções na Direção Geral dos Negócios Estrangeiros, correspondia-se com Afonso Costa, aludindo às “penas severas”[72] aplicáveis aos diplomatas incumpridores das orientações emanadas do Ministério.

Em 17 de junho de 1919, o Diretor Geral dos Negócios Comerciais e Consulares aprovava a redação final do inquérito económico a ser enviado a todas as legações e consulados portugueses. Este inquérito tinha como objetivo a recolha de informação sobre as atividades diplomáticas e trocas comerciais entre Portugal e o Estado recetor, de modo a reunir-se como instrumento para as “necessidades especiaes da nossa expansão económica”, sendo informação a considerar “para a futura reforma dos serviços d’este Ministério”[73]. A premência deste inquérito foi de tal ordem que, na proposta final considerou-se “justo que o funcionário diplomático ou consular, que por qualquer circunstancia estivesse em Lisboa, fora das condições de ter sido chamado por motivo de serviço, fosse abonado de todos os seus vencimentos durante o período de instrucção”, incorrendo num aumento de despesas dessa Secretaria de Estado, compensada pela utilidade da informação a recolher.

Num conjunto de 30 perguntas procurar-se-ia construir um plano completo sobre o estado do comércio, oportunidades de implantação, legislação, informações sobre instituições de crédito, dados sobre as nacionalidades e tipos de importações desse país, agências económicas, esclarecimentos sobre feiras, inclusivamente informação sobre como se encontrava organizada a espionagem comercial. As respostas, consubstanciadas por extensos relatórios, chegaram em abundância, começando pela Legação de Berna, uma semana após o envio. Paralelamente, a Circular n.º 1, de 9 de julho de 1919, foi remetida às Legações de Berna, Bruxelas, Buenos Aires, Haia, Madrid, Pequim, Rio de Janeiro, Roma, Estocolmo e Washington para obtenção de informações “minuciosas” e o relato de quanto respeitasse às relações entre Portugal e esses países. A circular observava a conveniência do MNE conhecer “perfeitamente a situação política, económica e social”[74] dos países em questão.
A 11 de dezembro, ainda na senda de movimentações de cariz económico e de influência diplomática, o Centro de Informações da Direção Geral de Comércio Agrícola, remetia um ofício ao MNE, defendendo “que a industria vinícola é para Portugal a primeira e principal fonte de riqueza publica”, que a mesma terá de ser protegida e robustecida, “preparando-a para a lucta nos mercados estrangeiros, com a Itália, a Hespanha, a França e innumeros paizes americanos e africanos, novos productores e em breve nossos colossaes e terríveis concorrentes”. Essa missiva procurava exercer influência sobre os dirigentes do MNE, terminando de forma curiosa: “É este um esforço que a Economia manda e o Patriotismo impõe”[75]. Nessa conformidade, essa linha veio a ser adotada para a política externa, complementando os eixos tradicionais. Sublinhe-se, nesse contexto, o impacto da denúncia norueguesa do Tratado de Comércio e Navegação entre Portugal e a Noruega (31 de dezembro de 1895) e da Convenção Adicional (11 de abril de 1903), em 13 de dezembro de 1919.

As primeiras tentativas de aprofundamento das relações internacionais


O ano de 1920 surgia sob os auspícios da negociação bem-sucedida de uma declaração, assinada em 22 de janeiro, efetivando a alteração à declaração sobre as relações comerciais entre Portugal e a Bélgica, de 11 de dezembro de 1897, sujeita a entendimento adicional, em novembro. Em junho, foi assinada a Convenção entre Portugal e França sobre a importação de determinados produtos e mercadorias proibidos, a qual procurou estabelecer normas, com o objetivo de combater o contrabando e a circulação ilegal desses bens como equilibrar as medidas alfandegárias e sanitárias de importação/exportação entre os dois países. A 14 de junho, era formalizada a adesão de Portugal à Convenção Internacional de Navegação Aérea (assinada em Paris, em 13 de outubro de 1919) e Protocolo Adicional (1 de maio de 1920).

Por outro lado, enfatize-se a participação na Conferência de Spa, que reuniu as forças aliadas e a Alemanha, entendida como um momento de relevo na condução da política externa portuguesa, em particular pelo simbolismo da ocasião. Convocada para tratar das reparações alemãs, esta Conferência procedeu à fixação da proporção destinada a cada potência vencedora. Apesar de ser uma potência secundária e de, a longo prazo, não obter benefício material direto, a Conferência propiciava o momento de reafirmação das relações portuguesas com as demais potências e de projeção internacional. Para Melo Barreto, então Ministro dos Negócios Estrangeiros, constituía “um dos indicadores da situação internacional da República, que é excelente”[76].

Apesar da inserção na Sociedade das Nações configurar um “factor de maior liberdade de acção de Portugal face à Grã-Bretanha”[77], essa entidade viria a ser relativizada pela política externa portuguesa nos primeiros anos de existência. As ações portuguesas pautaram-se por um início discreto, donde não “parece que os governantes de Lisboa se ocupassem demasiado dessa posição. Não teriam possibilidade de proceder de modo muito diverso”[78]. Essa parecia ser uma linha de pensamento comum às potências, atendendo ao número considerável de conferências realizadas à margem da Sociedade das Nações, “entre 1920 e 1923, realizaram-se 24 conferências internacionais. A Grã-Bretanha e a França participaram de todas. A Itália tomou assento em dezoito. A Bélgica em doze. O Japão em nove. A Alemanha em seis. A URSS em duas. E essas conferências nem sequer se reuniram em Genebra, sede da Sociedade das Nações, mas em Londres, em Paris, em Cannes, em Génova, noutras cidades ainda. E nessas conferências não se reuniram, como tais, os membros da Sociedade, ou sequer os representantes permanentemente no Conselho respectivo. Essas conferências mostraram que se tinha regressado à diplomacia bilateral, ou triangular, ou mais ampla ainda, nalguns casos, mas não abrangendo o universo de nações com assento em Genebra”[79]. Esta tentativa de explorar lógicas de internacionalização através de mecanismos alternativos induzia Melo Barreto a pugnar pela criação, em Paris, de um “centro oficial de propaganda, irradiando esta dali para Inglaterra, Itália, Bélgica e Suíça, com o concurso dos correspondentes dos jornais desses países, naquela cidade”[80].

O caso alemão


No âmbito da bilateralidade, a República Alemã desempenhou um lugar de relevo, numa relação assente em dinâmicas contraditórias. De Paris, Afonso Costa ajuizava, a 12 de abril de 1920, que, no seguimento do relatório apresentado ao Conselho Supremo pela Comissão encarregada de estudar o reatamento de relações diplomáticas com a Alemanha em 28 de novembro do ano anterior, não dever ser nomeado “ministro para Berlim emquanto não houver acordo especial com aliados”[81]; tão só um encarregado de Negócios, na pessoa de Lambertini Pinto, por via de um intermediário (Estado) neutro. A 30 de abril, o ministro espanhol Alejandro Padilha, em representação do Ministro de Estado Espanhol, escrevia a Xavier da Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros português, reportava o interesse alemão no restabelecimento dos contactos diplomáticos com Portugal, solicitado por comunicação da embaixada alemã em Madrid. Nessa conformidade, avançava o nome de Alfred Horstmann para Encarregado de Negócios Interino[82]; tal motivou um despacho do Ministro português a solicitar o agrément, o qual aguardaria pela troca de impressões com Afonso Costa, a propósito da estratégia alemã – semelhante à enunciada por Costa para os interesses portugueses.

A 7 de junho, era comunicado o nome do novo Encarregado de Negócios Interino, o qual não mereceu reservas a Portugal, após nova ronda de diálogo com Afonso Costa. Neste tópico, sublinhe-se a pressão do Ministério sobre o diplomata português no Quirinal, acerca das orientações políticas italianas quanto à Alemanha, principalmente em assuntos económicos e liquidações de bens inimigos. A 5 de julho, Alfred Haug entregou as credenciais ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, trocando os intervenientes votos de coordenação e interajuda. Em setembro, Augusto de Vasconcelos, notificou o MNE sobre os intentos do Encarregado de Negócios alemão em promover o diálogo, fruto da demora na nomeação do ministro plenipotenciário português para Berlim. Segundo o diplomata, a “má impressão” justificava a procura de uma “explicação de carácter político”, a qual viria a assentar em motivos puramente de ordem interna, enquanto se reiterava o desejo português de reatamento as “relações económicas com a Alemanha e até intensificá-las” [83]. A receção do telegrama suscitou a resposta pronta do MNE, a reafirmar a causalidade interna, sem significação desprimorosa. Estabilizadas as relações, em 4 de novembro de 1920, Mello Barreto comunicava a ratificação do Tratado de Versalhes ao diplomata português em Berlim. Esta missiva[84] versava sobre as relações e sentimentos luso-germânicos, mas plena de carácter político. Ciente dos “sentimentos hostis de um lado e doutro hão-de lentamente atenuar-se”, não se eximia a orientar o diplomata no sentido da contenção, “mas sem exprimir, de qualquer forma, simpatia pelo povo ou pelo Governo Alemão”. Contextualizamos esta afirmação conforme ao espírito de “Guerra contra o império germânico, em cujo esmagamento acreditava, afigurava-se-lhe como um acto necessário, redentor da humanidade, um imperativo dos valores da liberdade e da democracia e da própria paz”[85], tema problematizado por E. H. Carr como uma “dificuldade está em que, enquanto para fins internacionais temos de pensar em abstrações, como a ‘Alemanha’, achando muito simples, sobretudo em tempo de guerra, acreditar na culpabilidade da ‘Alemanha’”[86]. Nessa comunicação tornar-se-á claro que a Legação foi definida, politicamente, como um posto de observação pois “Portugal [possuía] não interesses especiaes nas modalidades políticas do centro da Europa, senão aquellas que possam interessar a sua vida economica”. Esta afirmação baseava-se na posterior menção à qualidade do mercado alemão para as exportações portuguesas e, segundo uma visão pragmática, atendendo ao auxílio dirigido à Alemanha pelas potências interessadas na recuperação desse país. E Portugal dispunha de matérias-primas e artigos de alimentação essenciais para o efeito. Nesse sentido declarava: “É indispensável que não deixemos usurpar o nosso lugar. Todos os esforços devem convergir para esse fim”.

O despertar para as regiões central e oriental da Europa


Em 1921, encetava-se a tentativa republicana de aprofundamento comercial com os países da Europa Central e Oriental, um procedimento criticado no parlamento, devido à “falta de firmeza absoluta”[87] da diplomacia portuguesa. Essa perceção poderá ter resultado do impacto do protecionismo inglês, aplicado à importação de vinhos nacionais, na primeira metade do ano. A 28 de abril de 1920, Teixeira Gomes dava conta da aprovação preliminar do aumento dos impostos sobre importações de produtos vinícolas pela Casa dos Comuns. Portugal mobilizava a diplomacia para demonstrar o desagrado e Londres replicavam, a 17 de maio, notando que a “actual situação financeira tornou indispensável o aumento dos impostos, puramente como medida de receita”[88]. Evocava a estabilidade dos direitos, desde 1899, e avançava a impossibilidade de garantir a ausência de alterações à proposta; porém, estimava não constituir tal subido dano considerável ao consumo de vinhos portugueses. Assim, os apelos e as pressões portuguesas não logravam além de mensagens da diplomacia britânica.

Ratificado o reconhecimento da República da Estónia e da República da Letónia, em 10 de março de 1921, era recebido um telegrama do Conselheiro Comercial Oscar Potier; segundo esse, o Comité Permanente do Supremo Conselho Económico comunicava o início de negociações com a delegação russa para restabelecimento de relações comerciais. Enfatizava-se o especial aproveitamento de matérias primas russas pelas diversas nações; logo, solicitava-se a indicação de um representante português. Esta tentativa não se consubstanciou, fruto da indisponibilidade portuguesa. Ao invés, as relações com Alemanha tenderam a uma reconstrução lenta, mas eficaz. A 6 de dezembro, celebrava-se um Acordo por troca de notas entre os dois países, no âmbito comercial, com inclusão do tratamento de nação mais favorecida.

Esse sucesso não iludia as críticas à atuação diplomática portuguesa na Europa. Ramos da Costa, por exemplo, interpelava o Ministro dos Negócios Estrangeiros: “ao passo que todos os outros países conservam nas praças mais importantes cônsules de carreira, que estudam as condições dos mercados e dão esclarecimentos aos comerciantes, Portugal tem esses interesses entregues a cônsules da nacionalidade dos países onde estão acreditados, e que mais se interessam pelos seus países do que pelo nosso. Acontece também que em países de recente formação, como a Polónia, etc., não temos ainda representação diplomática nem consular. Tudo se encontra entregue ao acaso. As nossas relações com os países da Europa Central estão completamente abandonadas, ao passo que os países que se interessam pelo seu desenvolvimento comercial nomeiam entidades competentes para lhes defenderem os interesses”[89].

Não obstante a justeza das reservas, nem sempre foi possível a Portugal alcançar o aprofundamento desejado. Parte das nações europeias, no pós-guerra, optaram pela proteção dos respetivos mercados, como o exemplo holandês. Convocado para o efeito, o Encarregado de Negócios remeteu ao MNE um extenso relatório, a 24 de maio de 1921, a expor as orientações adotadas pela Holanda: “em resumo: relações com todos os países, ligações com nenhum – eis a fórmula precisa política internacional da Holanda. Não suponho que ella a substitua.”[90]. No entanto, enumerava as inúmeras falhas à operacionalização das relações luso-neerlandesas, consideradas amigáveis, porém comprometidas pela falta de condições para o aprofundamento, mormente, a ausência de verbas para a propaganda de produtos portugueses. Instava até Lisboa, à instalação portuguesa na Feira Internacional de Utrecht, tendo solicitado ajuda ao MNE para o efeito. Tal pedido, submetido no ano anterior, havia sido ignorado até então. Mais, a diplomacia portuguesa ressentia com a falta de pessoal.

Os acordos de 1922


O ano de 1922 caracterizou-se pelo crescimento da rede de acordos comerciais na Europa – além dos reconhecimentos, como o Estado Independente da Albânia, em 25 de maio, e do Governo da República da Guatemala, em 16 de junho. Em janeiro, estabelecia-se o Acordo com a França, pelo qual os ambos os países beneficiavam da cláusula de nação mais favorecida. O modus vivendi era prorrogado, em 13 de julho, por um mês, e o MNE publicava um esclarecimento sobre a posição da República Portuguesa “se compromete, dentro dêsse prazo de um mês, a apresentar ao Parlamento, e afazer todos os esforços para que seja aprovada uma proposta de lei autorizando-o a melhorar a situação da marinha mercante das nações com as quais Portugal concluía tratados de comércio ou acordos provisórios da mesma natureza”[91]. A 16 de setembro, nova prorrogação era necessária, por três meses.

Em julho, o acordo com a Bélgica era objeto de revisão para inclusão do Luxemburgo nos entendimentos comerciais existentes. A 20 de dezembro, era alcançado o primeiro acordo comercial entre Portugal e uma das novas repúblicas nascidas do desmoronamento do Império Austro-húngaro, a Checoslováquia. Ainda nesse domínio, quanto à Áustria, Portugal acedeu aos pedidos britânicos de alívio das reparações. Assim, a 26 de agosto de 1922, na sequência da nota de Sir Lancelot Carnegie, de 20 de maio, a República anunciava “renunciar, por um período de vinte anos, aos privilégios que o tratado assinado em Saint-Germain-en-Laye, em 10 de setembro de 1919, entre as Potências aliadas e associadas e a Áustria, lhe confere com respeito às reparações”[92]. O interesse português na região encontrava-se em crescendo. Já em setembro, o MNE solicitava ao Ministro de Portugal em Bucareste informações sobre a política romena, “principalmente no que diz respeito à Áustria, á Petite Entente e á Itália”[93].

O acentuado interesse português em obter informações nas regiões europeias redesenhadas pelo final da guerra prolongou-se pelo ano de 1923. Durante este ano, a Legação de Helsingfors, atualmente designada Helsínquia, chefiada por César de Sousa Mendes, elaborava uma série de relatórios sobre a situação política interna da Rússia e das relações com os vizinhos fronteiriços. Sublinhe-se, o Estado finlandês, depois de integrar a Suécia desde a Idade Média e de ter sido anexado pelo Império russo em 1809, enquanto Grão-Ducado da Finlândia, emergia dos escombros da revolução russa e proclamava a independência a 6 de dezembro de 1917. A catadupa de comunicações induzia ao interesse do MNE pelos assuntos russos. Em junho, o MNE solicitava à Legação do Quirinal atenção especial dado que a Itália “pretende representar importante papel na política mundial, sendo por isso de grande interesse conhecer o dia a dia das suas manifestações e estar ao corrente das tendências”[94]. Este pedido não era estranho a um discurso de Mussolini, publicado no Times, no qual se declarava a mundividência do político italiano, de uma Era em que países se elevavam e que deveriam suplantar outros em queda.

A assinatura de um novo acordo comercial com a Noruega, em março, revelava-se insuficiente. O discurso político prestava-se à crítica pelo afastamento português face aos outros Estados. Manuel José da Silva, a propósito da repartição da expansão económica entendia “fantasticamente ridículo que uma tal repartição tenha apenas um chefe e um terceiro oficial. Verifica-se assim, que, por vezes, em matéria de orgânica dos serviços públicos, tocamos uma ou outra tecla acertada, mas adoptamos apenas procedimentos de circunstância, não encarando as dificuldades a solucionar”[95]. Este foi o mote para o extenso debate, ocorrido a 4 de março de 1923, na Câmara dos Deputados; em análise, as escolhas diplomáticas portuguesas e José Domingues dos Santos, antigo Presidente do Ministério, favorável ao reatamento das relações com a Rússia questionava “ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros qual o receio que temos dêsse estreitamento de relações. Porque não havemos nós de caminhar ao lado daqueles povos, mostrando que não temos medo do papão bolchevismo? Porque havemos nós de continuar assim, pois isso nem sequer se pode justificar por causa da aliança com a Inglaterra, pois a própria Inglaterra recebe os seus representantes? Nós continuamos a ter representantes em países com quem estivemos em guerra e não temos representantes na Rússia com quem nunca estivemos em conflito”[96].

Opinião secundada por Afonso de Melo, segundo o qual, não podendo “ter relações com povos que se esqueceram de todas as regras em uso nos povos civilizados, mas essa época vai passando e hoje ficamos surpreendidos ao vermos que a Rússia de hoje está promulgando leis sôbre a propriedade, sôbre a família, sôbre a constituição das sociedades, sôbre o usufruto e sôbre a educação, dignas de serem estudadas. E quando nós nos lembramos de que na Rússia, ao tombar do seu império, existia um homem que possuía só êle 84:000 quilómetros de terras, isto é, uma superfície maior do que Portugal, podemos reflectir um pouco nisso e compreender quais as razões sociais do movimento que ali se deu”[97]. Para além da questão russa, também as relações com a Checoslováquia foram objeto de debate aceso. José Domingues dos Santos voltava ao ataque político: “E a Tcheco-Slováquia; é um grande país a que hoje preside o mais alto espírito da moderna democracia. O presidente daquela República é o chefe de Estado mais culto do mundo. Que relações temos nós com a Tcheco-Slováquia? Nenhumas, absolutamente. Não temos ali um representante, continuamos a permanecer isolados do convívio europeu. Qual a razão porque, após a guerra, o Govêrno não estabeleceu relações com a Tcheco-Slováquia? Qual a razão porque não demos à Tcheco-Slováquia o tratamento próprio de um país grande e admirável como é?”. E, em jeito de conclusão, aludia acutilante: Portugal e os políticos portugueses continuam “a desconhecer a Europa, apesar de termos entrado no conflito europeu. Fomos para a guerra, de onde devíamos retirar grandes ensinamentos, e, contudo, terminada a guerra continuamos isolados, ninguém conhece que existe aqui uma República que quere viver.”[98].
O tópico permaneceu na ordem do dia por longo tempo, no âmbito do qual Cunha Leal destacava-se: “Também creio que foi devido a desleixo, a falta de entendimentos diplomáticos e a fraqueza de acção da parte do Sr. Ministro dos Estrangeiros, que nós perdemos em absoluto o mercado de Itália, que era um dos nossos melhores mercados de conservas. Tem sido êste, sob o ponto de vista comercial, o efeito da política externa do Sr. António Maria da Silva. Eu não quero tomar tempo à Câmara, mas direi ainda que sôbre êstes acôrdos só o realizado com a Noruega é o que traz alguma vantagem, mas ainda assim nós damos muito mais do que recebemos. – O que se tem feito não me parece que seja de uma boa política, e o facto é que quando o Sr. Presidente do Ministério tomou conta do Govêrno nós tínhamos os mercados abertos em Franca e agora, com o Govêrno do Sr. António Maria da Silva, ao cabo de dezoito meses, nós vemos que êsses mercados estão fechados”[99]. Nesse aspeto, especificamente quanto ao Acordo com a Noruega, evoque-se a Memória sobre o Tratado do Comércio entre os dois países, o qual explicitava se “tomarmos os valores em contos com salto fixado de mercadorias devemos reduzir respectivamente a 8.888 – 35.893 – 45.042 – 49.039 contos, valores do nosso commercio com a Noruega indicados pelas estatísticas do commercio externo dos annos de 1923 – 1924 – 1925 para, com relação a 1922, para menos de 8.888 contos, o que nos mostra que o movimento commercial com aquelle paiz augmentou respectivamente de 270% – 330% e 295%, em termos desproporcionados. É pois de notar que, proporcionalmente, o nosso commercio para a Noruega augmentou muito mais que o nosso commercio em geral”[100].
Em 1924, apreciava-se uma relativa estabilização da diplomacia comercial. Porém, as estruturas de representação externa eram sujeitas a uma inspeção de larga escala, na esteira da descoberta de graves desvios financeiros, ocorridos no consulado de Marselha, anos antes. A 18 de setembro de 1924, os consulados de França e Inglaterra eram notificados da fiscalização, justificada pela “importância que assume nas receitas do Estado o rendimento dos emolumentos consulares, que impõe a conveniência de fiscalizar a execução desse serviço”[101]. As recomendações do inspetor, o 1.º Cônsul Alberto Feliz de Carvalho, em funções como Cônsul-Geral de Portugal em Madrid, deveriam ser adotadas, segundo a circular do MNE. A inspeção aos 14 consulados (Baiona, Bordéus, Havre, Cette, Paris, Marselha, Rouen, Cardiff, Glasgow, Liverpool, Londres, Newcastle, Newport e Swansea) obedeceria a 19 pontos, atendendo às finanças, instalações e livros de registo. No final do ano, a diplomacia portuguesa procedia à celebração da primeira versão do Acordo Comercial entre Portugal e Alemanha, assinado em 31 de dezembro 1924.

O último ciclo republicano


Apesar dos constrangimentos, num esforço financeiro raramente posto em prática, a 19 de outubro de 1925, os Cônsules-Gerais de Londres, Liverpool, Antuérpia e Hamburgo recebiam a indicação do MNE, dada a “complexidade e abundância de serviço”[102] e pela exigível prestação de contas, seriam autorizados a proceder uma remodelação de pessoal, podendo contratar empregado, guarda-livros ou contabilista, de forma permanente para a continuação dos serviços de escrituração e contabilidade.

Nos anos de 1925 e 1926, o discurso político ficava associado ao debate de temáticas antes analisadas. Em janeiro, António Cabral entendia Portugal “absolutamente pôsto de parte, e as outras nações da Europa, se não nos desprezam, porque isso seria ferir a nossa dignidade, olham-nos, no emtanto, com aquela má vontade com que se olha para um país, onde rebentam bombas, onde se fazem assassinatos, onde se cometem burlas, como a do Angola e Metrópole, que só foi devida à atmosfera, ao ambiente criado pela República, resultante da impunidade que crimes desta natureza têm gozado[103]. Júlio Dantas, por seu turno, evidenciava a fragilidade da estrutura ministerial necessária à expansão económica, referindo que “começa porque a secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, órgão central dos nossos serviços diplomáticos e consulares, é hoje apenas um mero organismo transmissor. Faltam-lhe todos ou quási todos os elementos para exercer a mais alta função que lhe incumbe. O seu estatuto orgânico é a expressão anacrónica dum velho conceito de diplomacia, que o sentimento mais vivo das realidades internacionais tem, por toda a parte, modificado. Hoje, que são especialmente os interesses económicos que aproximam os povos, e que a diplomacia se faz, não apenas com sorrisos, mas com pautas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros devia ser um instrumento preparador, orientador e propulsor do nosso comércio externo; é, infelizmente, não o é […]. Faz-se por simples palpite toda a nossa política de expansão económica, porque nos faltam, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, os elementos estatísticos indispensáveis para uma orientação segura. Não temos publicadas em dia nem estatísticas de produção, nem estatísticas comerciais. As últimas estatísticas comerciais de detalhe, de que tenho conhecimento, são de 1922; atrasadas, portanto, de quatro anos”, complementando e fortalecendo que a Checoslováquia deverá assumir um lugar preponderante na política externa portuguesa: “Entendo. Sr. Presidente, que devia ser em Praga, e não em Viena, a residência do Ministro acreditado junto dos governos da Áustria, Hungria e Tcheco-Slováquia. Não só porque a Tcheco-Slováquia é hoje um País muito mais importante, cujos recursos e cujas possibilidades excedem muito as dos dois outros Estados em que se desmembrou o velho império dos Habsburgos, mas ainda porque nós não devemos deixar de atender ao princípio de reciprocidade, e, ao passo que a Tcheco-Slováquia tem um Ministro acreditado em Portugal, a Áustria não tem aqui nenhum representante diplomático”[104].
Para um melhor entendimento desta questão, relevava-se que a nova nação “herda três quartos da indústria do Império Austro-Húngaro. Pela sua situação geográfica no coração da Europa, representa uma posição estratégica de primeira ordem”[105], possuindo uma capacidade industrial largamente superior à portuguesa: “Bat’a, Skoda, Ringhoffer and Vitkovice were internationally famous companies. However, the strength of the Czechoslovak economy was based as much on medium-sized and small companies as on these large businesses”[106]. O Ministro Vasco Borges replicava ao Deputado, corroborando as posições expressas “quando diz que é um País que está afirmando a sua vitalidade e o seu progresso, e onde conviria que tivéssemos representação. Simplesmente sucede que os postos diplomáticos se limitam àqueles que a lei orgânica estabeleceu e autorizou”[107].

Vasco Borges, último Ministro dos Negócios Estrangeiros da I República. J. M. Tavares Castilho, Os Deputados à Assembleia Nacional (1935-1974). Biografia e Carreira Parlamentar.
Vasco Borges, último Ministro dos Negócios Estrangeiros da I República. J. M. Tavares Castilho, Os Deputados à Assembleia Nacional (1935-1974). Biografia e Carreira Parlamentar.

A necessidade de atualizar o modus vivendi luso-alemão afigurava-se de importância estratégica; em janeiro de 1926, o MNE enviava às associações e ligas comerciais e industriais portuguesas um relatório sobre a situação económica da Alemanha, enunciando a “necessidade”[108] portuguesa de aceder ao mercado alemão, conquistando um “lugar preponderante para os produtos do seu solo e indústria”. Em réplica, a Associação Comercial do Porto explanava o impacto da inexistência de um tratado de comércio definitivo. Eximia-se de responsabilidades face ao acordo em vigor e enunciava pontos a rever num novo entendimento entre os dois países. Esses incidiam na equiparação de taxas entre os produtos vinícolas portugueses e os espanhóis e franceses, na dispensa de análise aos vinhos do Porto, os quais eram notados como “embaraços à exportação”[109] e, por último, considerações sobre as informações constantes nos rótulos das garrafas. A 1 de fevereiro, a Legação em Berlim notificava o MNE da recusa alemã em conceder qualquer redução nas tarifas; enfatizava ainda as práticas adotadas por esse executivo, “velhos métodos de especialização aduaneira” em negociações de tratados comerciais com outros Estados. Pese embora as táticas de negociação, o Acordo Comercial entre os dois países, assinado em Lisboa em 20 de março de 1926, traduziu-se, para Portugal, num reforço das oportunidades de exportação para o mercado alemão e de importação de produtos industriais, como vantagens tarifárias ou de tratamento preferencial. Do ponto de vista alemão, tratou-se de um mecanismo de acesso a um mercado europeu, potenciando a diversificação do comércio e, por extensão, da recuperação económica.

A «Revolução Nacional», em maio de 1926, encontrava um país periférico precariamente industrializado e deficientemente urbanizado, assolado por uma pobreza estrutural, com uma classe política incapaz de lidar com a crescente tensão política e social. Esse contexto predispunha a aceitação do movimento militar e dos desígnios ordeiros da Ditadura. A ideia wilsoniana de um mundo pós guerra aberto não se concretizou, designadamente – e de importância fulcral nesta investigação – quanto Ikenberry e Smith, apesar de discordarem das coordenadas programáticas do wilsonianismo, evidenciam: a abertura comércio internacional livre e as trocas socioeconómicas, como fator de desenvolvimento das nações, constituíam-se como um dos pilares absolutos do programa norte americano para a nova ordem mundial do pós-guerra[110], baseando-se na convicção de que a política era inseparável da economia[111].

Conclusão


Entre 1919 e 1926, a política externa da Primeira República Portuguesa caracterizou-se por um esforço reiterado, mesmo se de escassa realização e adaptação ao contexto internacional do pós-guerra. A resposta portuguesa às novas dinâmicas europeias centrou-se na tentativa de diversificar relações diplomáticas e na expansão da representação diplomática, reposicionando-se economicamente em mercados vistos como estratégicos. Esta perspetiva visava ainda mitigar os efeitos da secundarização nacional ocorrida desde o final do séc. XIX.

As atividades diplomáticas portuguesas manifestaram-se através de um conjunto alargado de iniciativas: o reforço de acordos bilaterais com Estados consolidados como França, Bélgica e Alemanha; o reconhecimento de novos Estados, na Europa Central e Oriental; a adesão a convenções internacionais; e a criação de novos postos diplomáticos em áreas emergentes, como os Balcãs. Paralelamente, desenvolveu-se uma diplomacia, de foro económico, arreigada ao pragmatismo, construída em prol da exportação de produtos estratégicos. Neste quadro, destacavam-se a criação da Repartição de Expansão Económica do MNE, os inquéritos económico-comerciais enviados às Legações e os esforços de recolha de informação sobre mercados estrangeiros e de política interna. Estas ações tinham como objetivo providenciar suporte técnico à aplicação da política externa e alinhar as prioridades diplomáticas com os interesses económicos nacionais. Apesar disso, as limitações materiais, a escassez de pessoal qualificado e a desorganização administrativa impediram a consolidação de uma estratégia diplomática sustentada, inerente à instabilidade política da I República Portuguesa. Ainda assim, a relativa continuidade dos diplomatas nas principais representações no exterior conferiu alguma coerência e estabilidade à ação internacional do país, atenuando as dificuldades causadas pela instabilidade interna.
O discurso oficial da época articulava-se em torno da defesa da soberania, da projeção económica e do prestígio internacional, pese embora a execução dessas intenções se tenha revelado frágil e irregular. Os dados mostram uma tensão permanente entre a ambição de expansão diplomática e as limitações estruturais de um Estado pobre, periférico e politicamente instável.


* Este texto insere-se na investigação realizada para a obtenção do grau de mestre, sob a orientação da Profª. Doutora Teresa Nunes.
**Mestrando na Faculdade de Letras da ULisboa, sob a orientação da Prof.ª Doutora Teresa Nunes. Email: ps14@edu.ulisboa.pt


[1] Álvaro Ferreira da Silva e Luciano Amaral, “A crise orçamental e monetária portuguesa no contexto internacional (1914-1931)” in Filipe Ribeiro de Menezes e Pedro Aires de Oliveira (coord.) A primeira república portuguesa: diplomacia, guerra e império, Lisboa: Tinta da China, 2011, pp. 51-78.
[2] Filipe Ribeiro de Meneses e Pedro Aires Oliveira, “Introdução” in Filipe Ribeiro de Menezes e Pedro Aires de Oliveira (coord.) A primeira república portuguesa: diplomacia, guerra e império, Lisboa: Tinta da China, 2011, pp. 09-22.
[3] Maria Fernanda Rollo “Da insustentabilidade do modelo à crise do sistema”, in Fernando Rosas e Maria Fernanda Rollo (coord.), História da Primeira República Portuguesa, Lisboa: Tinta da China, 2011, pp. 27-42.
[4] José Medeiros Ferreira, “A globalização da Primeira República” in Filipe Ribeiro de Menezes e Pedro Aires de Oliveira (coord.) A primeira república portuguesa: diplomacia, guerra e império, Lisboa: Tinta da China, 2011, pp. 353-392.
[5] Álvaro Ferreira da Silva e Luciano Amaral, “A crise…, p. 58.
[6] Álvaro Ferreira da Silva e Luciano Amaral, “A crise…, p. 58.
[7] José Medeiros Ferreira, “A globalização…, pp. 353-354.
[8] Maria Fernanda Rollo “Da insustentabilidade …, p. 40.
[9] Maria Fernanda Rollo “Da insustentabilidade …, p. 40.
[10] Maria Eugénia Mata “A política financeira”, in Fernando Rosas e Maria Fernanda Rollo (coord.), História da Primeira República Portuguesa, Lisboa: Tinta da China, 2011, pp. 191-204.
[11] José Medeiros Ferreira, “A globalização…, p. 353.
[12] Maria Fernanda Rollo “Paradigmas frustrados: perseguição e fuga da modernidade do progresso”, in Fernando Rosas e Maria Fernanda Rollo (coord.), História da Primeira República Portuguesa, Lisboa: Tinta da China, 2011, pp. 229-244.
[13] Maria Fernanda Rollo “Paradigmas frustrados…, pp. 229-244.
[14] Hipólito de la Torre Gómez, “A I República e a Espanha” in Filipe Ribeiro de Menezes e Pedro Aires de Oliveira (coord.) A primeira república portuguesa: diplomacia, guerra e império, Lisboa: Tinta da China, 2011, pp. 111-140.
[15] David Pereira, “Sociedade”, in Fernando Rosas e Maria Fernanda Rollo (coord.), História da Primeira República Portuguesa, Lisboa: Tinta da China, 2011, pp. 79-92.
[16] A. H. de Oliveira Marques, A primeira república portuguesa. Lisboa: Livraria Morais, s.d., p. 16.
[17] David Pereira, “Sociedade…, p. 80.
[18] A. H. de Oliveira Marques, A primeira república portuguesa. Lisboa: Livraria Morais, s.d., p. 147.
[19] Filipe Ribeiro de Meneses e Pedro Aires Oliveira, “Introdução…, p. 11.
[20] João B. Serra, “O assalto ao poder”, in Fernando Rosas e Maria Fernanda Rollo (coord.), História da Primeira República Portuguesa, Lisboa: Tinta da China, 2011, pp. 55-60.
[21] David Pereira, “Sociedade…, p. 87.
[22] Bruno Cardoso Reis, “A Primeira República e o Vaticano (1910-1926): a sombra inglesa e o peso do império”, in Filipe Ribeiro de Menezes e Pedro Aires de Oliveira (coord.) A primeira república portuguesa: diplomacia, guerra e império, Lisboa: Tinta da China, 2011, pp. 141-178.
[23] Soares Martínez, A República Portuguesa e as relações internacionais [1910-1926], Lisboa: Verbo, 2001, p. 98.
[24] Bruno Cardoso Reis, “A Primeira …, p. 142.
[25] Bruno Cardoso Reis, “A Primeira …, p. 144.
[26] Nuno Severiano Teixeira, “A República e a política externa”, in Filipe Ribeiro de Menezes e Pedro Aires de Oliveira (coord.) A primeira república portuguesa: diplomacia, guerra e império, Lisboa: Tinta da China, 2011, pp. 23-34.
[27] Rui Ramos, “Aparências e realidades: os republicanos perante a Aliança Inglesa até à Primeira Guerra Mundial”, in Filipe Ribeiro de Menezes e Pedro Aires de Oliveira (coord.) A primeira república portuguesa: diplomacia, guerra e império, Lisboa: Tinta da China, 2011, pp. 81-110.
[28] A. H. de Oliveira Marques (coord.), Portugal da monarquia para a república, de Joel Serrão e A.H. de Oliveira Marques (dir.), Nova história de Portugal, Lisboa: Editorial Presença, 1991, p. 353.
[29] Soares Martínez, A República …, p. 23.
[30] Soares Martínez, A República …, p. 22.
[31] João B. Serra, “O assalto…, p. 44.
[32] Thiago Carvalho e Fernando Martins, “As relações luso-brasileiras”, in Filipe Ribeiro de Menezes e Pedro Aires de Oliveira (coord.) A primeira república portuguesa: diplomacia, guerra e império, Lisboa: Tinta da China, 2011, pp. 179-206.
[33] Rui Ramos, “Aparências…, p. 100.
[34] Soares Martínez, A República …, pp. 100-101.
[35] A. H. de Oliveira Marques (coord.), Portugal…, p. 78.
[36] Hipólito de la Torre Gómez, “A I República…, p. 123.
[37] Nuno Severiano Teixeira, “Do império ameaçado à intervenção na grande guerra (1890-1930)”, in António Costa Pinto e Nuno Gonçalo Monteiro (org.), História das relações internacionais contemporâneas: Portugal 1808-2000, Lisboa: Objectiva, 2023, pp. 121-158.
[38] Nuno Severiano Teixeira, “A República…, p. 25.
[39] Soares Martínez, A República …, p. 58.
[40] Por Humanidades, entenda-se ainda o Curso Superior de Letras.
[41] Nuno Severiano Teixeira, “A República…, p. 26.
[42] Soares Martínez, A República …, p. 86.
[43] José Relvas, Memórias Políticas, Vol. I, Lisboa: Terra Livre, p. 170.
[44] Miguel Nunes Ramalho, Sidónio Pais – Diplomata e conspirador (1912-1917), Lisboa: Cosmos, 2001.
[45] Soares Martínez, A República …, pp. 131-132.
[46] Nuno Severiano Teixeira, “A República…, p. 32.
[47] Thiago Carvalho e Fernando Martins, “As relações…, p. 185.
[48] Thiago Carvalho e Fernando Martins, “As relações…, p. 185.
[49] Thiago Carvalho e Fernando Martins, “As relações…, p. 183.
[50] Nuno Severiano Teixeira, “A República…, p. 32.
[51] Hipólito de la Torre Gómez, “A I República…, p. 127.
[52] Abílio Pires Lousada, O exército e a ruptura da ordem política em Portugal: 1820-1974, Lisboa: Prefácio, 2007, p. 83.
[53] José Medeiros Ferreira, “A globalização…, p. 353.
[54] Filipe Ribeiro de Meneses e Pedro Aires Oliveira, “Introdução…, p. 12.
[55] José Relvas, Memórias…, p. 730.
[56] Álvaro Ferreira da Silva e Luciano Amaral, “A crise…, p.54.
[57] Lisboa, Arquivo Diplomático e Biblioteca do Ministério dos Negócios Estrangeiros (ABMNE), PT/AHD/3/MNE-SE-DNPEC/CECP/020/000001.
[58] Ana Paula Pires, “A economia de guerra: a frente interna”, in Fernando Rosas e Maria Fernanda Rollo (coord.), História da Primeira República Portuguesa, Lisboa: Tinta da China, 2011, pp. 319-348.
[59] Fernando Medeiros, A Sociedade e a Economia Portuguesas nas Origens do Salazarismo. Lisboa: A regra do jogo, 1978, p. 105.
[60] Daniel Maul, “ ‘Um exército de representantes silencioso’: as ONGs americanas e o surgimento de mecanismos internacionais de ajuda humanitária (1917-1939)”, traduzido por Teresa Toldy e Marian Toldy, in Miguel Bandeira Jerónimo e José Pedro Monteiro (org.), Os passados do presente: internacionalismo, imperialismo e a construção do mundo contemporâneo, Coimbra: Almedina, 2015, pp. 211-231.
[61] Daniel Maul, “«Um exército…, p. 216.
[62] Nuno Severiano Teixeira, “Do império…, p. 154.
[63] Álvaro Ferreira da Silva e Luciano Amaral, “A crise…, p.56.
[64] VI Legislatura do Senado da República, Sessão Legislativa 1, Número 67, de 20/11/1919.
[65] I Legislatura da Câmara dos Deputados, Sessão Legislativa 3, Número 67, de 08/04/1913.
[66] I Legislatura da Câmara dos Deputados, Sessão Legislativa 2, Número 108, de 11/06/1912.
[67] I Legislatura da Câmara dos Deputados, Sessão Legislativa 4, Número 104, de 22/05/1914.
[68] I Legislatura da Câmara dos Deputados, Sessão Legislativa 3, Número 110, de 27/05/1913.
[69] I Legislatura da Câmara dos Deputados, Sessão Legislativa 3, Número 110, de 27/05/1913.
[70] I Legislatura do Senado da República, Sessão Legislativa 3, Número 131, de 17/06/1913.
[71] I Legislatura da Câmara dos Deputados, Sessão Legislativa 2, Número 116, de 08/10/1917.
[72] Lisboa, ADBMNE, PT/AHD/3/MNE-SE-DNPEC/CECP/020/000001.
[73] Lisboa, ADBMNE, PT/AHD/3/MNE-SE-DNPEC/DGNCC-RNC/032/000001.
[74] Lisboa, ADBMNE, PT/AHD/3/MNE-SE-DNPEC/DGNPD-RNP/036/000001.
[75] Lisboa, ADBMNE, PT/AHD/3/MNE-SE-DNPEC/DGNCC-RNC/032/000001.
[76] IV Legislatura da Câmara dos Deputados, Sessão Legislativa 2, Número 135, de 18/10/1920.
[77] José Medeiros Ferreira, Portugal na Conferência da Paz: Paris, 1919. Lisboa: Quetzal Editores, 1992, p. 38.
[78] Soares Martínez, A República …, p. 308.
[79] Soares Martínez, A República …, pp. 304-305.
[80] IV Legislatura da Câmara dos Deputados, Sessão Legislativa 3, Número 135, de 07/12/1920.
[81] Lisboa, ADBMNE, PT/AHD/3/MNE-SE-DNPEC/DGNPD-RNP/149/000001.
[82] Lisboa, ADBMNE, PT/AHD/3/MNE-SE-DNPEC/DGNPD-RNP/149/000001.
[83] Lisboa, ABMNE, PT/AHD/3/MNE-SE-DNPEC/DGNPD-RNP/149/000001.
[84] Lisboa, ABMNE, PT/AHD/3/MNE-SE-DNPEC/DGNPD-RNP/149/000001.
[85] Noémia Malva Novais, João Chagas: a diplomacia e a guerra (1914-1918), Coimbra: Minerva Coimbra, 2006, p. 70.
[86] E. H. Carr, Condições de paz, Lisboa: Editorial Século, s.d., p. 225.
[87] IV Legislatura da Câmara dos Deputados, Sessão Legislativa 3, Número 18, de 19/01/1921.
[88] Lisboa, ABMNE, PT/AHD/3/MNE-SE-DNPEC/CECP/020/000001.
[89] V Legislatura da Câmara dos Deputados, Sessão Legislativa 1, Número 28, de 07/09/1921.
[90] Lisboa, ABMNE, PT/AHD/3/MNE-SE-DNPEC/DGNPD-RNP/149/000001.
[91] VII Legislatura da Câmara dos Deputados, Sessão Legislativa 1, Número 46, de 04/03/1923.
[92] Lisboa, ADBMNE, PT/AHD/3/MNE-SE-DNPEC/DGNPD-RNP/162/000001.
[93] Lisboa, ADBMNE, PT/AHD/3/MNE-SE-DNPEC/DGNPD-RNP/149/000001.
[94] Lisboa, ADBMNE, PT/AHD/3/MNE-SE-DNPEC/DGNPD-RNP/189/000001.
[95] VII Legislatura da Câmara dos Deputados, Sessão Legislativa 1, Número 46, de 04/03/1923.
[96] VII Legislatura da Câmara dos Deputados, Sessão Legislativa 1, Número 46, de 04/03/1923.
[97] VII Legislatura da Câmara dos Deputados, Sessão Legislativa 1, Número 46, de 04/03/1923.
[98] VII Legislatura da Câmara dos Deputados, Sessão Legislativa 1, Número 46, de 04/03/1923.
[99] VI Legislatura da Câmara dos Deputados, Sessão Legislativa 2, Número 120, de 04/07/1923.
[100] Lisboa, ADBMNE, PT/AHD/3/MNE-SE-DNPEC/CECP/020/000001.
[101] Lisboa, ADBMNE, PT/AHD/3/MNE-SE-SC/DGNCC-RACPC/028/000003.
[102] Lisboa, ADBMNE, PT/AHD/3/MNE-SE-SC/DGNCC-RACPC/028/000003.
[103] VII Legislatura da Câmara dos Deputados, Sessão Legislativa 1, Número 244, de 26/01/1926.
[104] VII Legislatura da Câmara dos Deputados, Sessão Legislativa 1, Número 41, de 26/03/1926.
[105] Robert-Jean Longuet, No coração da Europa… “Primavera” ou “Outono” de Praga, traduzido por José Saramago, Lisboa: Inprensa Orbis, 1979, p. 53.
[106] Patrick Crowhurst, A history of Czechoslovakia between the wars. From Versailles to Hitler’s Invasion, Londres: I.B. Tauris, 2015, p. 44.
[107] VII Legislatura da Câmara dos Deputados, Sessão Legislativa 1, Número 46, de 04/03/1926.
[108] Lisboa, ADBMNE, PT/AHD/3/MNE-SE-DNPEC/DGNC-RQE/047/000002.
[109] Lisboa, ADBMNE, PT/AHD/3/MNE-SE-DNPEC/DGNC-RQE/047/000002.
[110] G. John Ikenberry, “Woodrow Wilson, the Bush administration and the future of liberal internationalism” In The crisis of american foreign policy: wilsonianism in the twenty-first century, Princeton: Princeton University Press, 2011, pp. 01-24. e Tony Smith, “The end of liberal internationalism” In The crisis of american foreign policy: wilsonianism in the twenty-first century, Princeton: Princeton University Press, 2011, pp. 53-88
[111] E. H. Carr, Condições de paz, Lisboa: Editorial Século, s.d., pp. 245-246.