A Importância Histórica, Educativa e Cultural das Bandas Filarmónicas em Portugal

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Rui Penha Pereira

Introdução

A fim de se poderem debater eventuais melhores caminhos para servirem a sociedade portuguesa, apresenta-se aqui uma breve análise sobre a importância histórica, educativa e cultural das Associações Filarmónicas de Portugal.

Pretende-se ainda chamar a atenção para o facto de o Estado central e o seu órgão máximo de gestão cultural, ter tido sempre uma total ausência no apoio à “maior, mais extensa e mais antiga, Associação Cultural de Portugal” – o conjunto das Associações Filarmónicas. Motiva-se pois o debate se é do interesse do Estado e logo dos portugueses, alterar ou não tal situação, já que eu próprio julgo não ter respostas definitivas sobre todas as interrogações suscitadas por esta problemática.

Com tais finalidades, passarei a tentar caracterizar brevemente o movimento filarmónico e alguns dos seus aspectos positivos e negativos. Seguidamente, procurarei dar uma tentativa de explicação para esta ausência do Estado Central no apoio às Filarmónicas, mencionando-se aqui o papel do Instituto Nacional Para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL). Com o propósito de contrastar a intervenção intensa de outros Estados neste sector cultural, comenta-se, em terceiro lugar, o caso das Orquestras Gerações, que tiveram origem na América Latina. Finalmente, na conclusão, procurar-se-á reexpor os objectivos desta comunicação e sublinhar o que se tiver por mais interessante, do desenvolvimento dos tópicos mencionados.

Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas 1.º de Dezembro – 2014

I – Breve caracterização das Bandas Filarmónicas

Com uma história de perto de 300 anos (Século XVIII – cerca de 1.722), cobrindo toda a extensão do território, continente e ilhas, com mais de 700 associações agrupadas na Confederação Musical Portuguesa (CMP), as Filarmónicas, no seu conjunto, parecem merecer o título de “maior, mais extensa e mais antiga, Associação Cultural de Portugal”. Predominantemente de raiz popular e profundamente embebidas nas comunidades, as Filarmónicas envolvem centenas de Escolas de Música, com milhares de alunos, podendo justamente ser apelidadas, como muitos o fazem, de “Conservatórios do Povo”. Estas escolas são ainda apontadas como o único recurso para aprendizagem da música em Portugal para muitos portugueses, em especial em zonas menos urbanas (Lourosa, 2012). Pelo elevado número de alunos, aqui tiveram e têm origem, ainda, muitos músicos profissionais, que depois fazem carreira em bandas militares, formações clássicas e mesmo no Jazz. Esta actividade pode estender-se na prática de instrumentos, mas ainda no ensino, no arranjo e composição, e ainda na direcção de orquestra.

As Filarmónicas podem ser vistas predominantemente como Bandas Comunitárias e centros de socialização locais. Interrelacionais, facilmente nelas se podem encontrar sentadas três gerações: avós, filhos e netos; Desde há muito que a igualdade de género é seu apanágio, não distinguindo entre homens e mulheres; São centros de acolhimento universais, recebendo facilmente músicos emigrantes, residentes estrangeiros, frequentes por exemplo, no Algarve, e etnias minoritárias como, exemplificativamente, a cigana; Finalmente, podem ainda ser vistas como escolas de democracia, já que é essa a sua linha principal de gestão interna. Reflectindo a sua longa e importante inserção nas comunidades, as Filarmónicas intervêm nas festas religiosas e seculares, comemorações de dias nacionais e dias da cidade, recepções a entidades oficiais e ainda concertos diversos. Exemplificativamente, no Algarve, sendo a zona, do país com menor densidade destas Associações, apenas treze, podem facilmente contabilizar-se mais de 150 intervenções anuais.

A priori, talvez não sejam necessários longos estudos de um qualquer centro de investigação em ciências sociais, para se concordar estar-se em presença de um importante capital social. Consensual pode ser ainda a afirmação de que este capital tem uma longa influência na vivência diária da complexa construção do bem e do bem-estar na sociedade, por uma miríade, apenas parcialmente descritível, de práticas. De resto, têm vindo a surgir estudos em departamentos de universidades, como por exemplo Gomez (2007), Vasconcelos (2007) e Lourosa (2012), que parecem corroborar tais pontos de vista. Por exemplo, pode ler-se aqui que as Filarmónicas podem ainda hoje ser consideradas um “símbolo da nacionalidade”.

Por outro lado, olhando para o “slogan” que sumariza a missão da Associação Regional do Algarve (ARFA) – “Quebrar o Isolamento, Modernizar e Florescer na Tradição” – podemos ter a oportunidade de expor alguns aspectos menos positivos das Filarmónicas. A tradição parece ser isolacionista – cada um por si. Daqui uma gestão que sendo geralmente altruísta, esforçada e persistente, pode igualmente ser pouco informada, demasiado intuitiva e paroquial. Um aspecto importante é o facto de os dirigentes filarmónicos estarem sempre absorvidos com um elevado número de eventos que anualmente organizam ou participam. Dado ainda o facto de tais dirigentes serem voluntários desenvolvendo a sua acção sobretudo aos fins-de-semana, coloca-os na posição de pouca ou nenhuma disponibilidade para reflexões e planos de médio e longo prazo.

Assim, o modelo de funcionamento das filarmónicas tem vindo, talvez há décadas, a desactualizar-se e a carecer de modernização. Dito isto, há uma tradição a preservar e há que debater mudanças que a respeitem. No entanto, só por si, o actual modelo pode mesmo significar uma lenta e longa extinção. Em geral, a imagem projectada – fardamentos, decorações de instalações, etc. – parece estar longe do século XXI e ter parqueado algures pela primeira metade do século passado. A crónica exiguidade de meios materiais, tem seguramente jogado aqui também um papel fundamental. Em verdade, usualmente não há sequer meios para o essencial.

Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas 1.º de Dezembro – 2015

II – Ausência da Administração Central do Estado Português

O financiamento das Filarmónicas é sobretudo assegurado por subsídios das autarquias locais e pelo que se designa, o pagamento de alguns “serviços” – por exemplo a participação em procissões. Frequentemente tal pagamento de “serviços” é ainda proveniente das mesmas autarquias. Estas são voluntariosas, mas têm inúmeras solicitações e insuficiências de recursos. Na conjuntura económica actual, é fácil perceber a que estado podem chegar as filarmónicas, partindo de uma situação que já é miserabilista.

Com a modernização da estrutura dos governos na Europa, cerca dos anos 80, seguindo talvez a liderança da França, estes passaram a singularizar um ministério ou secretaria de estado, para a cultura. Mas, particularmente no caso português, esta mudança, parece ter assentado a partir da tradição do Estado Novo. Aqui, a ideologia do bom convívio entre as corporações de patrões e trabalhadores, levou a que o Estado corporativista – supra classista e garante de toda esta harmonia e alegria no trabalho – enquadrasse estas associações, tidas por mais populares, através do Ministério das Corporações. Mais tarde, após o 25 de Abril, significativamente, a tutela permaneceu no Ministério do Trabalho. A suceder à FNAT, Federação Nacional para a Alegria no Trabalho (1935), surge o INATEL – Instituto Nacional Para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, a tutelar as Filarmónicas, na sua área da cultura. Mais recentemente o INATEL passa a fundação privada de utilidade pública, tutelada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

De imediato, uma infeliz tripla condição parece poder ser deduzida desta raiz histórica. Primeiro, um anacronismo: a Europa e o Portugal democráticos de hoje, não têm nada a ver com esta descriminação de culturas populares e de trabalhadores, versus quaisquer outras, supostamente mais eruditas ou profissionais. Segundo, uma duplicidade: têm-se dois organismos do Estado central a operar na área da cultura, justificando-se mais ou menos, ainda na esteira do Estado Novo, pela separação por áreas, ainda agora, designadas por mais profissionais ou mais amadoras. Terceiro, um encobrimento bastará analisar os montantes das verbas do INATEL para a cultura, para se perceber quão irrisório estas têm sido, tendo em conta a dimensão do país e a enormidade do que se pretende alcançar. Encobre-se pois a necessidade de o órgão, por excelência, responsável pela cultura, ministério ou secretaria de estado, de ter de se debruçar sobre vastas áreas que com toda a naturalidade lhe caberia abranger.

O INATEL, pelos anos que opera na área, deterá certamente profissionais experientes e conhecedores da problemática das Filarmónicas. Qualitativamente teve boas intervenções, por exemplo, na organização – em tempos passados – de cursos de maestros. Mas, quantitativamente bastará analisar os orçamentos e conhecer o que realmente tem chegado a cada Filarmónica, para se concluir serem meramente simbólicos. Mais recentemente, como fundação privada, a Fundação INATEL poderá ser visto como um grupo hoteleiro detentor de uma agência de viagens, compreensivelmente centrada em coisas como os índices de ocupação e, logo, na sua auto-sustentação. Talvez isto seja mesmo algo pouco compatível com a suposta tutela de enormes áreas de cultura dita, ainda com sabor a Estado Novo, mais “popular”. Com o que dispôs, parece que dificilmente poderia o INATEL fazer mais do que o que fez.

Talvez se concorde na evidência da grande transformação ocorrida nos mais variados sectores da sociedade portuguesa, ao longo das décadas recentes, a partir dos mais diversos programas e importantes verbas, no contexto da adesão à União Europeia. O espantoso aqui é constatar que, à parte algumas tímidas intervenções da iniciativa até de Direcções Regionais do Ministério da Cultura – caso do Programa Filarmónicas nos Monumentos, em curso há três anos, aqui no Algarve – as Filarmónicas ficaram – quase totalmente excluídas desse período histórico único. Situação que, de resto, se mantem nos programas em curso.

Poder-se-ia ter pensado num plano estratégico ambicioso de, por exemplo, dotar as Filarmónicas com novas instalações e equipamentos – auditórios, estúdio de som, etc. Tal poderia ser programado para ambicionar incluir objectivos operacionais como por exemplo quintuplicar o número dos alunos das Escolas de Música, modernizando-as para incluírem o ensino de outros instrumentos e outros tipos de formações musicais, que cativassem mais estas novas gerações. Mas não. O facto está aí à vista de quem quiser cá vir ver. As filarmónicas nem meios têm para acorrer a problemas elementares, como substituir as muito velhas estantes de música, ou o facto de não terem acústica e luz adequada na sala de ensaio e, há mesmo quem não tenha sala de ensaios e viva de empréstimos para o efeito. De participação nos tais programas comunitários, nem notícia.

Talvez seja pois fácil constatar que o único recurso para aprendizagem da música em Portugal para muitos portugueses em especial em zonas menos urbanas, tem ficado à margem desses programas, durante décadas. Assim, convenhamos que os muitos jovens portugueses, os tais que sem as Filarmónicas não têm hipótese de aprender música e encontrarem aí adequados níveis de socialização e até uma profissão, mereciam e continuam a merecer uma outra atenção de todos nós. Em particular, talvez seja fácil concordar, que pelo menos merecem o debate acerca de qual deve ser o enquadramento institucional e o grau de envolvimento do Estado central, agora neste século XXI.

Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas 1.º de Dezembro – 2014

Resumindo, provavelmente muito por influência decisiva do que talvez se possa ver como um embuste orquestrado há cerca de um século pelo Estado Novo, parece poder concluir-se pela, praticamente, total ausência das estruturas da administração central, de uma adequada e efectiva tutela das Associações Filarmónicas de Portugal.

III – América Latina e Orquestras Gerações

Olhando para o exemplo das Orquestras Gerações, iniciadas há cerca de 38 anos na Venezuela (http://fundamusical.org.ve/) temos, por contraste, um sistema montado de raiz por iniciativa da administração central do estado. O esforço é notável, assumindo-se a missão do uso da música orquestral, “como instrumento de organização social e desenvolvimento comunitário”. Apontam-se ainda como objectivos: “minimizar níveis de pobreza, marginalidade, analfabetismo e exclusão da população”.

Este sistema parece ser de grande inovação e sucesso pedagógico, detendo actualmente na Venezuela 285 núcleos, a partir dos quais se instruem cerca de 350.000 jovens e crianças. Internacionalizado, está já presente em cerca de 25 países. Chegou a Portugal e teve algum apoio do Ministério da Educação. A ARFA interessou-se pelo projecto, na tentativa de o inaugurar no Algarve, mas já numa altura em que os apoios escasseavam. Mas, parece-nos estar aqui um exemplo que muito poderia influenciar mudanças positivas no actual modelo de filarmónicas, ajudando-as a ganharem uma outra modernidade.

Sobre os factos acima expostos, parece ser fácil talvez apontar o seguinte: Primeiro, muitas destas sociedades sul-americanas têm níveis de pobreza, marginalidade, analfabetismo e exclusão social, inimagináveis em Portugal; Segundo: historicamente, estas sociedades não criaram um movimento parecido com o das Associações Filarmónicas em Portugal, e foi o estado que teve a iniciativa recente de usar a música e as orquestras, com fins de socialização das populações; Terceiro: estas acções têm tido um assinalável sucesso, comprovando-se a sua efectividade, mesmo a curto prazo.

Olhando agora para o caso Português, parece igualmente ser fácil concordar no seguinte: Primeiro, por razões talvez desconhecidas, a sociedade portuguesa parece ter tido a sorte de nela se terem gerado, desde há trezentos anos, cerca de 700 genuínas e comprovadas “orquestras gerações”, que influenciaram inúmeras gerações de portugueses; Segundo, este ultimo facto, com maior ou menor modéstia, dada a complexidade da interacção de inúmeros e obscuros factores sociais, terá sido, com certeza, um dos contribuidores para fazer da sociedade portuguesa uma sociedade melhor e mais segura, que muitas das tais sociedades sul-americanas; Terceiro, perante a pujança do actual movimento das orquestras sul-americanas, pode constatar-se, em geral, um declínio do associativismo filarmónico, em Portugal; Quarto, como comprova a ambição do já internacionalizado esforço sul-americano, o capital social representado pelas filarmónicas portuguesas é vasto e valioso, sob qualquer critério, e pode ser requerido o empenho de muitos meios e, sobretudo, muito tempo, para se erguer um que lhe seja equivalente; Quinto, em Portugal o movimento filarmónico é de origem comunitária, tem uma longuíssima tradição e não carece do exclusivo apoio do estado central, o que lhe confere maior resiliência, economia e auto-sustentação.

Pela sua importância, destacamos finalmente o que parece ser uma importantíssima diferença entre o projecto “Orquestras Gerações”, aqui em Portugal, e as Associações Filarmónicas. Tal diferença aponta claramente para a feliz possibilidade de uma crucial complementaridade. O primeiro começa por ser implementado no interior das escolas, requerendo um significativo orçamento de sustentação e, para o aluno, é limitado no tempo. Isto é, tende a terminar para os alunos que acabam o seu período escolar. Contrariamente, as Associações Filarmónicas tendem a ser perenes, servem pessoas de todas as idades, estendendo-se por diversas gerações, podem funcionar com muito baixos orçamentos e estão disseminadas por todo o território. Na sua longa tradição, as filarmónicas tendem a ser um referencial de participação cívica, sentido de pertença e realização pessoal, não para a curta duração de um qualquer projecto. Não, as filarmónicas são para uma vida inteira. E este facto deve ser bem consciencializado, como uma das suas mais importantes valias. Dado que, por exemplo, crime e marginalidade não são exclusivos do período juvenil, talvez não seja difícil concordarmos ser o potencial das Filarmónicas um inestimável bem social. Assim, a feliz complementaridade consiste no facto de as filarmónicas poderem ser naturais continuadoras, para a prática da música da maior parte daqueles alunos.

Assim, a exploração destes argumentos parece conduzir á possibilidade de se complementarem e contaminarem, o mais possível, este tipo de projectos ou as eventuais modalidades que daqui possam derivar. De resto, a criatividade na configuração de novas modalidades de projectos musicais, evolvendo as escolas e filarmónicas, deve ser estimulada em todas as direcções possíveis. As filarmónicas, podem pois, com toda a naturalidade, ser parceiras de acompanhamento e grandes receptoras de todos aqueles que se iniciaram em “Orquestras Gerações” ou quaisquer projectos semelhantes, potenciando enormemente tais iniciativas, quer no plano individual quer social.

Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas 1.º de Dezembro – 2012

Assim, em conclusão, parece ser legítimo questionar se o órgão máximo da cultura no Governo de Portugal deve continuar indiferente a tudo isto. Ou se, pelo contrário, no mínimo, deve fazer um estudo aprofundado deste capital social de Portugal e analisar possíveis modelos para o revitalizar, estudando as possíveis estratégias e planos operacionais para os atingir. Trata-se pois de inteligentemente não só evitar a perca deste património, mas sobretudo de tirar o máximo partido do mesmo, modernizando-o e relançando-o para dele se extrair mais um século de bons proveitos para a sociedade portuguesa.

Em suma, poderá o Governo Português esquecer ou menosprezar aquilo que já tem e que, afinal, tantos outros governos andam tão esforçadamente a tentar conseguir?

IV – Conclusão

Esta comunicação teve por fim central o de brevemente expor a importância histórica, educativa e cultural do conjunto das Associações Filarmónicas portuguesas, chamando-se a atenção para a necessidade de realização de um estudo aprofundado sobre as mesmas, para que estas melhor sirvam o bem comum. Para justificar e contextualizar tal sugestão, procurou fazer-se: Um relato breve de algumas das características mais marcantes destas associações; A explanação do argumento onde se alega como facto histórico a ausência da Administração Central do Estado, de uma efectiva tutela do associativismo filarmónico; O contraste com algumas sociedades da América Latina e o seu uso de orquestras para fins sociais.

O conjunto das Associações Filarmónicas parece ser ainda hoje um importante capital social do qual, por razões históricas, a Administração Central tem estado largamente alheada. Por outro lado, podem-se tirar lições importantes do sucesso recente, por parte de países da América Latina, do uso de música orquestral no esforço de socialização e inclusão de crianças e jovens. Tal pode sugerir a criatividade em projectos que cruzem e complementem o uso da rede de escolas oficiais e a rede de Associações Filarmónicas. Num estado democrático e moderno, parece ser razoável esperar que seja o órgão de definição da política de cultura, a gerir e harmonizar todos os possíveis subsectores da mesma. A continuar-se de outra forma, parece não ser razoável poder haver coordenação e controlo de acção nas políticas globais para essa cultura. De resto, a actual Secretaria de Estado da Cultura só pode ganhar em reforço da sua importância, ao ser mais abrangente.

Assim, sugere-se que a Secretaria de Estado da Cultura pondere sobre a possibilidade de influenciar as mudanças institucionais que lhe confiram integralmente a tutela sobre a área da cultura onde se enquadram as Associações Filarmónicas. Promova a elaboração de um estudo aprofundado sobre o movimento filarmónico para, em geral, determinar qual o seu potencial e em que modalidades pode continuar a servir os portugueses. Mais particularmente, tal estudo poderá analisar possíveis modelos de funcionamento para a rede de filarmónicas em interacção com a rede escolar e ainda quais as estratégias e planos operacionais a fim de se progredir para esses novos modelos.

Convém sublinhar, finalmente, que os estudos propostos devem ser independentes de quaisquer circunstâncias de conjuntura. Discussões sobre alocação de orçamentos, necessariamente condicionados a aspectos conjunturais, devem ser posteriores ao grande enquadramento que aqui se sugere. Haverá que ter sempre em conta que as filarmónicas são seculares e para a vida.

Nota: Comunicação apresentada no 2º Congresso de Bandas Filarmónicas, 2014, em Braga, e no 1º Congresso “Bienal Turismo Natureza Algarve 2014”, em Aljezur.

Referências:

Gomez, Agostinho da Costa Dinis, (2007) O contributo das Bandas Filarmónicas para o desenvolvimento pessoal e comunitário: um estudo efectuado no Alto Tâmega – sub-região do Norte de Portugal. Tese de Doutoramento apresentada na Universidade de Vigo, Departamento de Didácticas Especiais.

Lourosa, Helena Maria Matos (2012) À sombra de um passado por contar: Banda de Música de Santiago de Riba-Ul. Discursos e percursos na história do movimento filarmónico português. Tese de doutoramento apresentada na universidade de Aveiro, departamento de Comunicação e Arte.

Vasconcelos, Maria João (2007) A Orquestra Filarmónica 12 de Abril: Um agrupamento musical em mudança (1980-2006). Tese de Mestrado apresentada na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Departamento de Ciências Musicais.

Governo da Venezuela, http://fundamusical.org.ve/, acedido em 23 de Abril de 2015 (actualização).