Discurso do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Nuno Melo, nas Cerimónias de Homenagem aos Heróis da Restauração e da Guerra da Aclamação, a 1 de Dezembro de 2024

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Nuno Melo

Excelentíssimo Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas Senhor Vice Presidente da Assembleia da República
Senhor Presidente António Ramalho Eanes
Senhor D. Duarte Pio de Bragança, Senhora Dona Isabel
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Lisboa
Senhor Procurador-Geral da República
Senhora Secretária de Estado da Defesa Nacional
Senhor General Chefe do Estado-Maior do Exército
Senhores Deputados
Senhor Vice-Almirante Chefe da Casa Militar de Sua Excelência o Presidente da República
Senhor Comandante da Guarda Nacional Republicana
Senhor Superintendente Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública
Senhor Presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal
Senhor Tenente-General, Presidente da Liga dos Combatentes
Senhor Major-General, Presidente da Comissão Portuguesa de História Militar
Senhores Oficiais Generais, em representação do Estado-Maior General das Forças Armadas, Armada e Força Aérea
Demais Entidades Monárquicas, Autárquicas, Civis e Militares aqui presentes
Minhas Senhoras e meus Senhores

Ministro da Defesa Nacional, Dr. Nuno Melo, no uso da palavra
Ministro da Defesa Nacional, Dr. Nuno Melo, no uso da palavra

São poucos os momentos na história, em que uma geração tem a oportunidade e o privilégio da grandeza e da superação, por causa das suas circunstâncias, mesmo se à custa de enormes sacrifícios, para a afirmação de um bem maior: foi assim com o Primeiro de Dezembro, as guerras da Restauração, a essência e a reconfirmação da Pátria portuguesa.
Hoje, 384 anos depois, celebramos tudo isso, assente simbolicamente no gesto primordial e na dádiva de 40 Conjurados, que deram um passo em frente, arriscando a vida, para encarnarem em si o destino coletivo de um povo insubmisso.
Depois da revolta de Évora em 1637 chegara o Primeiro de Dezembro de 1640. Nesse dia memorável, os conspiradores invadiram o palácio no Terreiro do Paço, gritando “Liberdade, Liberdade, Viva El-Rei D. João IV”.
Confirmavam as palavras atribuídas à Duquesa de Bragança, futura rainha D. Luísa de Gusmão, que terá afirmado: “Antes morrer reinando que acabar servindo”.
Aclamado pelos portugueses em Lisboa, a primeira das preocupações do rei D. João IV foi organizar a defesa militar do país.
O monarca construiu fortes, mobilizou as tropas e procurou alianças para resistir ao inimigo. Portugal restaurava finalmente a sua independência política, 60 anos depois.

Minhas Senhoras e meus Senhores,
O Primeiro de Dezembro foi o lanço decisivo onde se cruzaram o idealismo, o patriotismo, a coragem e o espírito livre e, por via disso, se dobrou o arco da história, para que Portugal se pudesse reencontrar com o seu destino de uma viagem com 9 séculos.
A restauração foi, no significado, a expressão do grito de uma Nação antiga, que repudia a submissão. Só aceitamos o nosso destino em independência e em liberdade. Não podemos é esquecer o preço muito alto, contado em vidas.
O Primeiro de Dezembro resgatou a Pátria, entregou a soberania a um Povo, e aclamou D. João IV, Rei de Portugal. Mas a vitória da Restauração tem de ser medida pelo sangue dos heróis que tombaram por causa de um destino superior a si próprios, ajudando a derrotar as forças espanholas em batalhas sucessivas, com destaque para as batalhas do Ameixial, Castelo Rodrigo e Montes Claros, ao longo de 27 anos, de 1640 até à assinatura do tratado de paz, a 13 de fevereiro de 1668.
O impacto do Primeiro de Dezembro foi superlativo e transcendental. Mas talvez por isso faça sentido projetar o seu simbolismo em cada um dos momentos épicos atestados por uma
longa e rica história, atravessada por diferentes Reis, governantes e regimes, sempre e de cada vez que em causa esteve a recusa da vassalagem, a rejeição de domínios externos e a afirmação da identidade nacional. Foram muitos.
Quando celebramos o Primeiro de Dezembro, quando evocamos cada um desses momentos, estamos moralmente obrigados a saber honrar o sacrifício supremo de cada português que
combateu, foi ferido ou caiu em combate ao longo de 9 séculos, em nome do povo e da Pátria portuguesa.

Minhas Senhoras e meus Senhores:
Por alguma razão, já no século XIX, em carta dirigida ao Príncipe Real D. Luís Filipe, o Tenente-Coronel Mouzinho de Albuquerque, patrono da Arma de Cavalaria, escreveu: “este Reino é obra de Soldados.”
E numa feliz coincidência, celebramos hoje o Primeiro de Dezembro, no mesmo ano em que comemoramos 500 anos do nascimento de Luís de Camões.
Esta associação, permitam-me dizê-lo, ajuda reforçar a evidência da continuidade que define a essência da construção da Nação.
Mesmo os Lusíadas, escritos no século XVI, para lá do génio do autor, só encontram sentido nos feitos dos militares, registados nas suas páginas.
Luís de Camões, foi um Poeta que encontrou o impulso criador, na condição de soldado.
Exaltou o que testemunhou, mas também viveu, combatendo, na gesta gloriosa dos portugueses que deram ao mundo a primeira globalização, transformando oceanos em mares de Portugal, alcançando continentes, ligando povos, e moldando a vocação e a identidade universal de Portugal.
Soldados foram também os antigos combatentes, das gerações dos nossos pais e dos nossos avós que lutaram na I Guerra Mundial, na India e em África, sem que lhes fosse pedida opinião,
mas para defesa da ideia da Pátria em que foram criados, levando muitos dos sobrevivos ainda hoje, no corpo e na mente, toda a violência e consequência, dos sacrifícios inerentes à condição
militar.
Não os esquecemos.
A este propósito, quero dizer, não guardo dúvidas.
A história é um contínuo e deve ser sempre lida e avaliada no seu tempo, não com os filtros e os padrões dos nossos dias.
Os antigos combatentes são heróis de Portugal que devemos honrar e homenagear e nunca esconder ou esquecer.
O mesmo, devemos estender aos corajosos militares a quem devemos a nossa democracia, nascida em 25 de Abril de 1974, e aos corajosos militares que confirmaram essa mesma democracia a 25 de Novembro de 1975.

Minhas Senhoras e meus Senhores:
As Forças Armadas são legatárias do espírito do Primeiro de Dezembro, porque são a manifestação viva de todas as conquistas, a essência da Nação portuguesa, a primeira expressão de soberania e a última fronteira da nossa independência.
Em tempos de guerra e em tempos de paz, estarão sempre ao serviço da Pátria e do povo português.
Mas o esforço de memória, compete-nos a todos.
Agradeço nessa medida, o empenho muito particular da Sociedade História da Independência de Portugal, na pessoa do seu Presidente, Doutor José Ribeiro e Castro, bem como às Bandas
Filarmónicas, às demais entidades envolvidas nesta cerimónia comemorativa e, em particular, à Instituição Militar.
Asseguram a evidência de que a gratidão pelos feitos dos nossos maiores não prescreveu algures na passagem dos tempos.
A esse propósito quero dirigir uma mensagem especial aos nossos jovens: sintam orgulho no nosso passado e que esta História vos inspire a construir o futuro de Portugal.
Saibamos então seguir em frente, honrando o passado e escolhendo os caminhos certos do presente, sempre colocados do lado certo da História, do direito internacional e dos nossos
aliados, defendendo a democracia, a liberdade e o nosso modo de vida, sempre em busca da paz.

Viva o 1º de Dezembro,
Viva a Liberdade,
Viva Portugal.