É uma honra estar aqui convosco, na Academia Portuguesa da História, para o encerramento desta sessão solene de evocação do trigésimo sexto aniversário da Comissão Portuguesa de
História Militar, que tem como nobre missão promover a história militar portuguesa. Uma instituição que se mantém atual e relevante e que agora recebe novos membros efetivos e correspondentes no seu Conselho Científico, a quem aproveito para formular votos de um excelente mandato.
É na História – no estudo do passado que é a nossa História – que encontramos respostas para muitas questões do nosso presente.
A História ajuda-nos a compreender a forma como nos fomos construindo como país, refletindo os feitos alcançados e as adversidades por que passámos.
Quanto aos sucessos, a História ajuda-nos a recordar as mulheres e os homens que, com a sua postura, as suas ideias e a sua perseverança moldaram o país. E, nos feitos de outrora, inspiramo-nos para almejar mais para o país, para nós e para os que nos sucederão.
No que toca às adversidades, recordamos aqueles que lutaram para ultrapassar as mais exigentes dificuldades, enaltecendo os seus heroicos sacrifícios. É na preservação dessa memória que renovamos o compromisso de respeitar a dedicação daqueles portugueses, de não esquecer as provações passadas e de agir, hoje, do modo mais honroso e virtuoso que nos for permitido em cada momento.
É nesta dualidade que se revela a necessidade de conhecer o passado, mas sobretudo de transformar esse saber em lições. Ao mérito da investigação, junta-se o imperativo de promover a literacia, nomeadamente em Defesa, junto dos nossos concidadãos, para que os valores que retiramos do passado possam ajudar a melhor construir o futuro.

Nesta sessão solene foi proferida, com grande eloquência, pelo Professor Doutor Gonçalo Couceiro Feio, a Conferência “A arte portuguesa da guerra no tempo de Camões”. Que período tão apropriado para recordar!
“No tempo de Camões”, o Império Português expandiu-se nas Américas, em África, na Ásia e na Oceânia. Na mesma época em que as naus portuguesas navegavam os mares mais remotos – como a expedição naval liderada por Diogo da Rocha às ilhas Carolinas, no Pacífico –, campanhas militares portuguesas exploravam terras no interior profundo dos continentes, como a expedição de Francisco Barreto ao Zimbabué.
A adicionar a outras tantas, novas feitorias portuguesas eram estabelecidas nos territórios que são hoje o Quénia e a Somália, no Irão e no Sri Lanka, em Mianmar e na Tailândia, expandindo
uma rede global militar e comercial portuguesa por territórios que hoje pertencem a mais de 50 países, da Terra Nova, no Canadá, a Nagasaki, no Japão.
Nascia o primeiro Império Global da História – para muitos considerada a génese da Globalização.
Camões morre em 1580, poucos meses antes de Portugal perder a sua independência, que não de jure. Todos sabemos como a perda de facto teve um custo pesado. Sem ela, Portugal rapidamente viu esvair-se o seu poder e os portugueses viram os seus interesses preteridos. Mas mantiveram a vontade de recuperar a sua independência.

É importante reter que, no período de apenas uma vida, o País que Camões conheceu foi do apogeu até ao ponto mais difícil e desafiante da sua História.
Felizmente, essa história não acabou aí, continuando até aos dias de hoje. Com sucessos e alguns insucessos. Com avanços e alguns recuos. Que traduzem a dinâmica de um país vivo, autónomo e independente.
Esta história, que também é nossa e que também ajudamos a construir, deve continuar a inspirar-nos nos dias de hoje, mas sobretudo deve servir de alerta para os desafios a que estamos sujeitos.
Hoje, o ambiente internacional está cada vez mais instável, imprevisível e inseguro. As ameaças à ordem multilateral comprometem o Sistema Internacional, até aqui baseado em regras transnacionais, e reforçam o recurso à Lei do Mais Forte e ao transacional, o que se traduz em ameaças e riscos óbvios para os pequenos e médios Estados. Ao longo dos seus 76 anos de vida, que no dia de hoje se assinalam, a Aliança Atlântica tem dado um enorme contributo para a observância das regras que permitem a estabilidade internacional.
Neste contexto, defender a nossa Nação é garantir o controlo sobre o nosso destino coletivo. É garantir autonomia, liberdade e segurança e a presença numa rede de alianças e parcerias internacionais, mas também serviços essenciais, como a saúde, a educação, a justiça, e as redes de apoio social, nos moldes por nós decididos.
Sem um Portugal soberano, capaz de assegurar autonomamente a concretização da vontade dos Portugueses, perderíamos o controlo sobre o que é mais importante para as nossas vidas e ficaríamos à mercê de decisões numa qualquer capital distante. É isto que torna a Defesa Nacional tão importante.
A Defesa Nacional é a linha de frente contra ameaças que podem condicionar o nosso modo de vida. É o garante da capacidade de resposta a ameaças externas por meios militares, mas é também a sustentabilidade contra uma crise energética, a proteção contra ciberataques a infraestruturas críticas, a colaboração na resposta a catástrofes ou a segurança económica contra pressões externas. A Defesa Nacional protege o que é nosso, afirma a soberania. Com quase 900 anos de História, sabemos quão valiosa é essa soberania, quais os sacrifícios que foram necessários para a obter, manter e recuperar e qual o pesado preço a pagar quando a
perdemos ou dela abdicamos.
Reafirmo, por isso, a necessidade de fortalecer, de forma consistente, a literacia em Defesa, pela dimensão estratégica que assume junto dos nossos concidadãos, desde logo dos mais jovens.

Os desafios do passado não diferem muito daqueles que defrontamos hoje. Como outrora, cabe-nos agora continuar a escrever a história desta Nação Valente, assumir o compromisso de zelar pelo que nos foi legado e perpetuar esse legado para as próximas gerações. Por mais difíceis que os desafios atuais nos pareçam, contamos com o legado histórico que nos sustenta, convocando a uma reflexão sobre a sua importância e longevidade. Por isso, é fundamental preservar a nossa História, especialmente a nossa história militar, para que ela nos oriente e alerte, nos inspire e ensine, a superar os obstáculos, os riscos, as ameaças e os desafios com que hoje estamos confrontados.
Sei que o excelente trabalho da Comissão, no cumprimento da sua muito relevante missão, nos permitirá continuar a escrever novos capítulos da nossa história coletiva.
Daí que a Comissão tenha sido condecorada, pelo Presidente da República, em 2023, como Membro Honorário da Ordem de Sant´Iago da Espada, destacando os serviços prestados em prol da promoção da cultura e da história militar Portuguesa.
Contamos, igualmente, com o contributo de todas as entidades que colaboram com a Comissão nesta nobre missão, assinalando, hoje, a Marinha, a Força Aérea e a Guarda Nacional Republicana, galardoadas com o Medalhão de Honra da Comissão Portuguesa de História Militar.
E contamos, sobretudo, com as pessoas, como o Coronel Aniceto Afonso, hoje também agraciado com o primeiro galardão de mérito e carreira da Comissão Portuguesa da História Militar.
Os meus parabéns a todos!
A concluir, testemunho e agradeço, na pessoa do Major-General João Vieira Borges, o papel de serviço público que a Comissão Portuguesa da História Militar desenvolveu nestes 36 anos, recordando os seus antecessores – o Tenente-General Alexandre de Sousa Pinto e o Tenente-General Manuel Themudo Barata -, pelo impulso fundamental que deram ao trabalho da Comissão!
Bem-hajam!
Muito obrigada.

* Discurso da Secretária de Estado da Defesa Nacional, Prof. Doutora Ana Isabel Xavier, por
ocasião do encerramento da sessão solene de evocação do XXXVI aniversário da
Comissão Portuguesa de História Militar

**Secretária de Estado da Defesa Nacional