Senhor Presidente da República,
[outras saudações iniciais]
Minhas senhoras, meus senhores,
Portugueses,

Estes discursos no 1.º de Dezembro faço-os como em modo de assembleia geral. Não a dos sócios da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, que reunirá dentro de duas semanas. Mas a assembleia geral da cidadania, em que, ano após ano, com uma memória que vem desde 1861 e seguindo o mesmo fio condutor de contínuo serviço civil e patriótico, ancorado no 1.º de Dezembro, prestamos abertamente contas aos portugueses, vindo dizer o que fizemos e o que vamos fazer, onde estamos e para onde queremos ir, o que nos alegra e orgulha e o que nos entristece e empata.

Há muitos e fortes motivos de alegria no nosso exercício. Mas persistem dificuldades de monta que ainda não mudaram, pesando quer no nosso dia-a-dia, quer na projecção do futuro. Começo por estas, ficando, depois, livre para a parte agradável das alegrias.

Já aqui contei que, desde a viragem do século, foi sendo estrangulado pelo governo o quadro financeiro de apoio à Sociedade Histórica. Desde 2015, temos estado reduzidos a uma subvenção orçamental equivalente a meio salário mínimo por mês… É assim: um quadro inexplicado e inexplicável. Só o disse para todos terem consciência do que se passa e o governo poder movimentar-se para corrigir este quadro incompreensível. Mas as coisas continuam fundamentalmente na mesma, apenas com algumas novidades no Ministério da Defesa Nacional, que, todavia, não pode ter a responsabilidade principal do relacionamento governamental connosco. Aproveito este ensejo para agradecer a nossa inclusão na Comissão de Comemoração dos 50 anos do 25 de Novembro, convite que prontamente aceitámos e a que correspondemos com a generosidade, o sentido democrático e o patriotismo que são a nossa marca.

Como tenho referido, o panorama de declínio dos apoios governamentais não é só de agora, vem de governos anteriores desde há 25 anos. Tínhamos esperança de que, agora, fosse definido um quadro novo; apesar dos nossos esforços, isso não está a acontecer. O governo responde à indiferença com indiferença. Perdoar-me-ão se vos disser que, antes, poderia refugiar-me na ideia de que “não tenho culpa, não votei PS”; mas, agora, embaraço-me ao dizer aos meus botões “eu tenho culpa, votei AD”… É um pensamento bastante insuportável, devo dizer-vos. Sobretudo para um veterano como eu, que andei na AD original de 1979/80, a lutar pela afirmação da sociedade civil, como eixo primacial de reforma política e social: libertar a sociedade civil das cargas excessivas por que o Estado a cavalgava e dotá-la dos meios indispensáveis ao seu desempenho onde era mais necessária, eficiente e dinâmica.

Precisamos de inscrição no perímetro do Orçamento de Estado, tal como outras instituições congéneres; dotação para manutenção e conservação do monumento nacional em causa (o Palácio, as Chaminés e o troço da muralha Fernandina); e apoio para actividades de interesse público. Ora, sem prejuízo do papel que seja cometido a ministros sectoriais, isto constitui matéria que exige necessariamente intervenção do Primeiro-Ministro. Não conseguimos, porém, ser recebidos, nem que visite o Palácio, nem que participe ou intervenha em cerimónias que promovemos. Seguimos à espera.

Lembram-se certamente da Luísa Soares, aquela rapariga da minha idade que me abordou na Avenida, em celebrações anteriores. Há um ano, não esteve cá: estava em Zamora, de onde mandou um postal relativo ao início dos 900 anos de Portugal. Hoje, há poucos minutos, estava aí, à entrada desta zona reservada:

– Ó Sr. Ribeiro e Castro, se não se importa, vai apresentar-me o Senhor Primeiro-Ministro. Tenho aqui um presente para lhe dar.

– Ora viva! Fá-lo-ia com todo o gosto, minha senhora. Mas olhe que o Senhor Primeiro-Ministro não vem.

– Não vem!? Já no ano passado não veio. Não o convidaram, foi?

– Ora essa! Claro que convidámos! Salvo erro, até duas vezes. Além de que o Senhor Primeiro-Ministro sabe que está sempre convidado. Mandou dizer que se faz representar pelo Senhor Ministro da Defesa.

– E que tem uma coisa a ver com a outra? O Costa, o António Costa, esteve aí muitas vezes, nem sei mesmo se todas. Eu bem vi na televisão.

 – Pois, minha senhora, mas é como lhe digo.

– Olhe, Sr. Ribeiro e Castro, vim para aqui toda contente e já estou chateada. Vou-me embora. Fique aqui com isto e, se estiver com o Senhor Primeiro-Ministro, dê-lhe esta bandeira com o símbolo dos 900 anos. O Sr. Ribeiro e Castro deve ter muitas, mas esta era minha para o primeiro-ministro. E diga-lhe também outra coisa da minha parte: não deve faltar onde faz falta. No dia que representa a independência de Portugal, não vejo coisa mais importante para o primeiro-ministro fazer do que estar na celebração da independência do país que governa. Ou não é assim? Olhe, adeus! Passem bem. Vou mesmo chateada.

Nós precisamos muito de diálogo com o Governo: diálogo fluido, diálogo sério, diálogo construtivo, diálogo de cooperação. Basta atentar na nossa missão estatutária: “Colaborar com os órgãos de soberania, com a administração regional e autárquica, com a administração pública, (…)  na definição e aprofundamento dos princípios e valores estratégicos da independência e da identidade de Portugal”; “Defender a independência e a identidade de Portugal, no país e no estrangeiro, com especial relevo para a Língua e a Cultura Portuguesas”; “Celebrar ou colaborar na celebração das grandes datas e eventos de Portugal”. Isto impulsiona necessariamente uma relação próxima com o governo e outros órgãos de soberania, os governos regionais, as universidades, as autarquias locais e outros. Se não existe mais, não é porque não façamos por isso. Não entrando nos temas mais exigentes, olhemos, por exemplo, a um tema simples: o Palácio.

Várias vezes me tenho surpreendido com o elevado número de pessoas que não sabem o que é o Palácio da Independência, nem onde é. Não é só o número de pessoas, mas o seu nível funcional e grau de escolaridade. Se é alguém de fora de Lisboa, é quase certo não saber.  Mesmo entre residentes em Lisboa, ou aqui nados e criados, é frequentíssimo não saberem. É uma área em que temos de trabalhar muito.

O Palácio dos Condes de Almada é um dos mais importantes monumentos da História de Portugal pela tradição histórica e política e o valor arquitectónico. Foi a tradição política e histórica que lhe fixou o nome de Palácio da Independência. Quem o vê e visita fica a conhecer a sede principal da nossa independência nacional contemporânea: foi aí que se planeou a conjura e saiu a Revolução do 1.º de Dezembro de 1640, que depôs o rei castelhano e repôs a coroa de Portugal num rei português.

Cada um dos revoltosos que saiu deste Palácio para invadir o Paço da Ribeira, onde prenderam a Duquesa de Mântua, Vice-Rainha, Margarida de Saboia, e mataram o Secretário de Estado (o chefe do Governo) Miguel de Vasconcelos, sabia que tinha a cabeça a prémio, literalmente, se a revolta corresse mal. O Palácio guarda e representa esses traços de ousadia, bravura, arrojo e patriotismo que foram indispensáveis à Restauração da Independência. Não foi uma brincadeira de rapazes. E é nesta zona também que, por singular coincidência, ainda antes de haver Palácio, em 1383/85, o povo de Lisboa fez vibrar a Revolução que escolheu e vitoriou o Mestre de Aviz, como Defensor e Regedor do Reino.

O Palácio tem elevado valor simbólico na nossa História. Por isso, cada vez que o Estado abandona este Palácio, não prevendo os meios necessários à sua conservação e manutenção, favorecendo uma decadência progressiva de vidros partidos e caliça nas paredes, decoração com objectos pindéricos, tapetes coçados, cadeiras muito desgastadas, degradação das instalações sanitárias – isso significa que o Estado desmerece este Palácio, o que ele representa e os heróis que nele se corporizam.

Portugal deve imenso a esta geração portuguesa – aqueles que continuaram em luta, muito dura, aqui e além-mar, até 1668, quando finalmente chegou a paz. Não existiríamos sem o seu esforço e sacrifício.

Sem isso, hoje, Portugal, portugueses, não estaríamos em lado nenhum, nem nas Nações Unidas, nem na União Europeia. Estaria lá alguém por nós; e nós na sua dependência e na sua mochila.

Preservar o brilho e a dignidade destes símbolos – e mostrá-los – é um dever nacional de primeira grandeza. Um dever político. Um dever histórico. Um dever nosso certamente, que o quisemos assumir e não viramos a cara. Mas principalmente um dever do governo e de outros entes públicos específicos. Tenhamos esperança.

Minhas senhoras, meus senhores,
Portugueses,

Passemos às coisas positivas.
Este é o primeiro 1.º de Dezembro com o Palácio reabilitado – é uma das boas notícias, diria mesmo das muito boas notícias, e a primeira grande causa da nossa alegria. Agradecemos, em primeiro lugar, à Câmara Municipal de Lisboa, ainda com o Eng.º Fernando Medina (onde começou) e com o Eng.º Carlos Moedas (onde se concluiu com sucesso). Não foi sempre um processo fácil, desde logo na estrita delimitação do projecto de reabilitação, que bem se compreende: o imóvel é do Estado, que não quis gastar um euro, e o financiamento teve de ser assumido na íntegra pelo Município de Lisboa, que não é o dono do imóvel. Estamos muito gratos ao Município de Lisboa e aos seus órgãos.

Tivemos muita sorte com o empreiteiro. Fixem este nome: ErgLiz. Deve-se a esta empresa e ao seu pessoal, técnico e operário, o sucesso da obra e o cumprimento impecável dos prazos de execução. E sorte também em termos na Direcção um Vice-Presidente (Dr. Gustavo Mesquita Guimarães) com grande experiência nestas matérias, que assumiu a direcção da obra por nossa parte, o que fez com gosto – e nós com proveito –, introduzindo os ajustamentos que se justificavam em função dos factos objectivos ou da oportunidade, sempre no melhor interesse do Palácio, e velando com rigor pela não derrapagem das obras quer no calendário, quer no orçamento. Impecável.

Temos, agora, o objecto do nosso orgulho: como gosto de dizer, o Palácio mais bonito que alguma vez o vi. Como é bom darmos este presente a Portugal. Já estamos a usá-lo, mas ainda não está em condições de o franquearmos ao público. Uma vez que não nos deram os recursos necessários para a fase seguinte – o Museu –, tivemos de adiar tudo até os conseguirmos reunir, avançando mais devagar.

E há alguns problemas ainda a resolver: o pátio exterior de entrada, em estado muito mau; uma intrusão a partir do subsolo numa das salas; a recuperação da Cerca Fernandina e sua segurança, para que possa também ser visitada pelo público, ser um importante circuito histórico.  Estamos a trabalhar em todas as frentes.

Queremos que brilhe “o Palácio mais bonito que alguma vez o vimos”, como é o nosso compromisso com a cidade, capital do país, e com o alto valor de património público.

Segundo motivo de alegria e segunda grande boa notícia: já temos assegurado o financiamento para produção e instalação do Museu da Independência. Temos de o agradecer a três entidades privadas, que supriram a falta de interesse, até agora, de entidades públicas: o Grupo Jerónimo Martins, que já nos adiantara os primeiros 100.000 euros, há um ano, montante que está guardado; a Fundação Batalha de Aljubarrota, que nos doa 200.000 euros, através de um Protocolo mais amplo que assinaremos, no Palácio, em público, daqui a momentos, numa exposição relativa aos 900 anos; e a Fundação Amélia da Silva de Mello, que nos doa também 100.000 euros. Muito obrigado a estas três instituições. São um exemplo estimulante. Há portugueses que respondem à chamada.

O planeamento do Museu foi sendo adiantado, ao longo destes meses de espera pelos meios financeiros, e vamos agora avançar a todo o vapor. Em 24 de Maio, quando se assinala o Dia da Sociedade Histórica, gostaríamos de ter já alguma coisa para mostrar – ou tudo, se possível. Mas o mais provável é podermos fazer a inauguração integral do Palácio reabilitado e a abertura do Museu, em Setembro ou Outubro. Certo, certo é que, no próximo 1.º de Dezembro, teremos tudo a funcionar.

Grande ano será o de 2026, quando festejaremos 165 anos!

Terceiro motivo de alegria e terceira grande boa notícia: este é o primeiro 1.º de Dezembro dentro do ciclo largo dos 900 anos – o primeiro é em 2025, o último será em 2085, quase no dia 6 de Dezembro em que passarão 900 anos sobre a morte de Afonso Henriques e o termo do brilhante reinado do nosso Rei Fundador.

No passado 8 de Junho, domingo de Pentecostes, abrimos, em Zamora, as comemorações dos 900 anos de Portugal, na linha das ideias que temos apresentado. Já começou! O marco de abertura foi o gesto, ao modo dos reis, do infante Afonso Henriques, muito jovem, que, em 1125, se armou Cavaleiro, na Catedral de Zamora. Assim é relatado em crónica da época e reiterado, nesta base, por Alexandre Herculano e por José Mattoso, dois historiadores reputadíssimos. Foi o primeiro acto público de Afonso Henriques por que revelou a vontade de ser rei, reforçado pelo comentário tanto do cronista originário, como dos historiadores, de que o nosso futuro rei quis emular o gesto, um ano antes, na Catedral de Santiago de Compostela, de seu primo Afonso Raimundes, que viria a ser Afonso VII de Leão e Castela.

Estamos orgulhosos do que realizámos em Zamora, nos passados 6 a 8 de Junho, para assinalar este marco inicial dos 900 anos. Desde logo, um notável Congresso Histórico com o tema “Portugal Século XII”, que mobilizou valiosas comunicações de historiadores portugueses e espanhóis, sobre as matérias do programa, num trabalho coordenado, do lado português, pelos professores João Paulo Oliveira e Costa e José Eduardo Franco. Contamos publicar, em 2026, as respectivas actas e as gravações em vídeo já estão disponíveis na internet. Tivemos ainda, com o apoio e participação do Ayuntamiento, do governo da Comunidade de Castilla y León, da diocese, da Fundação Rei Afonso Henriques, um desfile português com cerca de 1.000 participantes, discursos, o lançamento de uma emissão filatélica alusiva ao gesto de Afonso Henriques, a missa de Pentecostes presidida pelo bispo, a estreia de uma composição sinfónica portuguesa dedicada Ao Rei Fundador e um desfile das bandas portuguesas pelo Centro Histórico, desde o Largo da Catedral até à Praça Maior, animando a cidade e atraindo a atenção. Tudo encerrou com a interpretação pelas bandas de cinco hinos portugueses: Hymno Patriótico, Hino da Carta, Hino da Maria da Fonte, Hino da Restauração e Hino Nacional.

O melhor aconteceria nessa noite de 8 de Junho, como efeito desta manifestação musical patriótica na Plaza Mayor de Zamora. Em Munique, a seleção nacional conquistou a Liga das Nações em futebol, vencendo a seleção espanhola nos penáltis. Como os peritos bem sabem, isto está tudo ligado. Se o assunto não é mais falado, é porque só os que estiveram em Zamora se aperceberam da influência decisiva do acontecimento: cinco hinos, cinco penáltis. Cinco hinos em Zamora, cinco penáltis em Munique. Não há margem para dúvidas. É um grande augúrio para as cores portuguesas ao longo do ciclo largo dos 900 anos.

Na mesma altura, lemos este texto:

Este é um tempo de grande significado histórico. Na semana em que o XXV Governo Constitucional inicia funções, assinalam-se 900 anos do momento em que D. Afonso Henriques foi armado cavaleiro – gesto inaugural da independência, da unidade territorial e da vocação universal de Portugal.

Não fomos nós que o escrevemos ou teria lá a palavra Zamora, embora não seja difícil perceber que o inspirámos. Desde o 1.º de Dezembro de 2020, num artigo do EXPRESSO, que afirmamos e construímos este projeto e que fazemos esta pregação e divulgação. Este texto é exactamente a abertura, as primeiras linhas, do Programa do Governo. O governo conhece a letra, por isso gera o sentimento de que apoiará os que tocam a música.

Nós acreditamos muito nesta ideia, que pode ser um grande motor colectivo, uma fonte inesgotável de inspiração para Portugal e os portugueses. Disse já ao Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros como pode ser também apoio importante à candidatura de Portugal ao Conselho de Segurança. Não há muitos países com 900 anos – nem candidatos, nem não-candidatos. É uma marca eloquente de antiguidade, maturidade, estatuto, experiência universal e convívio internacional.

Senhor Presidente da República,

A terminar, uma saudação especial a Vossa Excelência, com o nosso forte agradecimento ao seu exemplo pessoal e político semper fidelis. Desde o primeiro ano como Presidente da República, em 2016, Vossa Excelência foi sempre presença fiel nestas celebrações oficiais do 1.º de Dezembro, na Praça dos Restauradores, uma presença destacada e encorajadora. No primeiro ano, usou da palavra. Depois, decidiu que não. A liberdade de decisão é exclusivamente sua. Mas presidiu sempre às cerimónias e foi o centro da alteração que decidimos fazer ao protocolo que era seguido, por forma a acentuar a solenidade e o destaque do momento de homenagem aos heróis da Restauração.

Esta fidelidade sem quebra de Vossa Excelência ao alto significado nacional do 1.º de Dezembro muito enobrece as comemorações que organizamos com a Câmara Municipal e destaca perante o povo português a homenagem que, aqui, fazemos e a gratidão que prestamos à nossa História colectiva. Bem-haja, Senhor Presidente.

Estou certo de que Vossa Excelência inaugurou uma nova tradição protocolar que os sucessores saberão continuar. É um registo notável que nos deixa.

Muito obrigado. Viva Portugal! Viva o 1.º de Dezembro! Viva Portugal!

* – Presidente da Direcção da Sociedade Histórica da Independência de Portugal.
Discurso proferido nas Comemorações do 1.º de Dezembro de 2025, nos Restauradores.